taxa decoração
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007681-32.2020.8.19.0061 (Cível), 15-09-2021
PROCESSO nº 0007681-32.2020.8.19.0061 EMBARGANTE: G.P. DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu contra a súmula de julgamento que noticiou o desprovimento de seu recurso inominado. Em suas razões, o embargante alegou omissão quanto à tese consolidada pelas Turmas...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020360-60.2019.8.19.0203 (Fazendária), 31-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0020360-60.2019.8.19.0203 EMBARGANTE/2º RÉU: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBARGADOS/AUTORES: EURÍPEDES LEITE BARBOSA E OUTRA. Trata-se de embargos de declaração em face da súmula de julgamento do recurso...
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Processo nº 1011296-11.2011.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... AUTORES QUE COMPROVARAM O PAGAMENTO ... DA TAXA DE DECORAÇÃO, MAS QUE NÃO ... ARGUMENTARAM ...
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Processo nº 0004054-08.2013.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... taxa de decoração, esta consta ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0017092-82.2016.8.19.0209 (Cível), 07-06-2023
¿APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. Versa a hipótese ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais, em que pretendem os autores a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária em empreendimento na cidade do Rio de Janeiro (pool hoteleiro), com devolução de todos os valores pagos a partir do inadimplemento contratual das...
... com a comissão de corretagem e decoração, bem ... como reparação pelos danos morais que teriam ... sofrido ... de devolução da comissão de corretagem e da taxa ... de decoração/paisagismo corretamente rechaçado ... pelo Juízo a ... -
Processo nº 0027821-30.2012.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... comissão de corretagem e taxa de decoração, além de ...
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Acordao N° 1693554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação de ressarcimento. Empreendimento imobiliário. Falha na prestação do serviço e mora da construtora. Comprovação. Ressarcimento dos valores pagos pelos compradores. Cabimento. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação interposta pela ré, construtora imobiliária, contra sentença que a condenou à devolução integral dos valores pagos, a...
... devolução integral dos valores pagos, a título de taxa de decoração, por todas as unidades individuais ... referentes às ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007681-32.2020.8.19.0061 (Cível), 09-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0007681-32.2020.8.19.0061 EMBARGANTE: GÊNESIS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela 1ª ré contra acórdão pelo qual foram rejeitados embargos de declaração opostos pela ora embargante, sob a alegação de que houve omissão quanto à tese...
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Acordao N° 1273355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Rescisão por culpa do vendedor. Retorno das partes ao staus quo ante. Comissão de corretagem. Restituição devida. Prazo prescricional. Art. 205 do cc. 10 anos. Taxa de decoração e instalação. Restituição reconhecida. 1. A controvérsia...
... DEVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC. 10 ANOS. TAXA DE DECORAÇÃO ... E INSTALAÇÃO. RESTITUIÇÃO RECONHECIDA ... 1. A ... -
Acordao N° 1243043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação. Direito civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Habite-se. Morosidade da administração pública. Não comprovada. Risco inerente à atividade. Responsabilidade. Configurada. Cláusula penal compensatória. Lucros cessantes. Cumulação. Impossibilidade. Tema 970 stj. Prazo de tolerância. Dias úteis. Abusividade. Taxa de decoração do condomínio....
... TEMA 970 STJ. PRAZO DE ... TOLERÂNCIA. DIAS ÚTEIS. ABUSIVIDADE. TAXA DE DECORAÇÃO DO CONDOMÍNIO ... LEGALIDADE ... 1. Trata-se de ... -
Acórdãos nº 1025375-13.2015.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... total da negociação Devolução descabida Taxa de decoração prevista em contrato Ausência de ...
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Processo nº 0035711-94.2015.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Ementa. Recurso de Apelação. Dissidência Majoritária No Colegiado Em Técnica de Julgamento. Apelo Vocacionado a Alvejar Sentença de Improcedência Do Pedido. Dissidência que Gravita sobre O Fundo Especial de Mobiliários e Equipamentos, Tratado Sob a Rubrica de Taxa de Decoração. Inexistência de Qualquer Vestígio de Abusividade, Rompimento Da Transparência Ou Violação Ao Dever de Informação,
... sob a rubrica de taxa de decoração. Inexistência de qualquer ... -
Acordao N° 1227776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega. Culpa da construtora. Rescisão contratual. Restituição de valores pagos. Taxa de decoração. Retorno das partes ao status quo ante. Juros de mora contados a partir da citação por tratar de responsabilidade contratual. Taxa sati e comissão de corretagem. Decadência e prescrição. Prazo. 1. O mero erro no...
