súmula 333 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95-63.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. A valoração dos meios de prova constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional, que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do art. 131 do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331,
... 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331, IV, do TST), impossível o processamento do apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104-34.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331, IV, do TST), impossível o processamento do apelo. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR. Não revelados no acórdão regional elementos que permitam concluir pela existência dos pressupostos legais...
... 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331, IV, do TST), impossível o processamento do apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-96.2010.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública ... 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST como óbices ao conhecimento do recurso de revista. Aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-38.2011.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS, AUMENTO ANUAL, INDENIZAÇÃO DE LANCHES E POLÍTICA SALARIAL DA EMPRESA. APELO DESFUNDAMENTADO. 2. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE DA SDI-I/TST. SÚMULA 333/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE DA SDI-I/TST. SÚMULA 333/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-69.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO E AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004....
... (APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-61.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 244 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 244 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-52.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA. EFEITOS. Conforme o acórdão recorrido, a contestação do litisconsorte somente aproveita o revel no limite do que nela houver sido impugnado. Assim, a confissão ficta decorrente da revelia da primeira reclamada não incide quanto aos fatos especificamente impugnados pela litisconsorte. Intacto, pois, o art. 320, I, do CPC. Recurso de revista não
... A decisão regional foi proferida em consonância com o item IV da Súmula 331 do TST. Óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2113-48.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 109 do TST. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 109 do TST. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73000-55.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. Óbic
... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88100-27.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na hipótese fática dos autos, ficou assentado que, não obstante a conclusão do laudo pericial, o reclamante declarou inexistir área de isolamento no local em que se ativava, assertiva a qual afastou seu enquadramento no anexo 14 da NR 15, por não estar tipificada a hipótese nele prevista. Em tal...
... A decisão regional está em consonância com a Súmula" 219 do TST, o que atrai o óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-42.2009.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULAS 219, I, E 329 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § ... 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244300-21.2001.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 8ª DIÁRIA. ÔNUS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17675-91.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1077-91.2010.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. SUPRESSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 437 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. SUPRESSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 437 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1077-91.2010.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. SUPRESSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 437 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. SUPRESSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 437 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-16.2006.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - JUROS DE MORA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - JUROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31100-89.2009.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELEFONIA. SERVIÇO DE ESTOQUISTA. LICITUDE. HIPÓTESE NA QUAL NÃO FICARAM EVIDENCIADAS A PESSOALIDADE E A SUBORDINAÇÃO DIRETA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, III, DO TST ... (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-68.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS IN ITINERE. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90, II, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - HORAS IN ITINERE. CONSONÂNCIA OM A SÚMULA 90, II, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236600-29.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1811-40.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Demonstrado que o ente público tomador dos serviços não comprovou ter fiscalizado adequadamente a execução do contrato de trabalho pela empresa prestadora dos serviços, constata-se que a tese recursal está superada pela Súmula 331, V, do TST....
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Demonstrado que o ente público tomador dos serviços não ... Incidência da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-40.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a matéria. Incidência da Súmula 333...
... Incidência da Súmula 333 do TST. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-29.2010.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. CONSONÂNCIA COM A OJ 305 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 219, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... PROCESSO ELETRÔNICO. DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. CONSONÂNCIA COM A OJ 305 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 219, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-883-56.2011.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS (SÚMULA 126 DO TST). RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (DESFUNDAMENTADO). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (DESFUNDAMENTADO). AVISO PRÉVIO/SALDO DE SALÁRIO (DESFUNDAMENTADO). HORAS EXTRAS, DIFERENÇA DE RSR (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (FALTA DE INTERESSE). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST)....
... APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS (SÚMULA 126 DO TST). RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (DESFUNDAMENTADO) ... ANUÊNIO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA DO ART. 475-J DO CPC (SÚMULA 333 DO TST). MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142800-52.2009.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123740-85.2008.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO-RECLAMADO REGULARMENTE FUNDAMENTADO (NÃO CONFIGURADA OFENSA AOS ARTS. 514, II, do CPC e 899 da CLT e tampouco em contrariedade à Súmula 422 do TST). ESTADO DE GOIÁS. OPÇÃO PELO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA AGENCIARURAL. RENÚNCIA À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, II, DO TST (SÚMUL
... 514, II, do CPC e 899 da CLT e tampouco em contrariedade à Súmula 422 do TST). ESTADO DE GOIÁS. OPÇÃO PELO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, II, DO TST ... (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de ...