sustentação oral nos tribunais
118692 resultados para sustentação oral nos tribunais
-
Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
...ARTIGO 1-A. Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais ... trata este artigo, será facultada sustentação" oral pelo prazo de 15 (quinze) minutos, primeiro \xC3"...
-
Inadmissão da sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão parcial de mérito nos tribunais brasileiros: um problema legislativo e regimental
Este artigo pretende i) identificar a hermenêutica adequada para a incongruente redação do art. 937, VIII, do Código de Processo Civil; e ii) investigar quais tribunais brasileiros preveem, em seus Regimentos Internos, a sustentação oral no julgamento do agravo de instrumento ante a decisão parcial de mérito. Para tanto, realiza-se uma pesquisa dogmática e empírica-qualitativa. Conclui-se que: a)
- Oralidade e contraditório efetivo: Dilemas e perspectivas da técnica de sustentação oral perante os tribunais
-
Novo CPC aprimora regras sobra a sustentação oral nos tribunais
Dierle Nunes: Novo CPC aprimora regras sobre a sustentação oral
Em face da explosão da litigiosidade, vem se tornando cada vez mais comum a utilização de julgamentos massificados mediante a adoção de padrões decisórios (fruto ou não de consensos jurisprudenciais), listas#_ftn1... -
Qual é a utilidade da sustentação oral nos tribunais?
Análise Constitucional: Qual é a utilidade da sustentação oral?
Em setembro de 2011, enquanto esperava o início de sessão do Supremo Tribunal Federal em que faria uma sustentação oral, fui apresentado a um juiz da Corte de Apelação do 9º Circuito dos Estados Unidos, que visitava o tribunal na companhia da mini... -
Tribunais não precisam seguir padrão para sustentação oral, decide CNJ
Tribunais não precisam seguir padrão para sustentação oral, diz CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve norma do Tribunal de Justiça de São Paulo que regula as sustentações orais na Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais. A decisão seguiu a ideia de que os tribunais têm autonomia p... -
Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EXCEÇÃO DA VERDADE. INSTRUMENTO REJEITADO POR INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RITO DA LEI N. 8.038/1990. EXCEÇÃO APRESENTADA NA DATA DO...
...EVIDENCIADO. 4. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO . ...tramitam em tribunais... -
Acórdão nº 2014/0287688-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. PRAZO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. VÁRIOS CORRÉUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REGIMENTO INTERNO DOS TRIBUNAIS. APLICAÇÃO SUPLETIVA. PRAZO DOBRADO E DIVIDIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. ORDEM N&#x
... INADEQUAÇÃO. PRAZO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. . .... REGIMENTO INTERNO DOS TRIBUNAIS. . ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...f) participar do debate oral. Arrolamento de testemunhas e interposição de ...Não sustentação do processo e caso excepcional. ARTIGO 158. A ...ários dos Estados, os membros dos Tribunais de Contas da União e dos Estados, o presidente ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ...ões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor ...I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;. II - ...
-
Acórdão nº HC 190469 / GO de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE O DIREITO DE SUSTENTAR ORALMENTE AS RAZÕES DA APELAÇÃO FOI FRUSTRADO. LITISCONSORTES NÃO REPRESENTADOS PELO MESMO ADVOGADO. REGRA REGIMENTAL QUE DETERMINA QUE, EM TAL HIPÓTESE, O TEMPO DE QUINZE MINUTOS SERÁ DOBRADO, E POSTERIORMENTE DIVIDIDO ENTRE OS DIVERSOS CAUSÍDICOS. CASO EM QUE FOI CONFERIDO AO DEFENSOR O PRAZO DE DEZ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir ...ência, e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo ...
-
Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ALEGAÇÃO DE BEMDESTINADO À RESIDÊNCIA DE ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. INCIDÊNCIA DOVETO DA SÚMULA 284/STF. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIODA CAUSA, TAREFA DEFESA EM RECURSO ESPECIAL DIANTE DO ÓBICE DASÚMULA 7/STJ....
-
Acórdão nº 2015/0074269-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INDICIAMENTO POR LESÃO CORPORAL. JULGAMENTO DE PRÉVIO WRIT. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO EXPRESSO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. HABEAS CORPUS JULGADO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PATRONO. NULIDADE ABSOLUTA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A bem do prestígio da ampla defesa,
...EXPRESSO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. HABEAS . CORPUS . ...Tribunais... -
Acórdão nº 2015/0307087-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. ART. 159, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. A jurisprudência desta Corte consolidou entendimento no sentido de não ser cabível sustentação oral no julgamento de agravo regimental. Inteligência do disposto nos artigos 159, IV, e 158, ambos do RISTJ.
...ESPECIAL. . PEDIDO . DE . SUSTENTAÇÃO" . ORAL. . INVIABILIDADE. ART. 159, IV,\xC2"...-se na jurisprudência dos Tribunais" Superiores a . compreensão de que \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. EXAME DA TURMA NO REGIMENTAL. HOMICÍDIO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. RÉU PRESO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
...DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INOCORRÊNCIA. . ...Tribunais" Superiores que a presença do r\xC3"... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...ões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, ...ARTIGO 93. Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de ...ARTIGO 565. Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VERBAS RECLAMADAS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE AERONAVES. DECISÃO DA JUSTIÇA IRLANDESA TRANSITADA EM JULGADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR BRASILEIRO. DESCABIMENTO. FORO DE ELEIÇÃO EM FAVOR DA JUSTIÇA IRLANDESA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE...
...dos Tribunais..., tendo dispensado a sustentação...oral... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PEDIDO DE REVISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO AO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. POSSIBILIDADE. PODER HIERÁRQUICO E CORREICIONAL. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Sendo o Conselho da Justiça Federal hierarquicamente superior aos Tribunais Regionais...
...superior aos Tribunais Regionais Federais em sede . ... presente, tendo dispensado a sustentação..., tendo dispensado a sustentação oral... -
Em vigor
Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
... na determinação de que juízes e tribunais suspendam o andamento de processo ou os efeitos ..., a critério do relator, sustentação oral e juntada de memoriais, por requerimento dos ...
-
Acórdão nº 2010/0059542-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DA DEFESA DE INTIMAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. WRIT JULGADO SEM A CIENTIFICAÇÃO DOS ADVOGADOS. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A bem do prestígio da ampla defesa, a compreensão firmada pelos Tribunais Superiores é a de que, requerida a intimação da sessão de julgamento do habeas corpus para a realização de sustentação oral, é imperiosa a sua realização, sob pena
... defesa, a compreensão firmada pelos Tribunais Superiores é a de que, requerida a intimação ... corpus para a realização de sustentação oral, é imperiosa a sua realização, sob pena ... -
Acórdão Nº 0021304-89.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. As razões da embargante não logram êxito em apontar qualquer vício no acórdão, ou qualquer irregularidade nos procedimentos processuais adotados a ensejar a nulidade do julgado suscitada. Embargos não providos.
...PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. As razões da ... nos Regimentos Internos dos Tribunais Regionais do Trabalho, além de ser peça-chave ... -
Acórdão Nº 0020281-59.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUSTENTAÇÃO ORAL. A sustentação oral deve ser requerida através de um pedido formal, no próprio processo eletrônico. Acaso houvesse o pedido de sustentação oral o julgamento do processo em pauta ocorreria com a liberação ao procurador, do link para participar da web conferência. Não estando habilitado, tal deixou de ocorrer. Inexistência de nulidade do processo.
...SUSTENTAÇÃO ORAL. A sustentação oral deve ser requerida ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...XIII - encaminhar aos Presidentes dos Tribunais as listas sêxtuplas a que se referem os arts. ... nas sessões de julgamento, para sustentação oral ou esclarecimento de matéria de fato;. IV - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000940-95.2016.5.06.0006), 17-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA SESSÃO TELEPRESENCIAL EQUIVOCADA, SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO ASSEGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Uma vez constatada a existência de equívoco quanto da intimação para a sessão telepresencial, quanto ao dia e hora de realização, mister se faz, com vistas a preservar os princípios do contraditório e da ampla defesa, acolher os embargos de declaração, para declarar a...
... SESSÃO TELEPRESENCIAL EQUIVOCADA, SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO ASSEGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Uma ...