sumula 196 stf
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Índice Alfabético Remissivo
... Orientação Jurisprudencial n. 180 da SDI-1 do TST v. Súmula STF n. 241: contribuição previdenciária ... ABONO DE FALTAS ... 195 Cessação do pagamento: art. 194 Efeitos pecuniários: art. 196 Média a ser computada no momento das férias: art. 142, § 6 o Opção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001721920194058001), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800172-19.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOSEFA CICERA DOS SANTOS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MUNICIPIO DE ARAPIRACA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento
... 196 da CF/88 (princípio da prévia dotação orçamentária) ... De seu ... Quanto à apelação da autora, não se desconhecem a Súmula nº 421 do STJ e os precedentes de jurisprudência que isentam a UNIÃO do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155987020164058100), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0815598-70.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CICERA DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FORNECIMENTO...
... ÍCIOS em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, aplicando-se a Súmula 421 do STJ, nos termos dos arts. 927, III c/c 489, §1°, VI, do CPC/15 ." ... De fato, a CF/88 (art. 196") erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo obrigaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176567520184058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0817656-75.2018.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: VICENTE OLIVEIRA LEANDRO DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... De fato, a CF/88 (art. 196") erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo obrigaç\xC3" ... ao pagamento de honorários advocatícios, não se desconhecem a Súmula nº 421 do STJ e os precedentes de jurisprudência que isentam a UNIÃO do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037179820184058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803717-98.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...
... De fato, a CF/88 (art. 196") erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo obrigaç\xC3" ... concerne ao pagamento de verba honorária, não se desconhecem a Súmula nº 421 do STJ e os precedentes de jurisprudência que isentam a UNIÃO do ... -
Decisão monocrática Nº 1412507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... jurisprudencial desta CORTE; e (c) incide, na hipótese, a Súmula 279 do STF. (Doc. 187) ... No Agravo (Doc. 196), as partes sustentam ...
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Empregado
... A Súmula n. 331 do TST sempre ressalvou o trabalho temporário, não o incluindo ... ência também se posicionou assim, inicialmente, tanto que a Súmula 196 do STF e o antigo Enunciado 57 do TST orientavam os tribunais no sentido ...
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Acórdão, Processo nº 5003218-28.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... -se pela improcedência do pleito formulado e pela incidência da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal ... Ofertada réplica, sobrevieram ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0036978-05.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Outrossim, nos termos da Súmula nº 149, do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A prova ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0001942-23.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Outrossim, nos termos da Súmula nº 149, do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A prova ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 5796412-51.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Outrossim, nos termos da Súmula nº 149, do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: ... "A prova ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
- Acórdão nº 1222045 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 2020
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Acórdão, Processo nº 5050541-73.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... rol dos referidos anexos é considerado meramente exemplificativo (Súmula nº 198 do extinto TFR) ... Com a edição da Lei nº 9.032/95, a partir ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0012187-35.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... rol dos referidos anexos é considerado meramente exemplificativo (Súmula nº 198 do extinto TFR) ... Com a edição da Lei nº 9.032/95, a partir ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0030843-06.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... industrial próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0002686-62.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Outrossim, nos termos da Súmula nº 149, do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “A prova ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 5118297-02.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... rol dos referidos anexos é considerado meramente exemplificativo (Súmula nº 198 do extinto TFR) ... Com a edição da Lei nº 9.032/95, a partir ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0002976-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... nos anexos, classificava-se em perigosa, insalubre ou penosa (Súmula 198 do Tribunal Federal de Recursos) ... A Lei n.º 9.032, de 28/4/1995, ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 5000741-30.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... em 15% sobre o valor total da liquidação, “nos termos da Súmula 111, do E. STJ, nova redação e jurisprudência majoritária do TRF 3ª ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0031261-41.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... Outrossim, nos termos da Súmula nº 149, do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A prova ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 5009232-05.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... Outrossim, nos termos da Súmula nº 149, do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: ... "A prova ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0021639-06.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Outrossim, nos termos da Súmula nº 149, do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A prova ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0000569-25.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Outrossim, nos termos da Súmula nº 149, do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: ... "A prova ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 0013725-61.2010.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... rol dos referidos anexos é considerado meramente exemplificativo (Súmula nº 198 do extinto TFR) ... Com a edição da Lei nº 9.032/95, a partir ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...
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Acórdão, Processo nº 5120910-92.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... rol dos referidos anexos é considerado meramente exemplificativo (Súmula nº 198 do extinto TFR) ... Com a edição da Lei nº 9.032/95, a partir ... próprio eram filiados ao regime geral por força da Súmula 196 STF que considerava a finalidade da empresa e não a natureza da ...