sustentação oral nos tribunais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094713020204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0809471-30.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: BRUNO GIOVANNI MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: Erick Wilson Pereira e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: FERNANDO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO: Juliana Cavalcante De Sousa AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga
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Decisões Monocráticas nº 2 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
...Os Tribunais, todavia, raramente concedem aos amici permissão para sustentação oral. Mas a mera apresentação de um memorial de ...
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Decisão da Presidência nº 2 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
...Os Tribunais, todavia, raramente concedem aos amici permissão para sustentação oral. Mas a mera apresentação de um memorial de ...
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Decisões Monocráticas nº 590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
...Os Tribunais, todavia, raramente concedem aos amici permissão para sustentação oral. Mas a mera apresentação de um memorial de ...
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Decisão da Presidência nº 590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
...Os Tribunais, todavia, raramente concedem aos amici permissão para sustentação oral. Mas a mera apresentação de um memorial de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 12. Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de ...ões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor ...I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;. II - ...
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADA. 2. PEDIDO DE RETIRADA DO AGRAVO REGIMENTAL DA PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração somente são cabÃveis quando houver, na decisão judicial,...
... PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO. ORAL. NÃO CABIMENTO. 3. EMBARGOS DE ...de forma cogente, a todos os tribunais, em observância aos princípios constitucionais. ... -
Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC
Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual.
... dar sobrevida aos votos divergentes nos tribunais, arejando a jurisprudência. Vê-se, pois, que a ...ém da nova norma possibilitar nova sustentação oral, agora perante os novos julgadores, o § 2º ... -
A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica
Dentre as mais de cem alterações realizadas na CLT e na legislação trabalhista esparsa, a Lei n. 13.467/2017 reduz consideravelmente a capacidade dos tribunais trabalhistas de uniformizar a jurisprudência mediante a edição e/ou alteração de súmulas e outros enunciados jurisprudenciais. O objetivo do presente artigo é realizar uma análise crítica de tal alteração. Buscando afastarmo-nos dos...
... consideravelmente a capacidade dos tribunais trabalhistas de uniformizar a jurisprudência ... moderno e fundamento jurídico de sustentação do modelo econômico . (16) LEAL, Mônia ..., e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... as razões e os fundamentos de sustentação do novo habeas. com esse, e, quiçá, verificar ...oral, neste. Colegiado, e tudo preparado para que se ...fracionários em tribunais anteriormente e sem que houvesse qualquer. tipo ... -
Decisao Nº 8016397-56.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-05-2021
... DO PATRONO DA IMPETRANTE EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO ANTES ... casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, ...
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O papel do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes
A aclamada prestação plena de jurisdição pelos tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que se procuram subsídios para justifi car a necessidade de mais atenta e qualifi cada prolação de decisões judiciais em demandas individuais envolvendo questões fático-jurídicas relevantes
... das questões fático-jurídicas pelos tribunais de segundo grau. Temos acompanhando com alguma ... não haja abdicação do pedido de sustentação oral nos tribunais, a fim de que, em homenagem ao ... -
Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
...; 9.10.2 Competência dos Tribunais Regionais; 9.10.3 Competência do Tribunal ...A sustentação oral, no entanto, só tem sido admitida perante ...
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Decisao Nº 0114734-14.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 26-09-2023
... não foi oportunizado o pedido de sustentação oral, em virtude de que não fora intimada sobre ...Embora a regra nos Tribunais seja o julgamento por órgão colegiado, há ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 20-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LA-VAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DEFESAS QUE APONTAM VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA TERCEIRA EMBARGANTE. DESPROVIMENTO DOS DEMAIS EMBARGOS. 1. Em 12 de agosto de 202
... gal, “aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de. Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser ...sustentação oral para cada advogado, cu-. ja divisão se deu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137178720184058100), 15-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2020/TRF5. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE. RECURSO JULGADO EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS...
...ção e posterior realização de sustentação oral. . Aponta, ainda, omissão pelo não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08101587520184050000), 06-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. EFETIVO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. ARTIGO JURÍDICO PUBLICADO EM PERIÓDICO. QUALIFICAÇÃO QUALIS/CAPES NOS ESTRATOS A E B. REQUISITOS PREENCHIDOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravos de instrumento interpostos pela União (AGTR nº 0810158-75.2018.4.05.0000) e pela CEBRASPE (AGTR nº 0811039-52.2018.4.05.0000) em face de decisão que,...
... de autoria, sendo que, em caso de sustentação oral ou audiência, a comprovação far-se-á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000860-35.2016.5.06.0232), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REGULAR DE SÓCIO. NULIDADE CONFIGURADA. A principal finalidade do processo judicial é o alcance da prestação jurisdicional mediante pronunciamento do Poder Judiciário sobre a lide ajuizada, por meio de sentença, substituindo a vontade das partes. Conforme previsto no art. 5º, LIV, da CFRB, "ninguém será
...O mesmo se diga quanto à sustentação oral, nos tribunais: haverá quebra desse ... -
Acórdão Nº 0020142-91.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. Procedimentos relacionados ao adiamento do julgamento e pedido de sustentação oral que estão de acordo com as regras do sistema PJe e com o Regimento Interno deste Tribunal, além de estarem em consonância com a Portaria nº 1.406/2020, que dispõe sobre a possibilidade de realização de sessões de julgamento por videoconferência em todos os
... adiamento do julgamento e pedido de sustentação oral que estão de acordo com as regras do ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... lesão ao direito das partes, a instrução oral do procedimento. Como sabemos, estatuía o art. ...ão vem sendo observada, no geral, pelos tribunais do trabalho, pressurosos em não admitir ... do que isso, ela é uma pilastra de sustentação do Estado de Direito. . 48 Manoel Antonio ...
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Mitigação da oralidade - contraditório influente - exacerbação dos poderes do relator nos julgamentos monocráticos
No presente texto aborda-se a tendência do Poder Judiciário em mitigar a oralidade na atividade jurisdicional dos tribunais com exacerbação dos poderes do relator nos julgamentos monocráticos em sede recursal. Pretende-se demonstrar que essa postura impede que as partes participem da formação da decisão judicial, em virtude da supressão da sustentação oral nestes casos. Busca-se esclarecer que o...
... na atividade jurisdicional dos tribunais com exacerbação dos poderes do relator nos ..., em virtude da supressão da sustentação oral nestes casos. Busca-se esclarecer que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08101413920184050000), 06-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. EFETIVO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. CERTIDÃO CARTORÁRIA. COMPROVAÇÃO. PROVIDO. 1. Insurge-se a particular contra decisão que, em sede de mandado de segurança, deferiu, em parte, o pedido liminar de recla para determinar que fossem computados, em favor da impetrante, dois pontos referentes ao efetivo exercício da advocacia
... de autoria, sendo que, em caso de sustentação oral ou audiência, a comprovação far-se-á ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... das inúmeras inscrições para sustentação oral, iniciaremos com o relatório ... implementas pelos tribunais nacionais competentes e por o utras ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043350-82.2013.8.19.0000 (Cível), 23-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ALEGAÇÕES DE INOCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO PARA AUTODEFESA EM SESSÃO, DE AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA PRESENTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO, DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO SEM A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, E DE AUMENTO DA PENA-BASE POR MAUS ANTECEDENTES INEXISTENTES. Embargos de declaração que não se prestam ao intuito de revisão da...
...processual é a realização de sustentação oral,. que só pode ser efetivada por ...Tribunais, de comparecer, fazer sua defesa,. ou mesmo não ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORALEM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DISPENSA ILEGAL DELICITAÇÃO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADOS. PRESENÇA DE INDÍCIOSMÍNIMOS DE...