sumário do codigo civil

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM DESFAVOR DE CONDÔMINA. INFILTRAÇÃO EM TERRAÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL PUGNADA POR AMBAS AS PARTES. TODAVIA, OPORTUNIZAÇÃO DA DESINCUMBÊNCIA APENAS AO AUTOR. CONDOMÍNIO QUE NÃO O FAZ. PERDIMENTO DA PROVA QUE NÃO PODE SER VALORADO NEGATIVAMENTE...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Analisam-se as questões relevantes envolvendo a tutela inibitória como um efetivo instituto processual para a proteção do direito coletivo ao meio ambiente. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais do instituto, bem como o quanto as decisões do Poder Judiciário poderão alterar as políticas nacionais que tratem do meio ambiente. Na segunda parte

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário, antes da citação do...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário, antes da citação do...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário, antes da citação do...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário, antes da citação do...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário, antes da citação do

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário, antes da citação do...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário, antes da citação do...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário, antes da citação do

Apelação cível. Processo civil. Arrolamento sumário. Recolhimento. Itcd. Quitação. Condição. Homologação da partilha. Desnecessidade. Diante da inovação normativa contida no artigo 659, § 2º, do código de processo civil, no procedimento de arrolamento sumário, a homologação da partilha e a expedição dos respectivos formais, não estão condicionados ao prévio recolhimento do imposto de transmissão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. É exigível para validade do julgamento sumário,...

Apelação cível. Processo civil. Arrolamento sumário. Recolhimento. Itcd. Quitação. Condição. Homologação da partilha. Desnecessidade. Diante da inovação normativa contida no artigo 659, § 2º, do código de processo civil, no procedimento de arrolamento sumário, a homologação da partilha e a expedição dos respectivos formais, não estão condicionados ao prévio recolhimento do imposto de transmissão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Inventário conjunto. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Artigo 659, § 2º, do código de processo civil. Intimação do fisco para lançamento administrativo de imposto. Exigência de quitação do imposto de transmissão causa mortis ou doação - itcd - e demais tributos proventura incidentes. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta pelo distrito federal contra a...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEMORA NA CITAÇÃO DA PARTEEXECUTADA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 106/STJ. NECESSIDADEDE REEXAME DE PROVAS (RESP 1.102.431/RJ, JULGADO SOB O RITO DO ART.543-C DO CPC/1973). FATOS E PROVAS ANALISADOS EM EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NÃO RESTARAM DE PLANO INCONTROVERSOS. AGRAVOINTERNO DOS...

Processo civil. Tributário. Constitucional. Arrolamento. Sumário. Homologação. Formal de partilha. Expedição. Quitação de tributos. Comprovação prévia. Desnecessidade. 1. Arrolamento sumário é o procedimento utilizado quando as partes são maiores, capazes e há consenso na partilha. Reflete um método mais simplificado de forma a respeitar a efetividade processual. 2. A partir da inovação trazida...

• Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Amatra XV

Este artigo sintetiza a tramitação eletrônica de processo laboral no Chile, País que não tem lei específica que o discipline. Ainda vigora o Código de Procedimento Civil de 1902. Isto não impediu a informatização do processo do trabalho, em que predomina a oralidade. O processo penal é totalmente informatizado e oral. Foi suficiente introduzir apenas dois artigos no Código do Trabalho. “ACTA 91-20

• CPC na jurisprudência

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RITO SUMÁRIO DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 277 DO CPC/73 - NULIDADE DA CITAÇÃO - RECONHECIDA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 219 DO CPC/73 - OCORRÊNCIA. 1. O rito sumário foi previsto no CPC/1973 para conferir maior celeridade e simplificação ao procedimento. 2. Se a citação não ocorreu dentro do...