sumário do codigo civil
-
Acórdão nº 2005/0214221-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO - INADMISSIBILIDADE - CARÁTER SUMÁRIO DA COGNIÇÃO - APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO - ... 931 do Código de Processo Civil, nas ações de reintegração ...
-
Acórdão nº 2006/0165650-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL - OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... ÇÃO - APRESENTAÇÃO POSTERIOR - RITO SUMÁRIO - ARTS. 277 E 278 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ...
-
Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... V - cópia de texto com o sumário dos seus direitos, definidos em lei ou em normas infralegais pertinentes ... , nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)." (NR) ... "Art ...
-
Ações imobiliárias
... As ações possessórias asseguradas pelo Código de Processo Civil, no arts. 920 a 932, são as de ... A ação será processada sob o rito sumário do Código de Processo Civil (art.14). No pedido, ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... § 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ... neste artigo será feita por processo sumário, mediante a apresentação de nova declaração ...
- Acórdão nº REsp 1184151 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... Civil das Pessoas Jurídicas competente o cancelamento ... -se, quanto ao processo e julgamento, o Código da Justiça Militar, no que não colidir com as ... Art. 66. A defesa, no curso do sumário, poderá indicar duas testemunhas para cada ...
-
Acórdãos nº RO-121/2011-0019-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... ônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009BAD94A7A3DB15 ... A C Ó R D Ã O ... Paraná), na qual, em juízo sumário de ... Civil” ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-995-58.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/in COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
-
De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636 ... SUMÁRIO: Introdução — I. O instituto da Flexibilização Procedimental — II. O Anteprojeto de Código e a possibilidade de se flexibilizar o ...
-
Fundamentos práticos das ações
... prescrevem os arts.186, 927 e 948, II, do Código Civil ... A obrigação dos pais dimana do ... da Luz ... A ação de rito sumário, da Lei nº 5.478/68, destina-se àqueles casos ...
-
Acórdão nº REsp 1241509 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR. RESGUARDO DO INTERESSE PÚBLICO. EFETIVIDADE PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ÀS PECULIARIDADES DA DEMANDA. ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CLÁUSULA GERAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE
-
Acórdão nº 2006/0193694-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO ... consideração à especialidade do rito sumário do writ, e nos termos do artigo 3º da Lei nº ... , 234, 235, 237, 240, 241, 242 e 247, do Código de Processo Civil, 1º a 3º, e 38, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110300-44.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DANOS MORAIS - PENALIDADE ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO JUDICIAL. O Tribunal Regional concluiu que o fato de o reclamante, no exercício da função de guarda civil municipal, ter se submetido aos procedimentos sumários para apuração de transgressões disciplinares, ainda que posteriormente invalidados, por si só, não implica a existência de...
... , no exercício da função de guarda civil" municipal, ter se submetido aos procedimentos sum\xC3" ... Município, uma vez que o procedimento sumário administrativo pressupõe apenas uma ... Código Civil ... Agravo de instrumento desprovido ... -
ARTS. 93 A 113
... Assim, além de promover alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de ... a Lei 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, como fonte de aplicação subsidiária ... , previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, então ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA ... A Corte a quo consignou que, embora ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
-
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as ... sumário e a prejudicada, rito ordinário. Em sendo o rito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-423-79.2013.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-45.2013.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-90.2013.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-11.2013.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-840-35.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... XV, da Constituição Federal e 884 do Código Civil. Além disso, a invocação genérica de ... - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
-
Indeferido
Código Florestal
... 275, inciso II, do Cdigo de Processo Civil ... #(Includo pela Medida Provisria n 2.166-67, de 2001) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-68.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não ... na hipótese de conversão do rito sumário para sumaríssimo, no âmbito do Tribunal ...
-
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... , mas pelo fato de se utilizar o processo civil como fonte supletiva acabam oferecendo boa ideia ... 504 do Código de Processo Civil, segundo o qual os despachos de ... de se adotar o procedimento sumário do Código de Processo Civil em nenhum caso ...