taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 1505435-76.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Taxas de prevenção de incêndio, de limpeza pública e conservação de vias e logradouros ... da cobrança relativa à taxa de conservação de vias e ...
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Acórdãos nº 2187126-72.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... SANTO DO PINHAL - FAZENDA PÚBLICA, é agravado DEIVISON CRISPIN RIOS DA CRUZ ... ção do Indébito - Taxas de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e ... ça das Taxas de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros ...
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Acórdãos nº 1003339-78.2017.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
... Embargos à execução fiscal Taxa de limpeza e de conservação e Taxa de ... Da taxa de limpeza pública e de conservação No tocante à taxa de limpeza ...
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Decisão da Presidência nº 22033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
RECLAMAÇÃO ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO ... (taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos), até decisão ...
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Decisão da Presidência nº 24661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública da Comarca local, no recurso inominado nº ... à declaração de inexigibilidade da Taxa de Serviços Urbanos e à repetição de valores ... de outros serviços públicos de limpeza ... Sob o ângulo do risco, alude à supressão ... , dos serviços de coleta de lixo, conservação, calçamento e limpeza pública ... Embora tenha ...
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Decisão Monocrática nº 52434894220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. DECADÊNCIA PARCIAL DOS CRÉDITOS. HONORÁRIOS. 1. No caso, houve declaração de inexigibilidade de taxa de serviços urbanos em processo anterior, uma vez que não individualizou as cobranças de serviços de conservação e limpeza pública e de serviços urbanos que integravam a...
... TIPO DE AÇÃO: Taxa de Coleta de Lixo ... as cobranças de serviços de conservação e limpeza pública e de serviços urbanos que ... -
Decisões Monocráticas nº 1130424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... Da mesma forma, a respeito da taxa de limpeza pública e conservação de vias e ...
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Acórdão Nº 1422205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO ... PELO MUNICÍPIO DE ... sentido de que “a segurança pública, presentes a prevenção e o combate a ... conservação e limpeza de logradouros e bens públicos ...
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Decisão da Presidência nº 541839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... : AÇÃO ORDINÁRIA TAXAS de limpeza pública, de conservação de vias e logradouros ... Sustenta a constitucionalidade da taxa de sinistro, restando preclusa a discussão ...
- Acórdão nº 1204644 de Primeira Turma, 14 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 1004177-69.2014.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Septiembre de 2016
... JÁU TAXAS MUNICIPAIS: A) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... º 29 ; B) TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Acórdãos nº 1004532-79.2014.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2015
... Taxas de limpeza, de conservação de vias e logradouros ... Matéria de ordem pública Incidência de juros de 1% ao mês a ... que a instituição de taxa de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 1.0384.11.004104-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESGOTO - AUSÊNCIA DE DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO - DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO ART 145, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - TAXA DE COLETA DE LIXO - SERVIÇO PÚBLICO "UTI SINGULI" - SÚMULA VINCULANTE Nº. 19 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... ÇA - MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESGOTO - ... 145, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - TAXA DE COLETA DE LIXO - SERVIÇO PÚBLICO "UTI ... -
Acórdãos nº 0002393-18.2015.8.26.0180 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... repetição de indébito - Taxa de Limpeza e Conservação de logradouros ... da condenação da Fazenda Pública - Honorários advocatícios majorados ...
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Acórdão, Processo nº 5000785-24.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... à cobrança de débitos de IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo, referentes a imóvel ... ça de outros serviços públicos de limpeza são constitucionais (RE n. 576.321-QO, Relator o ... TRIBUTÁRIO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO ... de iluminação pública, taxa de conservação de pavimentação e taxa de limpeza pública ...
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Decisões Monocráticas nº 670561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO: ... Limpeza e conservação devias e logradouros públicos - ... de conservação de calçamento em área pública: TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO E ...
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Decisão da Presidência nº 670561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO: ... Limpeza e conservação devias e logradouros públicos - ... de conservação de calçamento em área pública: TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO E ...
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Decisão da Presidência nº 24653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
RECLAMAÇÃO ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... ACÓRDÃO RECLAMADO ... Súmula) serviços públicos de conservação de calçamento e limpeza pública, prestados ...
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Decisão da Presidência nº 24658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
RECLAMAÇÃO ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... ACÓRDÃO RECLAMADO ... Súmula) serviços públicos de conservação de calçamento e limpeza pública, prestados ...
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Decisão da Presidência nº 1062486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... TAXAS DE EXPEDIENTE E DE LIMPEZA: COBRANÇA PELA REALIZAÇÃO DE VÁRIOS ... INCONSTITUCIONALIDADE APENAS DA TAXA INSTITUÍDA PARA A EMISSÃO DE GUIA DESTINADA A ... consideração o custo da iluminação pública" e o consumo de energia', a 'progressividade da al\xC3" ... ÇOS URBANOS (LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA) ...
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Acórdãos nº 1000713-10.2017.8.26.0180 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... de Espírito Santo do Pinhal - Taxa de Limpeza, Conservação de Vias ... a nulidade das taxas de limpeza pública, taxa de conservação e taxa de ...
- Acórdão nº 815049 de Primeira Turma, 7 de Junio de 2017
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Decisão da Presidência nº 23631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2016
RECLAMAÇÃO ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... ACÓRDÃO RECLAMADO ... TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Decisão da Presidência nº 644924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... SUSPENSÃO DO LANÇAMENTOS DAS TAXAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PÚBLICA ... TAXA DE COLETA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 644924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... SUSPENSÃO DO LANÇAMENTOS DAS TAXAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PÚBLICA ... TAXA DE COLETA DE ...