tabela de emolumentos registro de imoveis
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Livro II - Do processo de execução
... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... , o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela ... bolsa de veículos idônea (s) ou até a tabela FIPE ou equivalente, pode ensejar a futura ...
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Acórdão Nº 2010.900012-3 do Conselho da Magistratura, 15-03-2010
... EMOLUMENTOS NO REGISTRO DE CONTRATOS AGRÁRIOS (ARRENDAMENTO ... DENOMINADOS "ANUÊNCIA PARA USO DE IMÓVEIS RURAIS". Efeito normativo dispensado. Presença ... ser feito de acordo com o número 1, I, da Tabela III do Regimento de custas e emolumentos. ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância ... para o registro civil e o registro de imóveis ... § 2.º O tabelião somente lavrará a ... Ante o exposto, segue, na tabela abaixo, o posicionamento do CNJ sobre o tema ... certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - Dos Notários Públicos e Oficiais de Registro ... o limite de isenção a menor alíquota da tabela de que trata o artigo 91; ... b) ... o Brasil, derivados dos bens móveis e imóveis que constituam no exterior o seu patrimônio e ... 6º, c); ... d) emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ...
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Capital - Vara de registros públicos
... (OAB:0039748/BA) Requerido: Cartório De Registro Civil Do Paço - Salvador Custos Legis: ... emolumentos no que concerne a lavratura de escritura pública ... Da Bahia Requerente: 2º Registro De Imóveis De Salvador Autor: Erotildes Jesus Da Silva ... de 2020 estão dispostos no item XIII da Tabela III – Atos dos Oficiais de Registro de ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Registro De Imóveis De Salvador Interessado: Roberto ... um contando com valor próprio de emolumentos, sempre publicados nas Tabelas de Taxas do TJBA ... de 2020 estão dispostos no item XIII da Tabela III – Atos dos Oficiais de Registro de ...
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Dos direitos reais
... ícula individualizada no cartório de registro imobiliário e o art. 1.510-A do Código Civil ... ção; 7) os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre ... TABELA COMPARATIVA DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ... ção do imóvel, inclusive custas e emolumentos ... Para os fins do parágrafo anterior, ...
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Prática registral no RTD
... 6.1 OS LIVROS DO RTD ... No Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o que ... para exame e cálculo dos respectivos emolumentos (parágrafo único do art. 12 da LRP). Nesse ... como aquela exigida do Registro de Imóveis, relativamente à qual é estabelecido prazo de ... que obedecem ao valor dos emolumentos na tabela, desequilibra a autonomia financeira que deve ser ...
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Acórdão Nº 0100657-82.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 28-11-2019
... AJUSTE DE ... EMOLUMENTOS ... TABELIONATO DE NOTAS ... 1. A proposta em ... Imóveis" e Tabelionato de Notas ... 2. Proposta de Altera\xC3" ... sustenta a atividade notarial e de registro ... As atividades notariais e de registro, por ... na atual tabela, limitam-se ao valor venal de 500.000,00 ...
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Direitos da Personalidade
... 7.11.1.1.1 A retificação do registro civil de transexual ... A jurisprudência ... da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.” ... Todo ... éus, com atualização monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de ... Vanguardia com links para um leilão de imóveis relacionado a um embargo por dívidas com a ...
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Capital - Vara de registros públicos
... COMARCA DE SALVADOR ... VARA DE REGISTRO PÚBLICO ... Praça Dom Pedro II s/n, Fórum ... pela registradora do 3º Ofício de Imóveis ... Pontuaram, ainda, que a sentença ... um contando com valor próprio de emolumentos, sempre publicados nas Tabelas de Taxas do TJBA ... de 2020 estão dispostos no item XIII da Tabela III – Atos dos Oficiais de Registro de ...
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Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º As custas e emolumentos devidos pela expedição, preparo e execução de ... b) pelos tabeliães, oficiais do registro de imóveis, do registro de títulos e ... As custas fixadas nos itens III a VI desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição: ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Lista de tabelas ... Tabela 1 Comparação entre o IDH dos municípios que ... ) a indicação dos proprietários dos imóveis afetados pela pesquisa. 34 ... A prova da ... 92 (ii) apresentar o recolhimento dos emolumentos, que to-talizam R$ 710,46; 93 (iii) designação ... as críticas apresentadas cabe o registro de que, pela regulação atual, a autorização ... -
Casamento
... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto ... 11.1.2 Emolumentos e gratuidade ... A Constituição Federal, no ... de pacto antenupcial ao registro de imóveis do domicílio dos cônjuges (CC, art. 1.657) ... com intuito de preservar a aplicação da tabela" estadual de emolumentos, bem como a regulamentaç\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Reforcemos nosso argumento com um registro histórico, extraído da própria Justiça do ... seu nome, transcrevendo-a no Registro de Imóveis ou registrando-a nas repartições ou órgãos a ... incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O não-atendimento a quaisquer ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais ... § 2º No prazo ...
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Acordao N° 1413572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento com pedido de liminar. Decisão proferida em cumprimento de sentença. Indeferido o pedido de conculta ao e-ridf. Pedido de diligência no endereço da parte devedora para penhora de bens. Pedido genérico. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisões proferidas em cumprimento de sentença que indeferiram os pedidos de
... 5. A consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico do Distrito Federal ... , sendo necessário o recolhimento de emolumentos previstos em ... tabela. A consulta a tais ... -
SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 8º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... dos títulos anexados neste processo; a tabela" de emolumentos ... no doc. 068601294; a manifesta\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... § 1º Os valores das ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... encaminhado pelo escrevente do Registro de Imóveis de Santa Inês-BA, no sentido de ser ... /1986 sugere esse tipo de certidão e na tabela de emolumentos do Ofício de Registro de Imóveis ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... imóveis doados pela Administração ao IPREM, sendo ... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 1º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 061688672; ... a planilha ...
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Modelos
... ções e demais atos necessários para o registro desta escritura. Assim o disseram e dou fé. A ... EMOLUMENTOS (cobrança de uma escritura sem valor declarado onforme item 6.2, da tabela anexa à lei 11.331/2002): Tabelião: R$ -; ... ções e melhoramentos nos respectivos imóveis; IV) todos os bens que cada cônjuge possui ou ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Cartórios de Registro de Imóveis : quando o objeto a ser transacionado ... 125. Sublocação; ... 126. Tabela; ... 127. Título de nomeação; ... 128 ... 4. O pagamento de emolumentos de cartório imobiliário competente; ... 5. A ...
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Acordao N° 1241003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação submetida ao procedimento comum. Fase de cumprimento de sentença. Requerimento de inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito. Serasajud. Impossibilidade. Dever do credor. Faculdade atribuída ao julgador. Caráter supletivo. Necessidade de recolhimento dos emolumentos cartorários. Ausência de gratuidade de justiça. Recurso...
... NECESSIDADE DE ... RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. AUSÊNCIA DE GRATUIDADE ... DE ... Registro de Imóveis não são gratuitas, sendo ... tabela própria do TJDFT, de acordo com o Decreto-Lei ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os ... , se traduz na dispensa de custas, de emolumentos, de honorários do advogado da parte contrária, ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... tabela ...