sumula 196 stf

Acórdão nº 2015/0102887-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA ... MEDICAMENTO ... INCORPORADO ... fornecimento de medicamentos, com base no art. 196 da Constituição Federal, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1371082 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. AFRONTA À SÚMULA. CONCEITO QUE NÃO SE ENQUADRA NA ... 92⁄151, 168⁄170, 152⁄167 e 191⁄196, cabe destacar que esta Corte Superior firmou seu entendimento no sentido ...
Acórdão nº 2015/0297836-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... úde, conforme inteligência dos arts. 1º, 5º, caput , 6º, 196 e ... 198, I, da Constituição da República ... Súmula 7 do STJ. ... 7. Agravo regimental a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2015/0135837-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULA 83/STJ. ACÓRDÃO ... fornecimento de medicamentos, com base no art. 196 da Constituição Federal, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136195020214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813619-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE AGRAVADO: PEDRO JORGE GADELHA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Taciana Maria Araujo Chagas Mulatinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821443-89.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008445020214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800844-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ALVARO CONRADO DA COSTA ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...

... 1º do Decreto 20.910/32 c/c artigos 196 a 199 do Código Civil e Súmula 150 do STF. Aduz que a suspensão do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008436520214058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800843-65.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: RAYMUNDO GALVAO DUARTE ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outros ESPÓLIO: ARIANE GALVAO DUARTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

... 1º, do Decreto n. 20.910/32, c/c arts. 196 a 199 do Código Civil e a Súmula 150 do STF ... Contrarrazões ...
Acórdão nº 2015/0121137-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... por aplicação analógica da Súmula" 284 do STF ... 2. Ainda que fosse possível ultrapassar\xC2" ... ressaltar que a norma contida no art. 196" da Constituição Federal estabelece ... que a saúde é direito\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0312215-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... ELIANA CALMON, 1A. SEÇÃO, DJU 30.8.2004, P. 196; RESP. ... sabe-se que, nos termos das Súmula 269 e 271 do STF, caberia à parte ...
Acórdão nº 2015/0040019-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA 83/STF. 1. O Tribunal de origem proferiu entendimento harmônico à jurisprudência desta Corte ao concluir que "a habilitação de estabelecimento de saúde na área de Oncologia, como CACON/UNACON, se d&#

... SÚMULA 83/STF ... Constituição, arts. 196 e 198" (fl. 622, e-STJ). ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119902520204058100), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0811990-25.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: SEVERINA DE SOUSA BANDEIRA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA

... 1º, do Decreto n. 20.910/32, c/c arts. 196 a 199 do Código Civil e a Súmula 150 do STF ... É o relatório ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004389720194058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800438-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: MARIA DO SOCORRO FREITAS MATOS ADVOGADO: Rogerio Paulo De Lima Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
Acórdão nº 2006/0208987-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SÚMULAS 282 E 356 DO STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1392645 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... 32 da Lei 9.658⁄1998 em face do disposto no art. 196 da Constituição Federal ... 6. Discordar de tal entendimento importa em ... preenchimento, não difere do que é pacificado pelo STJ, incide a Súmula 83 do STJ ... 10. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093720-84.2021.8.19.0000 (Cível), 17-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. TUTELA LIMINAR DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO MÉDICO. LAUDO MÉDICO. CERATOCONE (CID10: H18.6). ENFERMIDADE QUE PODE CAUSAR PIORA SIGNIFICATIVA DA VISÃO. URGÊNCIA DO TRATAMENTO PRESUMIDA PELA NATUREZA DA PATOLOGIA ATESTADA EM LAUDO MÉDICO. CONCESSÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 59, TJ/RJ. APLICABILIDADE CONFIRMADA. RESPONSABILIDADE

... CONCESSÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 59, ... TJ/RJ. APLICABILIDADE CONFIRMADA ... RESPONSABILIDADE RIA DO MUNICÍPIO ... ART. 196, CRFB/1988. TEMA 793, STF. IAC 14, STJ ... SÚMULA Nº 65, TJ/RJ ...
Acórdão nº 2007/0170001-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO E NÃO PAGO. ICMS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134293720214058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0813429-37.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO ADVOGADO: Patricia Franco Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊ

... quanto ao Decreto Nº 20.910/1932, Decreto-Lei 4.597/1942, artigos 196, 904 e 908 do Código Cívil. Afirma, também, que deve ser corrigido ...
Acórdão nº 2009/0087063-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N.º 284⁄STF. INCIDÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE ... 196 da CLT não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incidência ...
Acórdão nº 2007/0107216-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... - NÃO-OCORRÊNCIA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 284/STF - ART. 40 DA LEF - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ... 1. Nos termos da Súmula n. 196/STJ é cabível a nomeação de curador à lide ao devedor citado por ...
Acórdão nº 744173 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. DIREITO À SAÚDE: DEVER DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I Para dissentir da conclusão adotada pelo acórdão recorrido quanto à necessidade do fornecimento de fraldas descartáveis para fins...
Acórdão nº 724293 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I- Para dissentir da conclusão adotada pelo acórdão recorrido quanto à necessidade do fornecimento de fraldas descartáveis para...
Acórdão nº 746378 de 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. DIREITO À SAÚDE: DEVER DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I Para dissentir da conclusão adotada pelo acórdão recorrido quanto à necessidade do fornecimento de fraldas descartáveis para fins...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE

... da prescrição da pretensão de executar, nos termos da Súmula" 150 do STF c/c o art. 1º do Decreto 20.910/32, entendendo que a execu\xC3" ... 1º, do Decreto n. 20.910/32, c/c arts. 196 a 199 do Código Civil e a Súmula 150 do STF ... Conforme se ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097232-41.2022.8.19.0000 (Cível), 12-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DO JUÍZO DE PLANTÃO RATIFICADA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU QUE OS RÉUS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROCEDECEM A TRANSFERÊNCIA DO AUTOR PARA UNIDADE HOSPITALAR, COM UTI PEDIÁTRICA, NO PRAZO DE 24H, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE...

... POR PROFISSIONAL HABILITADO. ARTIGOS 6º E 196, ... CR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... FEDERATIVOS – SÚMULA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005310820224050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800531-08.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: RAILSON DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805253-69.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... 1° do Decreto n° 20.910, de 06/01/1932, cumulado com os arts. 196 a 199 do Código Civil e a Súmula 150 do STF ... Requer, pois, a ...