Tarefeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001385-19.2016.5.06.0005), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a reclamada atraiu para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual não se desincumbiu, até porque foi confessa quanto à matéria de fato. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
... 04 e 06/07) ... Em sua defesa, a ré limitou-se a afirmar que o reclamante sempre desempenhou a função de ajudante de montagem tarefeiro", negando, assim, o desvio de função, sem questionar a configuração dos requisitos da equiparação salarial (fls. 223/224) ... Examino ... \xC3" ... -
Sentença nº 1000871-76.2021.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... a existência de vínculo empregatício entre as partes, no período 14.05.2019 a 28.01.2021, na função de “montador de móveis tarefeiro”, com salário à base de comissões. Após o trânsito em julgado da presente decisão, a 1ª reclamada, regularmente intimada, deverá proceder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000342-19.2018.5.06.0412), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. O enquadramento do empregado na hipótese prevista no artigo 62, I, CLT, não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o trabalhador...
... Confira-se: ... "Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que o Reclamante, na função de AJUDANTE DE MONTAGEM TAREFEIRO, realizava serviço externo, de forma que se enquadrava na exceção do artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho ... Isso porque ... - Acórdão, Processo nº 5065344-61.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
- Acórdão, Processo nº 0001825-05.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-05-2022
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Rescisão contratual. Culpa recíproca — 14 (NR) — Proporcionais. Rescisão contratual por iniciativa do empregado — 261 (NR) — Tarefeiro. Base de cálculo — 149 — Terço constitucional — 328 — Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Ex-Prejulgado n. 20. (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... 149 — TAREFEIRO — FÉRIAS (*) ... A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, ...
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Súmulas do TST
... Ex-Prejulgado n. 20. (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... 149 — TAREFEIRO — FÉRIAS (*) ... A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Ex-prejulgado nº 20 ... GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA ... 149 -Tarefeiro. Férias (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do ...
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Sentença nº 1001121-20.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... de emprego Afirma a parte autora que foi contratado pela primeira reclamada em 27/05/2021 para exercer a função de montador de móvel tarefeiro, com remuneração por comissão, sendo dispensado sem justa causa em 10/06/2022. Aduz que não teve o contrato anotado em sua CTPS, não obstante ...
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Sentença nº 1000643-73.2021.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... Transcrevo: “ que o reclamante pode ter trabalhado nas férias, pois era tarefeiro e podia ter interesse em trabalhar ; que pode ter ocorrido de o depoente ter deixado o reclamante trabalhar nas férias ”. Dessa forma, ...
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Acordão nº 0001277-27.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
... Prolator da ... Sentença: JUÍZA SONIA MARIA FRAGA DA SILVA ... VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. TAREFEIRO. O autor laborou em benefício do reclamado na condição de trabalhador autônomo (tarefeiro), em jogos e eventos por ele realizados, quando bem ...
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Acordão nº 0000546-40.2010.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Octubre de 2012
... Prolator da ... Sentença: JUIZ ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. SEGURANÇA. TAREFEIRO. O conjunto probatório não autoriza reconhecer a presença dos elementos tipificadores da relação de emprego, verificando-se que o reclamante ...
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Sentença nº 1000361-90.2021.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... : O autor afirma que foi admitido pela 1ª reclamada em 10/05/2019, sem a anotação da CTPS, para exercer a função de montador de móvel tarefeiro, com salário por comissão no montante de 7% do valor do móvel montado. Afirma que foi demitido em 21/04/2020. Requer o reconhecimento da relação ...
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Acordão nº 0000714-72.2010.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... Prolator da ... Sentença: JUIZ EDUARDO DUARTE ELYSEU ... VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS E JOGOS DE FUTEBOL. TAREFEIRO. Ausentes os requisitos constantes nos artigos 2º e 3º, ambos da CLT, não se reconhece o pretendido vínculo de emprego do trabalhador autônomo ...
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Sentença nº 1000344-32.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... Do salário pago “por fora” O reclamante alega que: a) era tarefeiro puro, e da sua produção mensal, a reclamada procedia o desmembramento do pagamento das tarefas, ou seja, pagava o piso salarial anotado na CTPS (no ...
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Sentença nº 1000544-91.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... Afirma a parte reclamante ter sido contratada pela primeira reclamada – Prime SP Montagens em 10/01/2019 como Montador de Móveis Tarefeiro, tendo sido dispensado sem justa causa em 06/05/2020 , todavia, sem haver anotação de seu contrato. Inicialmente, registro que os pedidos e ...
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Sentença nº 1000801-29.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... saída, poderiam sair com diferenças de 10 ou 20 minutos;- que a testemunha tirava 30 minutos de intervalo intrajornada, esclarecendo que tarefeiro não podia tirar 01h de almoço senão não conseguiria concluir suas tarefas;- que almoçava com 03/04 vezes por semana com o reclamante;- que, ...
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Sentença nº 1000662-90.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... Afirma, na petição inicial, que “( ... ) foi contratado para trabalhar na condição de ‘tarefeiro puro’, fazendo durante a vigência do contrato, parte de uma equipe de 8 (oito) carpinteiros, q eu trabalhavam e recebiam por tarefas previamente ...
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DECRETO Nº 51466, DE 16 DE MAIO DE 1962. Dispõe Sobre o Enquadramento de que Trata a Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960, Artigo 76, e Lei 3.115, de 16 de Março de 1957, Artigo 15.
... admitido até 30 de setembro de 1957, levarão em conta as funções atualmente exercida pelos respectivos ocupantes, incluirão o pessoal Tarefeiro, Contratados e de Obras, amparados por legislação específica ... § 2º Na organização das tabelas a que se refere o presente artigo será ...
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Acórdão, Processo nº 0002154-67.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... 27/28 da pet_provas atesta que, neste período, no exercício das funções de “carregador” e “tarefeiro”, era exposto a ruído acima de 86 dB ... Quanto ao período laborado na Bridgestone do Brasil Ind. e Com. Ltda. (06/03/97 a 29/02/00), o PPP - ...
- Acórdão, Processo nº 5039716-31.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
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Índice Alfabético e Remissivo
... 482 — CLT — substituição pelo pagamento das horas reduzidas da jornada de trabalho — Súmula n. 230 — TST — tarefeiro — base para pagamento dos salários — art. 487, § 3º — CLT — término — reconsideração — art. 489 — CLT ... AVOCAÇÃO ... — ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... notar que se torna impossível a equiparação salarial entre pessoas que possuem formas distintas de salário, como entre um mensalista e tarefeiro, ou, então, mensalista e comissionista puro, posto que a forma de remuneração de trabalho é distinta por sua própria natureza ... 4) ...
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Decreto nº 48.091 de 11/04/1960. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS-TAREFEIROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... provisório concedido pela Lei nº 3.531, de 19 de janeiro de 1959, continuará a ser pago na base do salário anteriormente percebido pelo tarefeiro ... Art. 4º - A Divisão do Pessoal do Ministério da Aeronáutica expedirá portaria declaratória da nova situação para os servidores atingidos ...