sumula 724 stf
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Decisão da Presidência nº 990468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da ...
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Acórdão Nº 1242187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF. Comprovação dos requisitos para ... reconhecimento da ...
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Decisão da Presidência nº 1006235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2016
... do apelo extremo, tendo em vista a vedação contida na Súmula 279 do STF ... Confira-se, a propósito, o seguinte precedente: ... NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E DE PROVAS ... SÚMULAS 279 E 724/STF ... ART. 150, VI, B DA CONSTITUIÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 876233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMUNIDADE ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DESTA NOSSA CORTE ... EXTENSÃO ÀS AUTARQUIAS ... ALÍNEA 'A' DO CISO VI DO ART. 150 DA MAGNA CARTA DE PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisão da Presidência nº 876233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMUNIDADE ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DESTA NOSSA CORTE ... EXTENSÃO ÀS AUTARQUIAS ... ALÍNEA 'A' DO CISO VI DO ART. 150 DA MAGNA CARTA DE PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisão da Presidência nº 1273486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... condições, a hipótese atrai a incidência do enunciado da Súmula 279/STF ... Quanto à imunidade, o acórdão recorrido está alinhado ao ... 150 DA MAGNA CARTA DE 1988 ... PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisão da Presidência nº 1116898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... Nesses termos, incide no caso a Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal ... Ademais, esta Corte vem optando por ... Súmula 724 do STF. 3 ... Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 1012802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... Matéria sumulada pelo Supremo Tribunal Federal ... Súmula 724 do STF. - Recurso a que se dá provimento ... Ordem concedida ... A ...
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Decisão da Presidência nº 1039432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Inaplicabilidade da Súmula 724 do STF ... Nega-se provimento ao recurso ... O recurso busca ...
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Decisões Monocráticas nº 1117630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2018
... atende à finalidades essenciais da fundação Inteligência da Súmula 724 do STF Recurso necessário e voluntário da Municipalidade ...
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Decisão da Presidência nº 1029435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
... óprio conhecimento do apelo extremo, em face do que se contém na Súmula" 279 do Supremo Tribunal Federal ... A mera análise do acórdão em refer\xC3" ... / Desse modo, afastada a aplicação do entendimento firmado na Súmula 724 do STF ... Vê-se, portanto, que a pretensão deduzida pela parte ora ...
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Decisão da Presidência nº 1235643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Ademais, também não é o caso de aplicação da Súmula 724 do STF (ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o ...
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Decisões Monocráticas nº 1235643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Ademais, também não é o caso de aplicação da Súmula 724 do STF (ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o ...
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Decisão da Presidência nº 1173620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2018
... 150, inciso VI, b e § 4º da Constituição Federal e da Súmula 724 do STF imunidade tributária reconhecida Precedente desa 15ª ...
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Decisão da Presidência nº 1009124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... EXISTÊNCIA DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 239 DO STF APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA ARTIGO 515, § 3º, ... - Aplicação da Súmula 724 do STF - ' [sic] ... Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... ência do stf quanto às imunidades – inclusive, exteriorizada na súmula stf 724), firmando posição no sentido de que “a constituição não ...
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Decisões Monocráticas nº 1123945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... Súmula 724 do STF ... Sentença mantida ... Recurso desprovido ... MATÉRIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1123945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... Súmula 724 do STF ... Sentença mantida ... Recurso desprovido ... MATÉRIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1181536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... (SUMULA 724 DO STF) (fl. 108, vol. 6) ... Requer seja o presente Recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 1154871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... SÚMULA 279 DO STF ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... MATÉRIA SEM ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Decisão da Presidência nº 1154871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... SÚMULA 279 DO STF ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... MATÉRIA SEM ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 1106287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... SÚMULA 279 DO STF ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
- Decisão monocrática Nº 1318290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
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Decisões Monocráticas nº 1123803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... , de outro lado, que incide, na espécie, o enunciado constante da Súmula 279/STF, que assim dispõe: Para simples reexame de prova, não cabe ... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da imunidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1178457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... Incidência da Súmula Vinculante nº 19. 5 ... O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento ... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da imunidade ...