tabela de emolumentos registro de imoveis
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Magistratura TJSP 2021
... (A) O registro imobiliário é constitutivo da propriedade iária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do imposto ... , cartorárias e quaisquer taxas e emolumentos não fere o disposto no artigo 150, II, da ... 1º, § 2º, da LC 116/2003 – veja a tabela mais abaixo; B: incorreta, conforme a tese ...
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Legislação Complementar
... Convenção serão comunicadas, para registro, ao Diretor-Geral da Repartição Internacional ... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ...
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Legislação
... a venda, a depositar no cartório do registro de imóveis da circunscrição respectiva: ... , independentemente do pagamento de emolumentos, ainda que a título de busca ... O oficial, ... preferenciais serão apuradas conforme tabela organizada pelo SPU e aprovada pelo Diretor Geral ...
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Direito empresarial
... própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais ... que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou ... por determinação judicial, pagos os emolumentos" devidos ao Tabelião ... § 4º Quando a extin\xC3" ... REALIZADAS Nº ACERTOS ... TABELA ...
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Acórdão Nº 500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... TAXA. EMOLUMENTOS ... CARTORÁRIOS. SUBSIDIARIEDADE DA ADPF ... Tabela XIII, da Lei nº ... 14.376/2002, de 27 de ... I – registro e arquivamento de firma ... II – em documento ... imóveis, por ... assinatura ... Tabela XIII do Provimento ...
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Decisão Monocrática N° 07198690420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Capital Steak House Franqueadora Ltda. contra a r. decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos do Processo nº 0726573-98.2019.8.07.0001, na fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu as tentativas reiteradas de bloqueio de...
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Direito Empresarial
... ória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva ... que o empresário casado possa alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa ... IV ... ão de Protesto, não sendo devidos emolumentos ... A: incorreta. Não cabe ao Tabelião se ... Gabarito “A” ... Veja a tabela a seguir, para estudo e memorização das ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e ... mentos ao 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, ... referentes ao ... 16º Cartório de Registro de Imóveis, a tabela ... de emolumentos no doc. 068158713; a planilha ...
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Fundamentos práticos das ações
... pessoal ou de direito real sobre bens imóveis; da situação da coisa, se tratar-se de direito ... 25 hectares e registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob nº ... e no INCRA sob nº ... ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela ... ável, classificado na posição 8703 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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Da execução trabalhista
... ), como também veículos (RenaJud) e imóveis, estando em curso a implantação do processo ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... Art. 789-B — Os emolumentos serão ... arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer ...
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Decisão Monocrática N° 07328777720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0732877-77.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIO HENRIQUE NASCIMENTO MARINO DA SILVA AGRAVADO: MARCOS JOSE BARBOSA FERREIRA JUNIOR D E C I S Ã O Por intermédio do presente agravo de instrumento, Mário Henrique...
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Legislação Complementar
... I — registro e anotação na Carteira de Trabalho e ... da prestação dos serviços, previstas na tabela de atividades da CBO objeto do programa; ... V ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... II — dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do ...
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SECRETARIAS - SAÚDE
... 8.1.3 da referida Ata de Registro de Preço, em razão do atraso ... de 01 (um) dia ... Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.564.879/0001- ... 32, no valor de R$ ... ÇÕES Pagamento de complemento de emolumentos ... ao 4º Oficial de Registro de Imóveis de ... processo; a tabela de emolumentos no doc. 070399338; a ... planilha ...
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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... to enviadas pelo 8º Cartório de Registro de Imóveis, bem como ... os protocolos dos los anexados neste processo; a tabela ... de emolumentos no doc. 058467351; a planilha ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... to enviadas pelo 8º Cartório de Registro de Imóveis, bem como ... os protocolos dos los anexados neste processo; a tabela ... de emolumentos no doc. 058467351; a planilha ...
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Sistema extrajudicial
... ção de um tabelionato ou ofício de registro é outorgada, caso da titularidade de um juízo ... Poder-dever do Registrador de Imóveis na qualificação de títulos judiciais. In: ... se mantêm por meio do pagamento de emolumentos pelo usuário do serviço (Lei 10.169/2000). Ao ... tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, e ...
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Diretoria do Ferj
... 0196 SÃO LUÍS - 1ª Zona Registro Civil das Pessoas Naturais ... SÃO LUÍS - 2ª Zona de Registro de Imóveis PRENOT029975ORRG8WUOCX9EPR11 28/04/2022 16.1 Sim ... ão monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009, para o ... LEI ESTADUAL nº 9.109/2009 - TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS 2022 ... DA JUSTIÇA DE 2º ...
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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... de Registro de Preços nº 488/2021 – SMS.G ... II – ... imóveis adjudicados poderá ser equacionada, de acordo ... processo; a tabela de emolumentos no doc. 073299469; a pla- ...
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SECRETARIAS - SAÚDE
... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 14º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... processo; a tabela de emolumentos no doc. 070306496; a pla- ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 433/2022-SMS.G ... AUTORIZAÇÃO ... de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados te ... processo; a tabela de emolumentos no doc. 073299469; a pla- ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... , I, AUTORIZO o Aditamento da Ata de Registro de Preços nº 074/ AHM/2020, celebrada com a ... R$ 80.280,00 (oitenta mil, duzen- de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados ste processo; a tabela de emolumentos no doc. 039227123; a planilha de ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... , I, AUTORIZO o Aditamento da Ata de Registro de Preços nº 074/ AHM/2020, celebrada com a ... R$ 80.280,00 (oitenta mil, duzen- de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados ste processo; a tabela de emolumentos no doc. 039227123; a planilha de ...
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SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
... , I, AUTORIZO o Aditamento da Ata de Registro de Preços nº 074/ AHM/2020, celebrada com a ... R$ 80.280,00 (oitenta mil, duzen- de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados ste processo; a tabela de emolumentos no doc. 039227123; a planilha de ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
... , I, AUTORIZO o Aditamento da Ata de Registro de Preços nº 074/ AHM/2020, celebrada com a ... R$ 80.280,00 (oitenta mil, duzen- de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados ste processo; a tabela de emolumentos no doc. 039227123; a planilha de ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
... , I, AUTORIZO o Aditamento da Ata de Registro de Preços nº 074/ AHM/2020, celebrada com a ... R$ 80.280,00 (oitenta mil, duzen- de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados ste processo; a tabela de emolumentos no doc. 039227123; a planilha de ...