sumula 277 stj
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Decisão Monocrática nº 2009/0160462-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0209654-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0177918-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0181852-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0186560-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0238704-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0102270-70.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019
PROCESSO Nº 0102270-70.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ROBSON DA SILVA RECORRIDO: DETRAN-RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ROBSON DA SILVA contra a sentença anexada às...
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Decisão Monocrática nº 2009/0110662-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0198607-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0108511-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0097728-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0112466-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0195342-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0218215-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0198162-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0192411-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0187868-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0085616-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124740-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0078122-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0188261-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0192279-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0077286-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0190807-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão da Presidência nº 187649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... trânsito ao recurso especial com relação à incidência da Súmula 83/STJ ... Agravo regimental desprovido (pág. 277 do doc ...