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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-87.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 333 DO TST). MAGISTÉRIO. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 333 DO TST). MAGISTÉRIO. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. ACRÉSCIMO DO TERÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143000-08.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143000-08.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-59.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-62.2011.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública ... 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST como óbices ao conhecimento do recurso de revista. Aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-09.2008.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - CEPISA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. DESCUMPRIMENTO. INVALIDADE NO ÂMBITO INTERNO DA EMPRESA. A decisão recorrida está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, razão pela qual não há falar na violação apontada nem em divergência jurisprudencial. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não...
... Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147600-16.2008.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147600-16.2008.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... (SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... (SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... (SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... (SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... (SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... (SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... (SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... (SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICAL. INTERRUPÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... (SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64540-42.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ... COMPENSAÇÃO DE VALORES. ADESÃO AO PDV. A teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-80.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o art. 93, IX, da Lei Maior. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o...
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-41.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Carta Magna não impulsiona o recurso de natureza extraordinária (Súmula 636/STF). Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE ... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333"/TST. Recurso de revista não conhecido. 4. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATUA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114-68.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "A" E § 4º, DA CLT - JUROS DE MORA. ART. 1º-F ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-91.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158400-70.2008.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA MOTIVADA. SÚMULA 126 E OJ 247 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA MOTIVADA. SÚMULA 126 E OJ 247 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º DA CLT E SÚMULA 333 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-18.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 109 do TST. Incidência da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 109 do TST. Incidência da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62700-53.2009.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... - PETROBRAS. ABONO (SÚMULA 422 DO TST). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE POSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E ...