taxa decoração
-
Processo nº 0003458-53.2015.8.19.0209 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... LUCROS CESSANTES. TAXAS DE DECORAÇÃO E INSTALAÇÃO. ... , outrossim, qualquer abusividade na cobrança da taxa" de ... decoração, bem como do fundo de instalação, pois o\xC2" ...
-
Processo nº 0321708-74.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... taxa ... até a entrega das chaves; iv) Taxa de decoração e paisagismo ...
-
Processo nº 0424562-49.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... CAPAZ DE OBSTAR A MORA DA RÉ. TAXA DE OBRA PAGA PELO AUTOR NO ... DECORAÇÃO E INSTALAÇÃO. "JUROS NO PÉ". TABELA PRICE. INCC. IGP-M. ...
-
Acordao N° 1225808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de conhecimento. Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Impossibilidade de contratação de financiamento bancário. Restrição no nome da construtora. Culpa exclusiva da promitente vendedora. Prequestionamento. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos...
... pretensão de devolução de taxa de corretagem, posto que o contrato de compra e venda de imóvel e o ... da devolução em dobro da comissão de corretagem, da taxa de decoração, do ... sinal, da valorização do imóvel e indenização por danos ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029863-92.2016.8.19.0209 (Criminal), 19-02-2019
DIREITO CIVIL. Ação de obrigação de fazer c/c rescisão contratual. Atraso na entrega de imóvel. Rescisão de promessa de compra e venda. Relação jurídica entre as partes afeta à legislação consumerista. Registre-se que a ré não comprova as suas alegações, como também não demonstra a ocorrência de nenhuma das hipóteses excludentes de responsabilidade, previstas no artigo 14, parágrafo 3º do Código...
... MULTA ... LUCROS CESSANTES. TAXAS DE DECORAÇÃO E INSTALAÇÃO ... "JUROS NO PÉ". TABELA PRICE. INCC. IGP-M. DANO MORAL ... 4) ... Não há, outrossim, qualquer abusividade na cobrança da taxa de ... decoração, bem como do fundo de instalação, pois o artigo 51 da ... -
Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0084773-75.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2021
RECLAMAÇÃO oposta contra decisão proferida pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, que manteve decisão que reduziu astreinte oriunda de descumprimento de obrigação de fazer pela terceira interessada. O artigo 988 do Código de Processo Civil é taxativo ao dispor sobre as situações em que admitida a reclamação. Reclamante que alega estar a decisão...
... ESPECIAIS CÍVEIS DO TJRJ. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE ... DECORAÇÃO/FUNDO ESPECIAL DE MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO. O ... -
Acordao N° 1373756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Distrato. Cláusulas abusivas. Restituição valores pagos. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não...
... final, teceu considerações acerca da necessidade de devolução da taxa de corretagem e determinou ... a restituição de todas as quantias pagas ... contrato, a taxa de decoração e a taxa de corretagem, de forma integral, imediata e em parcela única ... -
Processo nº 0299590-61.2011.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... HABITAÇÃO ... ADQUIRENTE, VEDADA OUTRA DESTINAÇÃO. TAXA DE ... OBRA COBRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ... decoração e o repasse das despesas com ligações de ...
-
Acórdão nº 1019600-88.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA DE IMOVEL – APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DIREITO DE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO – PRETENSÃO ESPOSADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO – MANUTENÇÃO DA ‘PACTA SUNT SERVANDA’ – IMPOSSIBILIDADE – DIREITO DO CONSUMIDOR – MULTA PENAL – RETENÇÃO FEITA PELA INCORPORADORA – POSSIBILIDADE – PREVISÃO...
... mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos da taxa" de decoração, acrescida de juros de mora, de 1% ao mês a partir da cita\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0164209-24.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO DO VALOR AOS ADQUIRENTES. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
... comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI) ... A afetação que interessa ... PRAZO DE CONCLUSÃO ... TOLERÂNCIA. TERMO ADITIVO. TAXA DE DECORAÇÃO. DANOS ... MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I O indeferimento de ... -
Processo nº 0125741-57.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... comissão de corretagem, taxa SATI, IPTU, condomínio, “decoração” e ...
-
Acordao N° 1234856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Embargos de declaração em apelação cível. Resolução de contrato. Atraso na entrega de imóvel em construção. Contradição. Omissão. Obscuridade. Vícios inexistentes. 1. Trata-se de embargos de declaração nos quais se alega haver contradição, omissão e obscuridade no acórdão que, à unanimidade, negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelas partes. 2. Os embargos de declaração estão...
