sumula 341 do tst
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista,...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista,...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista,...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-02.2003.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula/TST nº 241 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação ... Ademais, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, "É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-806/2002-342-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
1. CUSTAS PROCESSUAIS - DARF - CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL - DESERÇÃO - NÃO-CONFIGURAÇÃO. O equívoco na referência ao código da Receita Federal (8019) não importa na deserção do recurso ordinário, na medida em que a autenticação mecânica procedida pela instituição bancária arrecadadora conduz à conclusão de que o valor das custas foi revertido ao Tesouro Nacional. Como a Reclamada recolheu as...
... FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE - OJ 341 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 341 desta ... INSTITUÍDO EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 17 DO TST. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte Superior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Inespecífico o aresto colacionado. Aplicação do item I da Súmula 296/TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL ... RESPONSABILIDADE. Decisão regional em conformidade com a OJ 341 da SBDI-I/TST: "é de responsabilidade do empregador o pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Inespecífico o aresto colacionado. Aplicação do item I da Súmula 296/TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL ... RESPONSABILIDADE. Decisão regional em conformidade com a OJ 341 da SBDI-I/TST: "é de responsabilidade do empregador o pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma
TST - AIRR - 4336/2003-341-01-40.1 - Data de publicação: 27/06/2008 ... PROC. Nº ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1. 1. Inadmissível recurso de revista contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 333 do TST). 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 333 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma
... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1370/2003-020-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista,...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62540-78.2003.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FGTS. DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Na diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte, "é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários". 2....
... Na diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte, "é de responsabilidade do empregador o pagamento ... o reexame dos autos, procedimento que esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAL E MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma
... PROC. Nº TST-AIRR-4336/2003-341-01-40.1 ... PROC. Nº TST-AIRR-4336/2003-341-01-40.1 ... A C Ó R D Ã O ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254040-67.2007.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADESÃO AO PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 270 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de emprego ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária apenas opera efeito de quitação em relação às parcelas discriminadas e recebidas a...
... ção direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, que se embasou ... desta Corte superior, consagrada na Orientação Jurisprudencial n.º 341 da SBDI-I, firmou-se no sentido de reconhecer a responsabilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma
... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113341-06.2002.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não ataca a motivação adotada na decisão que negou seguimento ao recurso de revista com base na Súmula nº 126 do TST e ao fundamento de que a recorrente não se reporta aos pressupostos específicos do art. 896 da CLT. Incidência da Súmula nº 422 do TST....
... na decisão que negou seguimento ao recurso de revista com base na Súmula nº 126 do TST e ao fundamento de que a recorrente não se reporta aos ... proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242300-14.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... em face dos expurgos inflacionários- (Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-1). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO ... ção ao risco, consoante a orientação expressa no item II da Súmula 364 desta Corte. PRESCRIÇÃO. Não restou demonstrada violação ao art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3016/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Não tendo o agravo de instrumento investido contra todos os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista (óbices das Orientações Juris-prudenciais 341 e 344 da SBDI-1 do TST e da Súmula 3
... RECURSAIS QUE NÃO ATACAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Não tendo o agravo de instrumento investido contra todos os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-02.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Aplicação da Súmula 362/TST ... Revista não conhecida, no tema ... FGTS. TERÇO ... da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ 341/SDI-I/TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-02.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Aplicação da Súmula 362/TST ... Revista não conhecida, no tema ... FGTS. TERÇO ... da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ 341/SDI-I/TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1243/2004-022-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2008
... de alteração do pactuado, sendo inaplicável, à hipótese, a Súmula" 294/TST, e parcial a prescrição incidente. Precedentes da SDI-I. Violaç\xC3" ... ão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-I/TST, a teor da qual é de responsabilidade do empregador o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-341-59.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO APLICAÇÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL SOBRE PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE PARCELAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL AJUIZADA APÓS O JUBILAMENTO. O entendimento do Tribunal Regional acerca da não declaração de prescrição sobre pedido de integração na
... parcelas reconhecidas em ação judicial ajuizada após o jubilamento impõe o provimento do agravo, por sugerir possível contrariedade à Súmula n.º 326 do TST. Agravo interno conhecido e provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-26.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MINUTOS RESIDUAIS. ÔNUS DA PROVA. O fato impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigação incumbe à reclamada (art. 333, II, do CPC). Assim, considerando que os documentos anexados aos autos comprovaram a existência de minutos residuais, incumbia à reclamada a prova da quitação ou compensação. Ilesos os arts. 58, 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso
... Assim, impossível divisar contrariedade à Súmula nº 364 do c. TST, na medida em que não há como extrair do v. acórdão ... Corte Superior, consubstanciada na OJ nº 341 da SDI-1, segundo a qual é de responsabilidade do empregador o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-57.2002.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... face dos expurgos inflacionários" (Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST) ... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO ... Regional não foi instado a se pronunciar quanto à aplicação da Súmula nº 294 sobre a prescrição do FGTS a gratificação semestral, mas sim ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Sublinhe-se que a Súmula n. 313, do STJ, editada anterior-mente à edição do enfocado § 2º, do ... 6.341, de 3.1.08 ... Após a extinção do cargo de Delegado do Trabalho ...