telefone movel livre
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Direito das Pessoas com Deficiência
... médicos ou científicos sem seu livre consentimento. 2. Os Estados Partes tomarão ... a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras ... 5 o devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicação com e ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... intervenções imperativas que afetaram a livre iniciativa, a livre concorrência, o direito de ... públicos (gasolina, energia elétrica, telefone e tarifas postais), e do aumento de impostos ... deflacionário com a supressão da escala móvel salarial e sustentar as taxas de inflação mais ... -
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... dados como identidade e número de telefone das pessoas que transitavam pelas ruas. Na China, ... ções – como as operadoras de telefonia móvel mencionadas na introdução deste trabalho – ... como meio de estimular (ou embaraçar) a livre circulação de informações, dentre outros 40 ...
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Direito Processual Penal
... ão na residência de Mauro, inclusive do telefone celular do investigado ... (Juiz de Direito - ... tenha sido feita em cenário propício ao livre acesso. 6. A possibilidade de descoberta de ... proposta, a legitimidade da posse da coisa móvel ... Acerca dessa situação, assinale a ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... ço, inclusive eletrônico, número de telefone, etc.), assim como os dados que a referida ... : cada indivíduo tem o direito ao livre desenvolvimento da sua personalidade, ... instrumento um dispositivo informático móvel, como é o caso de um computador pessoal ...
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Caracterização de insalubridade
... livre convencimento fundamentado nos limites de ... , na função de “Operador de equipamento móvel”, atuava na área do porto da empresa Usiminas, ... RECEPCIONISTA. ATENDIMENTO POR TELEFONE. CONTATO MERAMENTE EVENTUAL. As atividades de ...
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ADI 6214 / PE ... 6. O princípio da livre iniciativa, garantido no art. 170 da ... firmados por meio eletrônico ou por telefone ... § 1º O consumidor poderá, a seu exclusivo ... telefonias fixa e móvel. Serviço público de telecomunicações ...
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Direito Penal
... age – ou deixa de agir – de forma livre e consciente. A coação física irresistível ... que, com a conduta, subtraía coisa alheia móvel, em razão da falsa percepção da realidade. No ... A furtou um telefone celular e o vendeu para B. Foram denunciados nos ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... rastreamento, rádio de comunicação ou telefone móvel, ... manutenção e quilometragem livre ...
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PORTARIA SGC/ME Nº 7.839, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
... e manter atualizado o número de telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto ...
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PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 216, DE 1º DE JULHO DE 2022
... telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... correspondências e, posteriormente, do telefone, havendo disposições referentes já no Código ... § 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º ... finalidades do tratamento de dados; IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... credores, a tranquilidade psicológica do livre prosseguimento dos feitos ajuizados contra aquele ... creditório deve ser considerado como bem móvel, razão por que incide o mencionado dispositivo ... , para eventual intimação, e número de telefone a fim de facilitar possível contato direto pelo ...
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Direito Civil
... escolhida pelo Magistrado de acordo com seu livre convencimento e poder de arbítrio ... (D) o ... ério Público/SP – 82º) É um bem móvel: (A) a enfiteuse. (B) o penhor agrícola ... a proposta (A) se, com prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita ... (B) se, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... livre de riscos causadores de acidentes graves como o ... pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Minis-tério do Trabalho e Emprego, pelo ... — e não invenção — de se amarrar o telefone público à sua base com um fio de aço para não ...
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Modelos
... , o solicitante me exibe um aparelho de telefone móvel (celular), no qual constato haver os ... (1.2) O objeto do negócio está livre de ônus reais fiscais e outros judiciais ou ...
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Modelos
... , o solicitante me exibe um aparelho de telefone móvel (celular), no qual constato haver os ... (1.2) O objeto do negócio está livre de ônus reais fiscais e outros judiciais ou ...
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Legislação Complementar
... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... Cidade ... 8. UF 9. CEP 10. Telefone 11. Correio eletrônico 12. CNPJ/CPF ... ônicas realizadas de telefone fixo ou móvel que visem à solicitação dos serviços ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... É a zona espiritual que deve ficar livre de intromissão estranha, tanto assim que são ... de que empresas estariam monitorando o telefone móvel funcional por meio de microchips ... O ...
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Acordão nº (RO)01332.2003.002.06.00.2 de 4º Turma, 28 de Septiembre de 2004
... à postulação alusiva às despesas com telefone celular, diz que utilizava o telefone móvel de ... a prova hábil de que decorreram de ato livre de vontade do trabalhador, no sentido de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 7) Jornada móvel. McDonald’s. Afronta ao princípio da dignidade ... ócio jurídico, a vontade se exteriorize livre e conscientemente, como é o caso da celebração ... de comunicação telemáticos, como o telefone celular, rádio, notebook, tablet, celular e o ...
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Acórdão Nº 7404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... que a assegura ao consumidor de serviço móvel ... de telefonia o direito de funcionalidade e ... livre iniciativa e da proporcionalidade (CF, arts. 1º, ... tempo real com alguém distante, agora o telefone ... é um aparelho com múltiplas ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... telefone e aplicativos de mensagens destinado ao ... “Denomina Praça Padre Toninho o espaço livre localizado ... no cruzamento entre a Rua José ... , GPS, rádio de comunicação ou telefone móvel, ... quilometragem livre e previsão de garantia ...
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Direito Constitucional
... (D) admitem-se limitações ao livre exercício de atividade econômica, ainda que sob ... prestadoras do serviço de Internet móvel a apresentar a velocidade média da conexão na ... a respeito de validade de crédito de telefone celular pré-pago, projetando-o no tempo, sob ...
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Acórdão Nº 4739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... aparelhos de telefonia móvel. Precedente: ação direta de ... telefone ... Art. 4º. O descumprimento do disposto nesta ... é dado para livre conformação. Assim, o art. 35, IV, da Lei ...