... decoração, taxa de aquisição de equipamentos, itens operacionais e taxa ... -
Acordao N° 1258846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta ou em construção. Inadimplência ou mora do promitente vendedor. Pedido de rescisão contratual c/c devolução de valores. Justa causa para resolução do negócio jurídico. Retorno das partes ao status quo ante. Cláusula penal moratória. Natureza indenizatória. Termo inicial. Dia seguinte à prorrogação de 180 dias contados do...
... centavos), correspondentes ao parcelamento direto com a construtora, taxa de ... decoração e comissão de corretagem ... A entrega da unidade ... -
Acordao N° 1254434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de indenização. Compra e venda de imóvel. Planta. Atraso da obra. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Mérito. Caso fortuito ou força maior. Afastados. Atraso configurado. Rescisão contratual. Culpa construtora. Retenção valores pagos. Não cabimento. Cláusula penal moratória. Devida. Correção monetária....
... DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ... PARCELA ÚNICA DOS VALORES PAGOS. TAXA DE DECORAÇÃO QUE INCLUI O VALOR A ... SER RESTITUÍDO. LUCROS CESSANTES ... -
Processo nº 0002061-22.2016.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... taxa" de assessoria técnico-imobiliária, alegando-se prática \xC2" ... decoração ...
-
Processo nº 0031033-73.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... Vigésima Quinta Câmara Cível ... de taxa" de assessoria técnico-imobiliária, alegando-se prática\xC2" ... das chaves e referentes à taxa de decoração ...
-
Processo nº 0045865-87.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... taxa" de assessoria técnico-imobiliária, alegando-se prática \xC2" ... decoração ...
-
Processo nº 0042796-23.2013.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... forma, a discussão acerca da legitimidade da cobrança da taxa de ... COBRANÇA REGULAR DO SALDO. TAXA DE DECORAÇÃO E LIGAÇÕES ...
-
Processo nº 0038800-70.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... Código Civil. Taxa de ligações definitivas - Legalidade da cobrança, ... DECORAÇÃO ...
-
Processo nº 0010925-51.2013.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... taxa" de assessoria técnico-imobiliária, alegando-se prática \xC2" ... das chaves e referentes à taxa de decoração ...
-
Processo nº 0020782-35.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Configuração. Acolhimento Dos Declaratórios que Se Impõe. 1) Em Se Tratando de Indenização por Responsabilidade Contratual, como Na Hipótese Dos Autos, Os Juros de Mora Deverão Fluir a Partir Da Data Da Citação, Na Forma Do Art. 405 Do Código Civil. 2) Quanto À Correção Monetária Dos Valores Pagos Pelos Embargantes, Considerando que O Distrato Se Deu por...
... taxa" de assessoria técnico-imobiliária, alegando-se prática \xC2" ... decoração ... -
Acordao N° 1238966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos de declaração. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória. Imobiliário. Contrato de promessa de compra e venda. Comissão de corretagem. Prescrição. Termo inicial. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Não há que se falar em omissão quanto ao termo inicial do prazo prescricional
... CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARRAS ... DEVOLUÇÃO. SIMPLES. TAXA DE DECORAÇÃO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... -
Acordao N° 1319142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Civil. Rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Código de defesa do consumidor. Incidência. Culpa. Promitente-comprador. Retenção valores. Inviabilidade. Cláusula penal. Natureza compensatória. Previsão contratual. Inexistente. 1. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do código de defesa do consumidor, que regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor e incide nos...
... pagas, conforme planilhas de ID 31107819 e ID 31107890, bem como a taxa de decoração (ID ... 31107742). Sobre os valores incidirão a correção ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023898-41.2018.8.19.0023 (Cível), 18-12-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0023898-41.2018 RECORRENTE: Guilherme Barbosa Espíndula RECORRIDO: RT Móveis e Decoração LTDA e outro VOTO O autor adquiriu móveis planejados junto à 1ª ré RT Móveis no valor total de R$16.800,00, parcelados em 24 parcelas de R$700,00, através de financiamento da empresa Aymoré, intermediado pelo banco...
... : DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA ... : RT MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA ... : SANTANDER S.A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... Relator : ... -
Acordao N° 1252465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Compromisso de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Resolução contratual. Ilegitimidade passiva ad causam. Julgamento extra petita não configurado. Cláusula penal. Lucros cessantes. Honorários de sucumbência. 1. A empresa responsável pela execução da obra, que firmou o contrato com o adquirente, tem legitimidade para responder pelos prejuízos causados pelo atraso na sua...
... CUMULAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ARRAS. DEVOLUÇÃO. SIMPLES. TAXA DE DECORAÇÃO. DEVOLUÇÃO ... INTEGRAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...