sumário do codigo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... , mas pelo fato de se utilizar o processo civil como fonte supletiva acabam oferecendo boa ideia ... 504 do Código de Processo Civil, segundo o qual os despachos de ... de se adotar o procedimento sumário do Código de Processo Civil em nenhum caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... , conforme dispõe o artigo 265 do Código Civil. Nos casos como o ora em análise, em que patente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... , conforme dispõe o artigo 265 do Código Civil. Nos casos como o ora em análise, em que patente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... , conforme dispõe o artigo 265 do Código Civil. Nos casos como o ora em análise, em que patente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... , conforme dispõe o artigo 265 do Código Civil. Nos casos como o ora em análise, em que patente ...
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Acórdão nº 2004/0135757-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... dita, que segue o procedimento padrão do Código, que, em se tratando da Fazenda e não sendo o ... sumário) a Fazenda pode ser revel e nem por isso há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA ... A Corte a quo, com fundamento no ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Competência internacional: As soluções propostas pelo novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo central estudar o título IV do capítulo II do Código de Processo Civil de 1973 que trata sobre a competência internacional, bem como analisar as alterações propostas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Os problemas que circundam essa matéria concentram-se, principalmente, na nomenclatura do Capítulo e na impossibilidade de aplicação da...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1001-67.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... em violação do artigo 265 do Código Civil". Por outro lado, a invocação genérica de viola\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1911-22.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Incólumes os artigos 440 e 442 do Código de Processo Civil ... Recurso de revista não ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1887-07.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... I, do CPC e 186, 932, 933 e 942 do Código Civil não autoriza a admissibilidade do recurso de ...
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A efetividade do processo e a distribuição do ônus da prova
O texto procura analisar a necessidade de superação das regras gerais do Código de Processo Civil sobre ônus da prova, seja a partir da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor, seja com base na sua distribuição dinâmica, como forma de busca de uma decisão justa.
... Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... de superação das regras gerais do Código de Processo Civil sobre ônus da prova, seja a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...