tabela de emolumentos registro de imoveis
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... 1. O Problema. 2. Breve Registro Sobre o Tratamento Normativo da Ocupação do ... , determinados aspectos relacionados aos imóveis urbanos, tais como as atividades empresariais de ... , não poderão ser cobradas custas e emolumentos para os atos correspondentes ao "auto de ... terras devolutas federais, constarão de tabela a ser periodicamente expedida pelo Instituto ... -
Alienação fiduciária de bens imóveis
... reais, somente se constitui com o registro no registro de imóveis competente (art. 23 da ... á fornecer ao registrador de imóveis uma tabela" com o valor da dívida, dia a dia, por um prazo m\xC3" ... este parágrafo, inclusive custas e emolumentos” ... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb ...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ...
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Acórdão Nº 5661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Tabela" “I”, Códigos “1.22 a 1.25”, Tabela “II\xE2" ... REGISTRO. VALIDADE. PRECEDENTE DO STF. TAXA ... de faixas; ( ... ) ... Art. 16. Os emolumentos são a retribuição pecuniária por ... atos ... de Títulos, Oficial de Registro de Imóveis, Oficial de ... Registro de Títulos e ...
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Diretoria do Ferj
... ão monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009, para o ... LEI ESTADUAL nº 9.109/2009 - TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS 2022 ... DA JUSTIÇA DE 2º ... ções bancárias e do cadastro de registro de ... veículos, via Infojud, BacenJud e ... Avaliação de bens móveis e imóveis", inclusive ... semoventes, em processos de invent\xC3" ...
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O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um ... ário) pelo pagamento das taxas e emolumentos registrais ... A alínea “b” do item de ... 17 Os dados constantes da tabela foram extraídos do SISCOM em janeiro de 2021, ... -
SECRETARIAS - SAÚDE
... em favor do Décimo Segundo Cartório De Registro De ... Imóveis, CNPJ 45.576.774/0001-01, no ... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 3º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 041455943; ... a planilha ...
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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... em favor do Décimo Segundo Cartório De Registro De ... Imóveis, CNPJ 45.576.774/0001-01, no ... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 3º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 041455943; ... a planilha ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... em favor do Décimo Segundo Cartório De Registro De ... Imóveis, CNPJ 45.576.774/0001-01, no ... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 3º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 041455943; ... a planilha ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ... 11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, todos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... de São Paulo, que fixava o valor de emolumentos cartoriais tomando como base de cálculo “o ... propriedade rural, bem como o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma ...
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SECRETARIAS - SAÚDE
... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 1º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 061688672; ... a planilha ...
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Direito Tributário
... vedação a exigência e cobrança de emolumentos por atos da Junta Comercial e de custas ... , desde que respeitado o valor real dos imóveis); C: correta, conforme comentários anteriores; ... Veja a seguinte tabela para estudar e memorizar as causas de suspensão, ... (C) Pará, com fato gerador no registro da escritura, com alíquota igual àquela ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 8º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... dos títulos anexados neste processo; a tabela" de emolumentos ... no doc. 068601294; a manifesta\xC3" ...
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SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 8º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... dos títulos anexados neste processo; a tabela" de emolumentos ... no doc. 068601294; a manifesta\xC3" ...
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Ata notarial
... livros notariais de papel, ficando seu registro nos “livros” eletrônicos. Neste sistema, o ... ocorrer para a alienação de bens imóveis. Esses presentantes devem ser qualificados como ... Da cobrança dos emolumentos ... Enquanto não for editada, no âmbito dos ... equivalentes a 50% do valor previsto na tabela de emolumentos para o registro e, caso o pedido ...
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Da execução
... , certidões, registros e outros emolumentos ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a ... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o ... 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela II, Portaria Interministerial n. 117/86 da ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... ORIOSVAL DE PAULA SOUZA, Registro Funcional 852.787-3/1, ... CPF/MF: ... CONTROLE E USO DE IMÓVEIS ... DLR - DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO ... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 6º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 070232074; ... a planilha ...
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SECRETARIAS - SAÚDE
... bens imóveis das Unidades de Saúde, subordinadas à Super- ... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 6º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 070232074; ... a planilha ...
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As ações reais dominiais
... , valerá a sentença como título para o registro" do imóvel em nome dos possuidores.” ... J\xC3" ... a certidão do Cartório de Registro de Imóveis com todas suas fichas é o segundo passo a ser ... Dá como exemplo a tabela seguinte, ora reproduzida, com valores fixados ... § 15. Não são devidos custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... Concessão de Registro nº 279/2021 em atendimento ao Art.13 ... do ... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 1º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 071039056; ... a planilha ...
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Leis
... , dos tabeliães e dos cartórios de registro ... Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na ... II - dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do ... á sujeita ao pagamento da taxa prevista na Tabela de que trata o art. 130 ... CAPÍTULO II. Da ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 1º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 071039056; ... a planilha ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
... SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 1º Oficial ... de Registro de Imóveis de ... neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 071039056; ... a planilha ...