sumário do codigo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-37.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Em se tratando de processo que ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-24.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Em se tratando de processo que ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Dever de fundamentação no novo código de processo civil e os precedentes vinculantes
O novo CPC instituiu um modelo de precedentes vinculantes, com aproximação do sistema jurídico dos países da common law. O legislador já vinha buscando a transformação do STF e do STJ de cortes superiores em cortes supremas, com a transição do exercício da função de controle do julgamento no caso concreto para a garantia de uniformidade da intepretação do direito. Assume, então, especial importânc
... contida no procedimento ordinário do Código de Processo Civil de 1973 e a audiência de conciliação insculpida no procedimento sumário ... -
De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636 ... SUMÁRIO: Introdução — I. O instituto da Flexibilização Procedimental — II. O Anteprojeto de Código e a possibilidade de se flexibilizar o ...
- Acórdão nº EREsp 345752 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2004
... ção subsidiária do direito processual civil só é admissível em caso de omissão da CLT, ... celeridade processual, tanto que no rito sumário do processo civil (comum) o Código de Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... ção subsidiária do direito processual civil só é admissível em caso de omissão da CLT, ... celeridade processual, tanto que no rito sumário do processo civil (comum) o Código de Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... ção subsidiária do direito processual civil só é admissível em caso de omissão da CLT, ... celeridade processual, tanto que no rito sumário do processo civil (comum) o Código de Processo ...
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ARTS. 93 A 113
... Assim, além de promover alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de ... a Lei 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, como fonte de aplicação subsidiária ... , previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, então ...
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Repercussão da ação penal no processo administrativo disciplinar
... , por meio da aplicação das normas do Código de Processo Penal brasileiro. Busca-se, por meio ... , assim como ocorre na relação do Direito Civil com o Penal, onde a coisa julgada penal faz coisa ...
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As ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo: De onde viemos, onde estamos e para onde vamos?
O tema das ações coletivas, nas últimas décadas, vem recebendo destaque cada vez maior na doutrina brasileira. O desenvolvimento da tutela coletiva no Brasil foi marcado por três grandes momentos: a aprovação da Lei da Ação Civil Pública em 1985, a promulgação da Constituição da República de 1988, e o advento do Código de Defesa do Consumidor em 1990. No entanto, embora não sejam poucos os...
... Professor de Direito Processual Civil em cursos de pósgraduação (UFJF e UNIT) ... Código de Defesa do Consumidor em 1990. No entanto, ... SUMÁRIO : 1. De onde viemos – 2. Onde estamos – 3 ... -
As ações-teste na alemanha, inglaterra e legislação brasileira projetada
... repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro (PL 8.046/2010) ... Sumário: 1. Introdução. 2. As ações-teste na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário ... Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, ...
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Acórdão nº 1.0338.10.011440-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RITO SUMÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DPVAT - DEDUÇÃO - PROVA - DISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA - DISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15670/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... ção subsidiária do direito processual civil só é admissível em caso de omissão da CLT, ... celeridade processual, tanto que no rito sumário do processo civil (comum) o Código de Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1567000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2004
... ção subsidiária do direito processual civil só é admissível em caso de omissão da CLT, ... celeridade processual, tanto que no rito sumário do processo civil (comum) o Código de Processo ...
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Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... Advogada no Rio de Janeiro ... Sumário: 1. Considerações Iniciais; 2. A difusão da ... A mediação no Projeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro; 4.4. Mediação ... -
Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
Análise do tratamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) no arrolamento sumário e no arrolamento comum, conforme as regras do novo Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 192 do CTN. Proposta de exegese do erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
... @Introdução ... O Código de Processo Civil (CPC/15) 2 , ao disciplinar o ... sob duas variantes: arrolamento sumário e arrolamento comum. O sumário é o procedimento ... -
Sentença liminar de improcedência: Uma tentativa frustrada de adaptação do conceito de precedente e um risco às garantias fundamentais do processo
Exame da reforma legislativa que introduziu o instituto da sentença liminar de improcedência ao ordenamento jurídico brasileiro, em comparação com o dispositivo análogo constante do Projeto de Novo Código de Processo Civil. Demonstração de que a importação do modelo de vinculação aos precedentes, característico do sistema anglo-americano, sem atentar para o modo exato como ele é aplicado em seus...
... análogo constante do Projeto de Novo Código de Processo Civil. Demonstração de que a ... Sumário: 1. Introdução. 2. A sentença liminar de ... -
Prefácio
A leitura do sumário do livro que ora tenho a honra de prefaciar, ntários às Inovações do Código de Processo Civil, já indica que o título da ...