sumula 84 do stj
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Acórdão nº 0099819-14.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES REJEITADAS. POSSE COMPROVADA. SÚMULA 84, DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. Preliminares: Inicialmente, rejeita-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a Recorrida é viúva do adquirente do imóvel e, sendo assim, os Embargos de Terceiro constituem remédio idôneo posto à disposi&cce
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES REJEITADAS. POSSE COMPROVADA. SÚMULA 84, DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. Preliminares: Inicialmente, rejeita-se a ... -
Acórdãos nº 0025181-32.2012.8.26.0309 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2019
... Aplicação da Sumula" 84 do STJ. Precedentes. Honorários advocatícios. Redu\xC3" ...
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Acordao N° 1623988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Ausência de registro. Súmula 84 do stj. Constrição indevida. Ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303 do stj. Sentença parcialmente reformada. 1. Admite-se a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro, conforme o...
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... AUSÊNCIA DE REGISTRO. SÚMULA 84 DO STJ. CONSTRIÇÃO INDEVIDA ... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0054582-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... IMÓVEL. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA SÚMULA 84 DO STJ E DO ... ART. 311, II, DO CPC. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07228552520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. SÚMULA 84 DO STJ. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 30
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Decisão Monocrática N° 07421297220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. SÚMULA 84 DO STJ. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 30
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Acórdãos nº 0018980-79.2013.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 84 DO STJ PRECEDENTES HONORÁRIOS DE ADVOGADO ...
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Acórdãos nº 0033148-59.2011.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... DE REGISTRO IMOBILIÁRIOS – IRRELEVÂNCIA – SÚMULA 84 DO STJ – POSSE RECONHECIDA – CIÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática N° 07166535020228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
Trata-se de recurso especial interposto com base no art. 105, III, ?a? e ?c?, da Constituição Federal ? CF/88, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foi assim ementado: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO TERCEIRO. SÚMULA 84 DO STJ. INTEMPESTIVIDADE. ART. 675...
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Acórdãos nº 1008515-87.2014.8.26.0625 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... Ausência de registro. Irrelevância. Súmula 84 do STJ. Recurso desprovido. VOTO nº: 28.785 Vistos. Trata-se ...
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Acórdão Nº 0014872-08.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, CONSOANTE ... SÚMULA 84 DO STJ (QUE REVOGOU A SÚMULA 621/STF). RECURSO ... DESPROVIDO ... 2 ...
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Acórdão Nº 0016180-72.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-05-2022
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 84 DO STJ. POSSIBILIDADE ... POSSE LEGÍTIMA, MANSA E PACÍFICA DOS ...
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Acórdãos nº 0015381-97.2000.8.26.0309 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... Falta de registro. Irrelevante. Súmula 84 do STJ. Aquisição e quitação antes da ...
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Acórdãos nº 1003091-20.2017.8.26.0347 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Possibilidade. Súmula 84 do STJ. Ato constritivo que é prejudicial aos embargantes ...
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Acórdão nº 0579975-40.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... MOMENTO DE EFETIVAÇÃO DA COMPRA ... APLICABILIDADE DA SÚMULA 84 DO STJ. COMPROVADA ... A POSSE POR MEIO DE CONTRATO DE PROMESSA DE ...
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Acórdão Nº 0033620-55.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... DE REGISTRO – POSSIBILIDADE – APLICABILIDADE DE ... SÚMULA 84 DO STJ – PRECEDENTES DO STJ E DA ... CÂMARA – 3.) IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0210.11.007336-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADA A REGISTRO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO AFASTADA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDA APELAÇÃO: APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO.- É intempestivo o recurso de apelação interposto pelo Município em prazo superior a 30 (trinta) dias úteis a contar da intimação pessoal
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Acórdãos nº 0005840-35.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... registro da indisponibilidade Aplicabilidade da Súmula 84 do STJ Precedentes Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1022078-90.2014.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... registro da indisponibilidade Aplicabilidade da Súmula 84 do STJ Precedentes Sentença de procedência ...
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Acórdão Nº 0003973-17.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... TERCEIRO POSSUIDOR DO IMÓVEL PARA OPOR EMBARGOS ... DE TERCEIRO. SÚMULA 84 DO STJ. 2. VALOR DA CAUSA NOS ... EMBARGOS DE TERCEIRO QUE DEVE SER ...
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Acordao Nº 153887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIROS – IMÓVEL ALIENADO E NÃO TRANSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 84/STJ – AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ANTES DA CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. HONORÁROS SUCUMBENCIAIS EM FACE DO EMBARGADO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A Súmula 84 do STJ possibilita a oposição de embargos de...
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Acordao Nº 153887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIROS – IMÓVEL ALIENADO E NÃO TRANSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 84/STJ – AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ANTES DA CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. HONORÁROS SUCUMBENCIAIS EM FACE DO EMBARGADO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A Súmula 84 do STJ possibilita a oposição de embargos de...
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Acordao Nº 153887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIROS – IMÓVEL ALIENADO E NÃO TRANSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 84/STJ – AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ANTES DA CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. HONORÁROS SUCUMBENCIAIS EM FACE DO EMBARGADO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A Súmula 84 do STJ possibilita a oposição de embargos de...
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Acordao Nº 153887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIROS – IMÓVEL ALIENADO E NÃO TRANSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 84/STJ – AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ANTES DA CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. HONORÁROS SUCUMBENCIAIS EM FACE DO EMBARGADO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A Súmula 84 do STJ possibilita a oposição de embargos de...
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Acórdão nº 1.0145.09.564329-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONTRA MASSA FALIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME NO RECURSO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, não se prestando ao reexame da matéria controvertida e devidamente...