... RESCISÃO ... CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. TAXA DE DECORAÇÃO ... RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. JUROS DE MORA ... -
Processo nº 0462249-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... BEM COMO DE TAXAS DE DECORAÇÃO E ... LIGAÇÕES DEFINITIVAS E (III) R$ 10.000,00 ... taxa de ligação dos serviços ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035109-40.2018.8.19.0002 (Cível), 29-08-2019
Sessão do dia 28/08/2019 Processo: 0035109-40.2018.8.19.0002 Recorrente (s): TATIANA COSTA DE CAMPOS Recorrido (s): JFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VOTO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com EFEITOS INFRINGENTES em face de decisum de fls. 176, que por...
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Processo nº 0022254-34.2011.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... – Órgão Especial). ... 11. Taxa de decoração que é validamente devida nos ...
- Processo nº 0084540-14.2016.8.19.0002 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Noviembre de 2017
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Processo nº 0002105-19.2016.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... a controvérsia à análise da legalidade da cobrança da Taxa" de Ligações ... Definitivas prevista no contrato. ... 3) De \xC2" ... decoração e o ...
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Processo nº 0010154-42.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... 8. Quanto à taxa de ligações definitivas, como bem ... cobrança de taxa de decoração e o repasse das ...
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Acórdãos nº 1002378-35.2016.8.26.0006 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... recurso representativo de controvérsia (Tema 0938) – Taxa de decoração – Rateio dos gastos previsto no instrumento ...
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Processo nº 2010.209.019028-3 de Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Julio de 2012
CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Cobrança de comissão de corretagem e taxa de decoração. Nenhuma ilegalidade há em se imputar ao adquirente o dever de pagar comissão de corretagem, desde que isso fique claramente ajustado no contrato. No caso concreto, essa obrigação está expressamente prevista no pacto de promessa de compra e venda do imóvel, mais especificamente na...
... Cobrança de comissão de corretagem e taxa de decoração. Nenhuma ilegalidade há em se imputar ao adquirente ... -
Acórdãos nº 1038145-23.2014.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... nulidade da citação afastada - Teoria da aparência - Taxa de decoração cobrada de forma destacada dos adquirentes dos ...
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Acordao N° 1814322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por dano material. Condomínio. Construtora. Incidência do cdc. Publicidade enganosa demonstrada. Taxa de enxoval. Mobílias das áreas comuns do condomínio. Indenização por dano material devida. Acordo entre cooperativa e construtora em outra demanda. Não incidência. Recurso conhecido e desprovido. 1. A demanda deve ser solucionada à luz do
... INCIDÊNCIA DO CDC. PUBLICIDADE ... ENGANOSA DEMONSTRADA. TAXA DE ENXOVAL. MOBÍLIAS DAS ÁREAS COMUNS ... DO CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO ... de enxoval”, também conhecida como “taxa de decoração”, que consiste em taxa destinada à aquisição ... de mobílias que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0104478-76.2019.8.19.0038 (Fazendária), 06-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0104478-76.2019.8.19.0038 RECORRENTE: CAMILLE FONSECA CALIXTO BARBOSA DE MELO e RAFAEL DE MELO SILVA RECORRIDO: VISIONE 7 INCORPORAÇÕS E CONSTRUÇÃO LTDA V O T O Os autores alegaram que sofreram cobrança indevida de valores referentes a despesas de decoração, motivo pelo qual requereram...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0800456-25.2020.8.19.0061 (Cível), 23-10-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0800456-25.2020.8.19.0061 EMBARGANTE: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA ROSA VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão pelo qual foi dado provimento ao recurso da ré para reforma da sentença e exclusão da condenação da demandada à restituição dos pagamentos realizados pelo autor a título de...