Superveniência de causa independente
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Decisão Monocrática Nº 0005774-07.2000.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO PELOS JURADOS DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO DOLOSO E CAUSALIDADE ENTRE AS AGRESSÕES DO RÉU E O ÓBITO DA VÍTIMA AMPARADAS EM
... RELATIVAMENTE ... INDEPENDENTE. RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO DOLOSO E ... e a morte da vítima, sugerindo a superveniência de causa ... relativamente independente (art. 13, ... -
Acórdão Nº 0058604-31.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
... se não há causa legal específica de sigilo nem de reserva da ... Superveniência de causa independente ... § 1º- A ...
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Acordao Nº 169596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROVA EMPRESTADA. INDEFERIMENTO. PREJUÍZO A AMPLA DEFESA. RECURSO PROVIDO. 1) Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. 2) Segundo o STJ “o devido...
... relao de conexo, notadamente em face da causa de pedir, pois a presente ao de rito especial do ... Supervenincia de causa independente 1 - A supervenincia de causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... Em vista da identificação do pedido e da causa de pedir da presente ação civil pública com o ... -
Acordao N° 1732266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Recurso defensivo. Condução de veículo automotor sem habilitação. Confissão. Falsa identidade. Existência de dúvida razoável quanto ao dolo específico. Insuficiência probatória. Absolvição. Receptação. Autoria e materialidade demonstradas. Desclassificação para a modalidade culposa. Inaplicabilidade. Condenação mantida. Unificação das reprimendas. Redimensionamento. Sentença...
... lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a al o resultado não teria ... Superveniência de causa independente ... §. 1º- A ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... houver, e não se suspendem pela superveniência delas: ... I - os procedimentos de jurisdição ... adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... , como consultório e laboratório independente. CLT, art. 507, inteligência. (TST-E-RR ... A superveniência de regime estatutário em substituição ao ...
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Acórdão Nº 0702624-82.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... INDEFERIMENTO. CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE SUPERVENIENTE ... NÃO ... 11.7.1984 Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 5001277-41.2021.8.24.0048 do Primeira Câmara Criminal, 27-03-2024
... puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Toda esta construção basta como ... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... º 7.209, de 11.7.1984) § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015219-54.2017.8.19.0066 (Cível), 07-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 182) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, na qual o Autor pleiteia o...
... como órgão independente", ante a superveniência ... do disposto no art. 4\xC2" ... necessários a sobrevivência do Autor deu causa à ... propositura da demanda, sendo dever dos ... -
Acórdão Nº 0000114-33.2017.8.24.0087 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 302, CAPUT E ART. 306, § 1º, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES OCORRIDAS NO SINISTRO E A MORTE DA OFENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DA CAUSALIDADE...
... ", bem como "trauma crnioenceflico", causa eficiente de sua morte, ocorrida no dia 10 de ... supervenincia de causa relativamente independente exclui a imputao quando, por si s, produziu o ... -
Acórdão nº 1.0480.08.108015-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO DIRECIONADO À LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVIDENCIADO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE AGRESSÃO IMINENTE E DE REAÇÃO PROPORCIONAL E JUSTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CONFIGURADA....
... INVIABILIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO ... No tocante à tese de superveniência de causa relativamente independente, sem razão a ... -
Acórdão nº 0001924-64.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Abril de 2019
... suficiente à comprovação da causa de aumento prevista no ... parágrafo único, ... "A superveniência de causa relativamente independente exclui ... a ...
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Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... causando-lhe lesões que consubstanciaram a causa eficiente de sua morte. Presentes os requisitos ... ência de infecção hospitalar (superveniência de causa relativamente independente); o ...
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Acórdão Nº 08312357120218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
... ência da concausa absolutamente independente e concomitante, bem como, a e xistência ... carro bateu; Que foi o que falaram; Que a causa do acidente ninguém me contou, mas pra mim foi ... § 1º - A superveniência de causa relativamente independente ...
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Acórdão Nº 0001830-07.2015.8.24.0042 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
... estado de sade da vtima aps o impacto ou da causa do bito desta; que, pelo que se recorda, havia ... CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. INOCORRNCIA. APLICAO DA TEORIA DA EQUIVALNCIA ...
- Acórdão nº 93368 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão Nº 5040505-70.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-10-2021
... DEMAIS ALEGAES. SUPERVENINCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. ARTIGO 13, 1, DO ...
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Acórdão Nº 0304454-13.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... SUPERVENIÊNCIA, ... ADEMAIS, DE DECISÃO DO MESMO ÓRGÃO ... INDEPENDENTE DO RESULTADO DA LIDE. PROVA DE ATUAÇÃO NA ...
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Acórdão Nº 0326099-31.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... SUPERVENIÊNCIA, ... ADEMAIS, DE DECISÃO DO MESMO ÓRGÃO ... INDEPENDENTE DO RESULTADO DA LIDE. PROVA DE ATUAÇÃO NA ...
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Acórdão Nº 0001587-27.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... EM RAZÃO DE CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. IMPROCEDÊNCIA. RESULTADO MORTE DECORRENTE DA ... CAUSA MORTIS DECORRENTE DE INFARTO DO MIOCÁRDIO EM ... rompimento do nexo causal com a superveniência de uma causa relativamente independente, nos ...
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Alimentos
... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... à assistência material mútua, a superveniência de moléstia grave na constância do ... ção e a um projeto de vida independente de tradições e ortodoxias, sendo a base ...
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Acórdão Nº 0007887-78.2015.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... AUSÊNCIA DE JUSTA ... – ALEGAÇÃO ... CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL ... SUPERADA COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA – 3. PLEITO ... DE REDUÇÃO DA ... independente, nos termos do § 3º do artigo 225 da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE ... AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO ... pela superveniência de normas inéditas, no que se faz cogente ... funções, de forma autônoma e independente, imune a qualquer ... espécie de subordinação ...