sumula 196 stf
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Acórdão Nº 0032247-20.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL DE 1988. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEMA 93/STF ... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 01 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PARTE ... REQUISITOS ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº0001987-04.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 27-09-2023
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdão nº0002604-84.2021.8.17.2220 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 14-04-2023
... causa patrocinada pela Defensoria Pblica do Estado, nos termos da sumula n 421 do STJ. ( ... ) Consta dos autos que o autor, idoso com mais de 68 ... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdãos nº 1004054-76.2017.8.26.0428 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... ;}.y32{bottom:177.839479px;}.y7d{bottom:178.312177px;}.y7c{bottom:196 ... úblicas Exegese do artigo 196 da CF Súmula 37 desta E. Corte e Repercussão Geral do STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-15.2009.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 196, 197, 198 da CF). Ademais, o art. 116 da Lei 8666/93 preceitua a ...
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Acordao N° 1337737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Lei nº 7. 357/85 (lei do cheque). Cheque. Preliminar de afronta ao princípio da primazia do julgamento de mérito. Rejeição. Prescrição intercorrente. Configuração. Pedido de reconhecimento de suspensão do prazo prescricional pela remessa dos autos ao núcleo de digitalização. Inviabilidade. Prescrição da execução no
... é o mesmo da prescrição do próprio direito material – súmula 150 do Supremo Tribunal ... Federal – STF, e enunciado 196 do Fórum ... -
Acórdão nº0001646-98.2021.8.17.2220 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acordao N° 1807022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prazo prescricional quinquenal. Prescrição intercorrente. Lei nº 14. 010/2020. Suspensão dos prazos prescricionais. Reconhecida a prescrição. 1. O prazo prescricional para execução de contrato é aquele indicado no art. 206, §5º, inciso i, do cc, referente a ?a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou...
... Inteligência do ... art. 206-A do Código Civil, da Súmula n. 150 do STF e do Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de ... -
Acordao N° 1401409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Alteração art. 921, iii e §4º do cpc. Não aplicabilidade. Princípio tempus regit actum. Execução de título extrajudicial. Lei 7. 357/85 (lei do cheque). Cheque. Prescrição intercorrente. Configuração. Prescrição da execução no mesmo prazo do direito material. Apelo desprovido. 1. Na hipótese, ação executiva...
... é o mesmo da prescrição do próprio direito material súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - STF, e enunciado 196 do Fórum ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325-97.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 196, 197, 198 da CF). Ademais, o art. 116 da Lei 8666/93 preceitua a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-04.2005.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 196, 197, 198 da CF). Ademais, o art. 116 da Lei 8666/93 preceitua a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0349135-36.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM DESFAVOR DO HOSPITAL PARTICULAR EM QUE A AUTORA SE ENCONTRAVA INTERNADA, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA INTERNADA NA EMERGÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR, NECESSITANDO DE VAGA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. PEDIDO DE REMOÇÃO...
... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍVIOS, NOS ... TERMOS DA SÚMULA 421 DO STJ. RECORRE O ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE PRETENDE VER ... CONSOLIDADO DO STF NO SENTIDO DE QUE EMBORA ... O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 TRAGA NORMA ... DE CARÁTER PROGRAMÁTICO, O ... -
nº 90.01.18575-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 1991
1. EMBORA A JURISPRUDENCIA DO EXTINTO TFR RECONHECESSE A DUBIEDADE DE CONTRIBUIÇÃO (PREVIDENCIA RURAL E URBANA) DE EMPRESAS DE ATIVIDADES MISTAS, NA HIPOTESE DOS AUTOS, APOS A LC N. 16/73, RECONHECEU O CONSELHO DIRETOR DO INPS, EM 19/09/80, QUE A AUTORA DEVERIA RECOLHER SUAS CONTRIBUIÇÕES A PREVIDENCIA URBANA. 2. ATO ADMINISTRATIVO CONSENTANEO COM A SUMULA 196 DO STF. 3. APELO IMPROVIDO.
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Acórdão nº0000915-16.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdão nº0000524-71.2021.8.17.3280 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-07-2023
... FORNECIMENTO MEDICAMENTOS. OBRIGAO DO ESTADO. TEMA 793/STF. ART. 196 DA CF/88. SMULA N 18 DO TJPE. AUSNCIA DE VIOLAO AOS PRINCPIOS DA SEPARAO ...
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Acórdão nº0001379-29.2022.8.17.2920 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-70.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ARTS. 10, II, B, DO ADCT, ARTS. 7º, XVIII E XXII, 194, 196, 197, 200, I, 227, CF/88. RESPEITO, FIXADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL, À ... , está realmente superada a interpretação exposta no item III da Súmula 244 do TST. Inclusive o Supremo Tribunal Federal possui diversas decisões ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Súmula 675: Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada ... Súmula 196: Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou ...
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Acórdão Nº 0023081-32.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2018
... SOLIDÁRIA DO ENTES FEDERADOS. JURISPRUDÊNCIA DO STF. SÚMULA 01 DO ... TJ/AL. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. ARTIGOS 6º, 196 E ...
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nº 91.01.13814-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Abril de 1992
1. APOS A CITAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL - LEI 4214/63, ESTABELECIDA FICOU A DEFINIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL - AQUELE QUE, INDEPENDENTEMENTE DE SUA ATIVIDADE, PRESTA SERVIÇO PARA EMPREGADOR.2. ILEGALIDADE DA EXIGENCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMBASADA NO DECRETO 83081/79, O QUAL ESTABELECE CRITERIO PARA A CATEGORIZAÇÃO PELAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS (PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS...
- nº 91.01.14321-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Abril de 1992
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0141843-47.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2021
Embargos de Declaração nº 0141843-47.2020.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargada: Antonio Dias da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE ABORDOU CORRETAMENTE A MATÉRIA RECURSAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ...
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nº 89.03.003292-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16 de Octubre de 1989
PREVIDENCIARIO. ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. ATIVIDADES AGROINDUSTRIAIS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 196 DA SUMULA DO STF. CONSIDERA-SE, PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, O PERIODO DE TRABALHO JUNTO A EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS E AGROCOMERCIAIS. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
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Acordão nº 93.017457-7 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 1994
... Na espécie é prevalente, como bem salientou o Juízo "a quo", a Súmula 196 do STF, que determina a classificação do empregado, embora exerça a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULA" DO TST Súmula n. 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPA\xC3" ... • SÚMULA DO STF ... Súmula n. 196 do STF — Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa ...