sustentação oral nos tribunais
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Lição 2 - Da ordem dos processos nos tribunais
...Preparativos para o julgamento do recurso – 8. Sustentação oral – 9. Questão preliminar – 10. Vício sanável e conversão do ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART.316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. INOVAÇÃO RECURSAL. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. PACIENTE QUEAPRESENTA BOM ESTADO DE SAÚDE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DACULPA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVONÃO PROVIDO.1. "
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Amigo da corte ou amigo da parte? Análise do IAC 12 e do REsp 1.610.844/BA
Raphael Portella: Amicus curiae, amigo da corte ou da parte
... processual de cessão do direito à sustentação oral, entre o amicus curiae e as partes, como ... feito em alguns casos por diversos tribunais — que haja negócio jurídico processual entre ... -
Recurso administrativo no pedido de providências 0001770-04.2013.2.00.0000
... CNJ - Vedação - Regimentos Internos - Tribunais - Direito - Advogados - Intimação Prévia - tas de Julgamento - Sustentação Oral - Recursos de Embargo de Declaração - ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
...ões dos Conselhos Regionais (atuais Tribunais Regionais) proferidas em inquéritos ... escrito ou protestar pelo pronunciamento oral, na audiência ou sessão de julgamento (art. ...ção, como por exemplo, na fase de sustentação oral. Suscitadas na apelação, o recorrido ...
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Decisão da Presidência nº 152858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
...Tribunais Superiores da União, a colenda Segunda Turma do ... habilitado, a possibilidade de sustentação oral de suas razões. Nítida, nesse passo, a ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃODE HAVERES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 284/STF.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DEJULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL FORMULADO ADEQUADA ETEMPESTIVAMENTE. INDEFERIMENTO DURANTE O JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃOORAL DA PARTE VENCIDA INVIABILIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 937, VIII, DOCPC/15.1. Ação ajuizada em
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A segunda instância do ministério público e o enfrentamento à violência de gênero
Este breve estudo, fruto da reflexão de suas subscritoras – atuantes essencialmente na área criminal –, apresenta a estruturação legal e organizacional das Procuradorias de Justiça do Ministério Público de São Paulo, aborda seu modelo de atuação vigente e apresenta sugestões para seu aprimoramento objetivando a proatividade, a conexão com as demandas sociais e, em particular, o combate à...
...O parecer, a sustentação oral e a busca pela uniformização da atuação; ... Justiça Estaduais, bem como junto aos Tribunais Superiores. . Nesse contexto, e com base em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010135-88.2013.5.06.0013), 16-06-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar do reclamante, arguida em sustentação oral, de não conhecimento das contrarrazões ofertadas pela empresa e, no mérito, negar provimento ao apelo ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Da preliminar de não conhecimento das...
... do reclamante, arguida em sustentação oral, de não conhecimento das contrarrazões ... -
Decisão da Presidência nº 148703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... mesma data, às 13h, para realizar sustentação oral na apreciação do habeas corpus nº ... ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos ...
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Decisão da Presidência nº 4506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... mesma data, às 14h, para realizar sustentação oral na apreciação do habeas corpus nº ... ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos ...
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Decisões Monocráticas nº 4506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... mesma data, às 14h, para realizar sustentação oral na apreciação do habeas corpus nº ... ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos ...
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Decisões Monocráticas nº 148703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... mesma data, às 13h, para realizar sustentação oral na apreciação do habeas corpus nº ... ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos ...
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Processo nº 0021210-72.2015.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Nº 0021210-72.2015.8.19.0036 Apelante: Ministério Público Apelado: Victor Fernandes Louzada Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pelo Ministério Público, Em Face de Decisão Proferida Pelo Mm Juiz de Direito Do Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca de Nilópolis - Rj, Dr. Alberto Fraga (fls. 29/33), que Rejeitou a...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de jurisdição entre juizes ou tribunais de Estados diferentes, incluidos os do Distrito ... nas despesas feitas pelo autor para sustentação do pleito. Art. 157. Quando o autor houver ...Art. 245. O depoimento será oral. As testemunhas serão inquiridas separada e ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. CRIME HEDIONDO. IDOSO. INEXISTÊNCIADE COMPROVAÇÃO DE DEBILIDADE DA SAÚDE DO SENTENCIADO. NÃODEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DABENESSE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do artigo 159, inciso IV, do Regimento Interno doSuperior Tribunal de Justiça, não se
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A sustentação oral no julgamento de agravo interno em situação excepcional
Ana Mendes: Sustentação oral em agravo interno de situação excepcional
... do caso e dos seus aspectos mais relevantes, o que se revela fundamental, especialmente diante da difícil realidade enfrentada pelos tribunais, com milhares de ações pendentes de julgamento. Nesse contexto de extrema relevância da sustentação oral é que entendemos ser possível a sua ... -
As demandas de maior interesse para a advocacia no âmbito CNJ
...á disciplinado nas leis ou nos atos dos Tribunais e a realidade que é enfrentada por muitos, ...sustentação oral dos advogados em Sessão Plenária, passando ...
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Acórdão Nº 0020818-25.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. Caso em que as partes não foram intimadas da data da sessão de julgamento e, por conseguinte, o executado teve tolhido seu direito de realizar sustentação oral. Embargos acolhidos, com efeito modificativo, para determinar a inclusão do feito em nova sessão de julgamento.
... tolhido seu direito de realizar sustentação oral. Embargos acolhidos, com efeito ... -
Decisão da Presidência nº 841685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... sejam autorizados a proferir sustentação oral no agravo interno e, por conseguinte, que o ...tribunais são taxativas, consoante se observa da redação ...
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Acórdão Nº 183526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de declaração rejeitados.
...possibilidade de sustentação oral; e (b) como reiteradamente tem decidido os. Tribunais, o instituto da prisão preventiva é medida de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002215-82.2016.5.06.0102), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ALEGAÇÕES INCOMUNS. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Ainda que não sejam válidas as guias juntadas pela ré, diante da alegação de situação incomum (trabalho das 05 às 19h durante um longo lapso temporal), não há como ser presumida a jornada declinada na exordial. É que segundo a máxima de Malatesta, o ordinário se presume e o extraordinário se comprova. Assim,...
...Como a prova oral de sua iniciativa não foi capaz de dar ...sustentação à tese esboçada na exordial. Nesse toar, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000569-91.2019.5.06.0341), 13-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO VOTO ATÉ A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PELO PRESIDENTE DA TURMA. ARTIGO 941, § 1.º, DO CPC. Nos termos do artigo 941, § 1º, da CLT, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, o voto "poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente,...
... o advogado da embargante realizou sustentação oral), e após pedido de vista de outro ... -
Da Ordem dos Processos no Tribunal (Arts. 929 a 946)
...Realmente, a jurisprudência dos tribunais — nomeadamente, a uniformizada — desde sempre ... a sessão, e realizar, inclusive, sustentação oral, desde que o regimento interno da corte ...
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Decisão da Presidência nº 173295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... profissionais, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos ...