telefone movel livre
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ... precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1o A existência de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 5o devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicação com e ... livre trânsito e a circulação de forma segura das ... ço oferecido pelas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal; e ... d) garantir que os telefones ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do nus da propriedade fiduciria ... #Redao ... Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ), telefone e outros canais de contato; ... #Includo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz ... #Incluído pela Lei nº ... precatória por telegrama, radiograma ou telefone ... ARTIGO 206 ... A carta de ordem e ... ão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer ... qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a ... ão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) ... #Incluído pela Lei ...
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Diálogos entre direitos culturais e artes visuais. O filme rústico como expressão artística no Brasil contemporâneo - estudo de caso da obra 'entrelaçados
Mediante pesquisa bibliográfica, o corpus objetiva analisar o filme rústico como expressão artística brasileira contemporânea. A partir do estudo de caso da obra “Entrelaçados”, articulam-se os seguintes objetivos específicos: tecer diálogos entre artes visuais e direitos culturais; examinar o modo de captação da realidade na mensagem ficcional; documentar olhares sociais do longa-metragem....
... constatação fática de que um simples telefone móvel abre feixe de possibilidades para que cada ator social possa, livre" e responsavelmente, tornarse produtor de cinema r\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sentido, conta de seu telefone ... brasileiro, o princípio do livre ... móvel ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... por uma internet mais ubíqua e móvel, por ... 3 O teletrabalho e o direito à ... , na qualidade de ser humano, objetivando o livre desenvolvimento e a concretização do princípio ... A invenção do telefone móvel, a comunicação por e-mail , os chats de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.277222-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO E MÓVEL. OFERTA VIA CONTATO TELEFÔNICO. GRAVAÇÃO NÃO APRESENTADA. COBRANÇA. EXCESSO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FIDELIZAÇÃO. MULTA AFASTADA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. - Presumem-se verdadeiros os fatos sustentados pelo autor quando, a empresa
... , as ligaes realizadas por meio de telefone fixo a outros telefones fixos em todo Brasil ... fixas ou mveis em todo Brasil, bem como livre acesso internet na velocidade de 5 megabytes. O ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o preferir, por telegrama, radiograma ou telefone ... Art. 8º Além das peças cuja trasladação ... perito, sempre que possível técnico, de livre escolha do juiz ... Parágrafo único. O perito ... Art. 343. Nas vendas a crédito de coisa movel, com a cláusula de reserva de domínio, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1021-15.2011.5.09.0013) 11-04-2018
... SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. SÚMULA 428, ITENS I E II, do TST ... Nos ... A circunstância de portar telefone móvel, comum a quase todos os indivíduos que compõem ... livre locomoção do trabalhador, já que, não havendo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 2-A Constituição Federal garante a livre expressão da ... atividade de comunicação, ... Jornal é condenado por publicar telefone errado em ... Disponível ... Os aparelhos de telefone móvel guardam muito mais da ... Cfr.: PEREIRA, Ângela ... -
Processo nº 0347098-12.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... APELANTE 4: OI MÓVEL S/A ... CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA, DEVE SER GARANTIDO ... TELEFONE" OU À DOMICÍLIO). MANUTENÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0236398-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL DOLOSA. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME ROUBO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA REALIZADA PELO APELANTE E AS PROVAS EVIDENCIARAM A PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO, NÃO SENDO POSSÍVEL A EMENDATIO LIBELI. QUANTO AOS DEMAIS, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA A REDUÇÃO DAS SANÇÕES...
... Janeiro, RJ, o DENUNCIADO, livre e consciente, SUBTRAIU, para si ou ... para ... por um policial militar, coisa alheia móvel consistente em ... 01 (um) aparelho de telefone ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... quanto a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira ... um consciente entendimento da lei, livre de qualquer influência ... estranha, induções, ... telefonia móvel aliado a um esforço de engenharia social para ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... livre trânsito, os países signatários se hajam ... 2. Carga ou mercadoria: toda coisa móvel suscetível de ser transportada, à exceção das ... Telefone requer se dirige ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0241639-11.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
EMENTA Apelação criminal. Os denunciados JACKSON MATIAS FERREIRA e JONATHAN CAMILO GOMES foram condenados pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, II, (quatro vezes), na forma dos artigos 70 e 71, e 180, na forma do artigo 69, todos do CP, à pena total de 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime fechado, e 27 (vinte e sete) dias-mult
... Janeiro, os denunciados, livre" e conscientemente, em unidade de ação ... e des\xC3" ... outrem coisa móvel alheia móvel, consistente em um telefone celular ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... PESSOAL - SINDITELEBRASIL ... : ... considerada um espaço livre e desregulado, a conexão dos usuários à ... Um terminal ... móvel (um telefone celular, por exemplo) deve funcionar em todo o ...
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Acórdão Nº 0802389-50.2022.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL DA EMPRESA RÉ –AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA –PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LINHA TELEFÔNICA MÓVEL) – MÉRITO RECURSAL –CONTRATAÇÃO VIA TELEFONE – ÁUDIO – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO –NÃO VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO – VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DO CONSUMIDOR CONSTATADA – REGULARIDADE DOS DÉBITOS
... SERVIÇOS (LINHA TELEFÔNICA MÓVEL) – MÉRITO RECURSAL – ... CONTRATAÇÃO VIA ... INFORMAÇÃO – VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DO CONSUMIDOR ... CONSTATADA – ... de serviços com a parte requerida, via telefone, o ... qual não foi impugnado pela parte autora, ... -
Acórdão Nº 0021283-34.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO FENOL. Somente a exposição cutânea ao agente químico fenol puro, de avaliação qualitativa, gera insalubridade em grau máximo (Súmula 60 deste Tribunal).
... , não há ambiente seguro e suficientemente livre da resina fenólica que contém o fenol. Não ... atividade, pode ouvir música, falar ao telefone, trocar mensagens de texto ... Por fim, ... está livre para consultar telefone móvel e conversar com colegas, não sendo, portanto, ... -
Decisao Nº 0111938-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-06-2021
... e cinco centavos) na plataforma Mercado Livre através de cartão com bandeira Mastercard ... obtidos a partir da clonagem do chip do telefone móvel para acessar o Mercado Livre, plataforma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... livre, consciente e voluntário, em comunhão de ... de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em ... com aviso prévio, efetuado por uso de telefone celular, sempre quando da necessidade de ... -
DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022
... telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto ...