tatuagem concurso publico
-
Decisão monocrática nº 2016.04919697-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, 07-12-2016
... que realizou e foi aprovado na ... primeira fase do concurso da Policia Militar do Estado, edital n ... 001/CFP/PMP, para o cargo de ... inconstitucional a restrição a pessoas com tatuagem em ... concurso público, independente das suas dimensões, ... salvo ...
-
Acórdãos nº 1046092-69.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... José Gomes Jardim Neto CONCURSO PÚBLICO ... Exclusão de candidato de concurso da lícia Militar por ter tatuagem. Inadmissibilidade. Hipótese em que a tatuagem ...
-
Acórdão nº 2014/0344868-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... 4. O impetrante alegou que a tatuagem com dimensão aproximada de 20cm de ...
-
Acórdãos nº 3004325-53.2013.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... 3004325-53.2013.8.26.0602 Comarca: Sorocaba Natureza: Concurso Público - Edital Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo ... CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO. TATUAGEM. Exclusão de candidata na etapa de exames médicos ...
-
Acórdãos nº 1000455-61.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... ção por danos morais - Administrativo e Constitucional - Concurso Público Edital n° DP-3/321/14 - Polícia Militar - Tatuagem no braço direito (Dragão fls. 44/45 e fls. 122) – ...
-
Acórdãos nº 1053058-48.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... SERGIO SERRANO NUNES FILHO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. Exclusão de candidato de concurso da cia Militar por ter tatuagem. Inadmissibilidade. Hipótese em que a tatuagem existente nas ...
-
Acórdãos nº 0018709-41.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... a ordem apenas para declarar nula a inaptidão pela tatuagem. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra ... VOTO Nº 14.756 EMENTA SERVIDOR Mandado de segurança Concurso público Polícia Militar Exame médico Tatuagem ...
-
Acórdãos nº 1022820-12.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... DE SÃO PAULO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ... público - Candidato a cargo de soldado da PM com tatuagem no braço esquerdo Restrições impostas pelo edital ...
-
Acórdãos nº 1038745-48.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº 27.737 CONCURSO PÚBLICO POLICIAL MILITAR Reprovação na fase de exame médico, em virtude da existência de tatuagem no corpo da impetrante Ilegalidade da conduta ...
-
Administrativo e Constitucional
... @Existência de tatuagem não pode gerar exclusão de candidato em o público militar ... Processo Civil e Administrativo. Agravo de Instrumento. Militar. Concurso público. Tatuagem. Critério in-fralegal ...
- Acórdão nº RMS 34723 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdãos nº 1000240-84.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... : MARCOS PAULO OLIVEIRA FERREIRA MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO POLICIAL MILITAR Exclusão na fase de exame médico Tatuagem As normas do edital de concurso, quando de acordo com a ...
-
Acórdãos nº 1026002-35.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... Ação ordinária. Concurso público para soldado da Polícia Militar. Exclusão por ter tatuagem no corpo. Ilegalidade da tutela moral do candidato. Estado ...
-
Relatório e Voto com número 5252778-87.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 25-08-2023
... participação nas demais fases do concurso público regido pelo Edital nº ... 004/2022, ... (item 1.2.2.3) referente a existência de tatuagem visível ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
-
Acórdãos nº 1027485-37.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... Comarca: São Paulo Voto nº 34479 Apelação cível Concurso público da Polícia Militar - Presença de tatuagem em ...
-
Acórdão Nº 0038701-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023
... PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO ... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA ... MILITAR ... COM TATUAGEM, SALVO SITUAÇÕES ... EXCEPCIONAIS EM RAZÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0002277-81.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR ... TATUAGEM, SALVO SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM ... RAZÃO DE ...
-
Acórdãos nº 1002063-94.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... CONCURSO PÚBLICO. Exclusão de candidato de concurso da lícia Militar por ter tatuagem. Inadmissibilidade. Hipótese em que a tatuagem ...
-
Acórdãos nº 1005042-92.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR ... ACORDAM , em sessão permanente e ... braços Restrições impostas pelo edital Tatuagem que pode ser escondida pelo fardamento, ou uniforme de ...
-
Acórdãos nº 1021103-62.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Mandado de Segurança Pleito de reingresso ao concurso público da polícia militar de candidato estigmatizado por tatuagem Sentença de concessão da ordem Inconformismo ...
-
Acórdãos nº 1019422-91.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. Concurso Público. Soldado da Polícia Militar. Reprovação na fase de exames médicos em razão de ostentar tatuagem, conforme previsto no Edital. Símbolo Tribal que não ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04584863-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 31-07-2014
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... DA POLÍCIA MILITAR. TATUAGEM ...
-
Acórdãos nº 0004520-68.2015.8.26.0457 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... da Pol Militar Comarca: São Paulo Voto nº 7188 Ementa: Concurso público. Exclusão de candidato que possui tatuagem. Fato ...
-
Acórdãos nº 0004272-24.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... JUÍZA PROLATORA: MARICY MARALDI. VOTO Nº 33.128 CONCURSO PÚBLICO POLICIAL MILITAR Reprovação na fase de exame médico, em virtude da existência de tatuagem no corpo do impetrante Ilegalidade da conduta da ...
-
Acórdãos nº 1016725-63.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... CONCURSO PÚBLICO. Polícia Militar. Candidato excluída em razão e tatuagem. Desenho que não cobre região ou membro em sua totalidade, ...