súmula 333 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259000-05.2009.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, I E III, DO TST). VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA ... 437, I E III, DO TST). VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 333 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-89.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Corte, na hipótese de horas in itinere, são inaplicáveis a Súmula 340 do TST e a OJ 235 da SDI-I/TST. Precedentes. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 ... Aplicação da Súmula 333/TST ... HORAS EXTRAS. RURÍCOLA. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1065-68.2010.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... não contraria, mas, sim, está em consonância com a diretriz da Súmula nº 331, IV, do TST (com redação alterada pela Resolução nº 174, de ... Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-09.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Revista não conhecida, no tema ... PRESCRIÇÃO. REAJUSTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88700-61.2009.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - PETROBRAS. ABONO (SÚMULA ... 297 DO TST). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-35.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. Ileso o art. 114 da Carta Política e superados os arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-21.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-88.2012.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há falar em suspensão do feito, pois o posicionamento reiterado da SDI-1 do TST é o de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer da...
... De acordo com a nova redação da Súmula 327 do TST, a pretensão relativa a diferenças de complementação de ... - Petros". Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-546-23.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. RECOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA (SÚMULA 362 DO TST). Não merece ser provido
... IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. RECOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA (SÚMULA 362 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3402200-51.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Estando a decisão regional em conformidade com a nova Súmula 431 do TST, incide o óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT ao caso. 2. SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO DO VALOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. A Súmula 342 do TST não está contrariada, pois não trata especificamente da...
... DIVISOR. Estando a decisão regional em conformidade com a nova Súmula 431 do TST, incide o óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1261-20.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-946-24.2011.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § ... 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81941-12.2000.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÕRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT NÃO CONFIGURADA). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, §
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81941-12.2000.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÕRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT NÃO CONFIGURADA). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, §
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81941-12.2000.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÕRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT NÃO CONFIGURADA). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, §
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47000-25.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. LITISCONSÓRCIO. A condenação da ora recorrente, na condição de tomadora dos serviços prestados pela reclamante, não se baseou exclusivamente na aplicação da pena de revelia à prestadora de serviços, ASERVIT Consultoria em Recursos Humanos e Serviços Ltda. O reforço argumentativo apresentado na decisão regional sugere que no caso não...
... A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula 331, itens IV e VI, do TST, motivo pelo qual aplicável o óbice da a 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT, não ocorrendo, ademais, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-21.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... À ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-21.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... À ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-21.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... À ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-21.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... À ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-21.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... À ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-21.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... À ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-21.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... À ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-21.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... À ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-21.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... À ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 ... (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...