superior tribunal de justiça de minas gerais
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Acórdão nº 2015/0318861-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DISTRIBUIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Acórdão nº 2008/0217034-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS ADVOGADO :DILSON RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR ... os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... RECORRIDO ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ...
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1222397 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2008/0193733-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.19.091054-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS - CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Conforme posicionamento consolidado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, notadamente em relação ao Estado de Minas Gerais, mesmo que o contribuinte seja optante pelo Simples Nacional, não há de se falar, em
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Acórdão Nº 183256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 183.256 MINAS GERAIS ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO ... MINAS GERAIS ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ... HABEAS CORPUS – ... O Tribunal de Justiça proveu as apelações das defesas ... para ...
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Acórdão nº 1.0702.09.571078-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DOS PONTOS OMISSOS. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA PELA MUNICIPALIDADE. CONFIANÇA E BOA FÉ NA RELAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA. REVOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DO RECURSO COM EFEITOS INFRINGENTES.- Os embargos declaratórios devem ser rejulgados para...
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Acórdão nº 1.0396.18.003284-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÉBITO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXTINÇÃO DA AÇÃO - SENTENÇA CASSADA. 1. De acordo com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Estado de Minas Gerais detém legitimidade para executar crédito...
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Acórdão nº 1.0000.21.059014-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA SANADO O VÍCIO. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. - Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, quando determinado pelo Superior Tribunal de Justiça que seja sanado o vício de omissão apontado, complementado o Julgamento.
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Acórdão nº 1.0000.20.028019-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA SANADO O VÍCIO. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. - Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, quando determinado pelo Superior Tribunal de Justiça que seja sanado o vício de omissão apontado, complementado o Julgamento.
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Acórdão nº 1.0000.21.227657-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA SANADO O VÍCIO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. - Acolhem-se os embargos de declaração, embora sem efeitos infringentes, quando determinado pelo Superior Tribunal de Justiça que seja sanado o vício de omissão apontado, complementado o Julgamento.
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Acórdão nº 1.0000.21.227657-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA SANADO O VÍCIO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. - Acolhem-se os embargos de declaração, embora sem efeitos infringentes, quando determinado pelo Superior Tribunal de Justiça que seja sanado o vício de omissão apontado, complementado o Julgamento.
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Acórdão nº 1.0702.13.057234-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA SANADO O VÍCIO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.- Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, quando determinado pelo Superior Tribunal de Justiça que seja sanado o vício de omissão apontado.
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Acórdão nº 1.0702.13.057234-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA SANADO O VÍCIO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.- Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, quando determinado pelo Superior Tribunal de Justiça que seja sanado o vício de omissão apontado.
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Acórdão nº 2005/0159465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MINAS GERAIS - IPSEMG ...
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Acórdão nº 1.0024.15.165820-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - REFORMA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - ATOS PROCESSUAIS VÁLIDOS - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO - ACOLHIMENTO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.- À luz do princípio da economia processual, devem ser preservados os atos processuais realizados em observância ao contraditório das partes.
- Relator no STJ aceita denúncia contra Pimentel, mas julgamento é interrompido
- Relator no STJ aceita denúncia contra Pimentel, mas julgamento é interrompido
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Acórdão nº 1.0479.06.118953-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA SANADO O VÍCIO. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. - Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, quando determinado pelo Superior Tribunal de Justiça que seja sanado o vício de omissão apontado, complementado o Julgamento.
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Acórdão nº 1.0479.06.118953-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA SANADO O VÍCIO. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. - Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, quando determinado pelo Superior Tribunal de Justiça que seja sanado o vício de omissão apontado, complementado o Julgamento.
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Acórdão nº 1.0024.08.158938-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO IDENTIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão do julgado...
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Acórdão nº 1.0024.08.158938-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO IDENTIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão do julgado...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/MGC/afs/sgc ESTADO DE MINAS GERAIS - EMPREITEIRO. Segundo o Regional, a contratação de empreiteiro ...
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Acórdão nº 1.0450.16.001521-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO - CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - MENORES - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA CONFIRMADA. I - O c. Órgão Especial deste eg. Tribunal de Justiça...