sumulas stj
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Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... JULGAMENTO EXTRA PETITA . SÚMULAS NºS 7 DO STJ E 283 ... DO STF. CITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ...
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Não há mais como sustentar a aplicação das súmulas 21 e 52 do STJ
Não há mais como sustentar a aplicação das súmulas 21 e 52 do STJ
O uso alargado da prisão processual no Brasil tem suscitado inúmeros problemas de ordem prática no pertinente à legitimidade de sua imposição e, por conseguinte, sua manutenção — enquanto medida cautelar que é — em detrimento de garantias fundamen... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. SÚMULAS 207 E 688 DO STF. ... INTEGRAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS PARA FINS DE ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. ... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. ... 1. O Tribunal de origem consignou (fl. 204, e-STJ): "Ao contrário do que ...
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Súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos
Súmulas do STJ fixam teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novas súmulas relativas ao Direito Público. Um dos enunciados reconhece a possibilidade de instaurar processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.... -
Acórdão nº 2013/0126487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CESSÕES DE DIREITO. VALIDADE. PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão...
... VENDA. CESSÕES DE DIREITO. VALIDADE. PAGAMENTO DO PREÇO ... AJUSTADO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ ... 1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no art. ... -
Acórdão nº 2015/0151174-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃ
... CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... SÚMULAS/STJ ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2012/0165767-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MULTA DECENDIAL. SÚMULAS 83, 5 E 7/STJ 1
... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... SEGURADORA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ... COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0323213-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. TARIFA DE CADASTRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
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STJ atualiza Livro de Súmulas com dez novos enunciados
STJ atualiza Livro de Súmulas com dez novos enunciados
O Superior Tribunal de Justiça acrescentou mais dez enunciados ao Livro de Súmulas da corte, disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. Veja as súmulas adicionadas:- Acórdão nº 2015/0319384-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF ... ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... SÚMULAS 5 E 7 DO STJ ...- Acórdão nº 2016/0191842-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULAS/STJ ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE ... VERIFICADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. WRIT CONCEDIDO DE ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PARA PROGRESSÃO DE REGIME. SÚMULAS/STJ 441, 534 E 535. ... DATA-BASE. ÚLTIMA FALTA GRAVE. MANIFESTA ILEGALIDADE ...- Súmulas do Ex-TFR, atual STJ em Matéria Trabalhista
- Acórdão nº 2014/0185537-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535....
... LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS"/STJ 441 E 535. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Esta Corte\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0098216-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535. ...
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 ... E 535. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...- Publicadas nove súmulas do STJ e o cancelamento da Súmula 470
Publicadas nove súmulas do STJ e o cancelamento da Súmula 470
Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta segunda-feira (15/6) nove súmulas aprovadas no dia 10 de junho, sendo cinco na área de direito privado e quatro na área penal. font-size...- Súmulas do Superior Tribunal da Justiça (STJ) afetas à área trabalhista
- Acórdão nº 2016/0014589-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSA ... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126/STJ E 283/STF. TEMAS NÃO ... SUSCITADOS NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. ...- Acórdão nº 2014/0292795-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULAS 440/STJ e 718 e 719/STF. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAIS RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a fixaçã
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ... DROGAS. SÚMULAS 440/STJ e 718 e 719/STF. CUMPRIMENTO DA PENA. ... REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAIS RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. ...- Acórdão nº 2016/0176811-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FISCAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ... ÓBICE DAS SÚMULAS 7/STJ E 279/STF. JULGADO QUE NÃO ... REVOLVEU MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ... PROCEDIMENTOS ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos impeditivos descritos nas Súmulas ...- Repercussões gerais, recursos repetitivos e súmulas (STF e STJ) envolvendo mandado de segurança
- Acórdão nº 2010/0123792-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE STJ ... ACERCA DA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ NO TOCANTE À ... MATÉRIA. PRECEDENTES: AGRG NO ARESP 494.112/RS, REL. MIN. ...- Acórdão nº 2016/0195793-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 280/STF. 1. Não se constata ofensa ao art. 535 do CPC/73, na medida em que o Tribunal ...
... DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS ... LEGISLAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 280/STF ... 1. Não se constata ofensa ao art. 535 do CPC/73, na medida em que o ... - Acórdão nº 2015/0319384-0 de T4 - QUARTA TURMA