telefone movel livre
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Decisão com número 5298597-47.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 19-06-2023
"I ? DO OBJETOCláusula 1ª ? O presente acordo de não persecução penal tem por objeto o fato subsumido à(s) hipótese(s) típica(s) prevista(s) no(s) artigo(s) artigo 180, § 2º do Código Penal, ocorrido no dia 13 do mês de maio de 2023, às 13h03 min, na empresa ?Supercell Celulares?, situada no (a) Rua 250, nº 110, casa 03, Leste Universitário, nesta Capital, ocasião em que o investigado ROGÉRIO...
... comercial, coisa alheia móvel, que sabia ser produto de crime, qual seja, (01) ... (cem reais) cada, ao Movimento Terra Livre - PROJETO DE ATUAÇÃO DA ONG ... TERRA LIVRE – ... mudança de endereço, número de telefone ou e-mail. Cláusula 5ª – ROGÉRIO ... MIGUEL ... -
Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. I. Preliminar em contrarrazões. Impugnação à assistência judiciária. Pedido de revogação do benefício. Ausência de modificação da situação econômica do beneficiado. Cabe ao impugnante arcar com o ônus de comprovar que a beneficiária não faz jus a gratuidade de justiça concedida, devendo ser mantido o...
... móvel ... Comprovação dos serviços prestados ... , tendo em vista que o consumidor contratou livre ... e consciente os serviços da parte ... , Cidade Ocidental/GO | CEP 72880-000 | Telefone ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0277453-7 de T6 - SEXTA TURMA
... de natureza grave, qual seja, a posse de telefone celular no interior do estabelecimento prisional ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0119394-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de natureza grave ao paciente (portar telefone celular), mister se faria ... previsão legal, ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0245186-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , em 18.11.2004, foi flagrado na posse de telefone celular em estabelecimento prisional ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0158635-8 de T6 - SEXTA TURMA
... sido o paciente surpreendido na posse de telefone celular, em 29.11.2006, o Juízo da Vara das ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0112472-7 de T6 - SEXTA TURMA
... constrangimento ilegal, e que a posse de telefone celular, à época dos fatos, não constitui ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0069340-0 de T6 - SEXTA TURMA
... por ter sido flagrado na posse de telefone celular em estabelecimento prisional ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0188513-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , ali não se encontrando a posse de telefone celular ... Assim, a Resolução nº 113, da ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Acórdão nº 2005/0143324-7 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE CELULAR. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESRESPEITO. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO DEMONSTRADA. 1. A Lei n. 11.466/07 disciplinou a posse de celular com falta grave, no entanto, por força do disposto no art. 45 da Lei das Execuções Penais, o seu reconhecimento somente se aplica aos fatos ocorridos a partir de 28 de
... , ali não se encontrando a posse de telefone celular ... Assim, a Resolução nº 113, da ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Enjoei, OLX, Peguei Bode, Desapego, Mercado Livre, Breshop, Uber ... Eats, IFOOD, ... ‘que seu veículo era próprio; que o telefone celular era próprio; que arcava com os custos ... (a) Usuário(a) em relação ao aplicativo móvel ... Uber ... e em relação ... -
Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... ço, inclusive eletrônico, número de telefone, etc.), assim como os dados que a referida ... : cada indivíduo tem o direito ao livre desenvolvimento da sua personalidade, ... instrumento um dispositivo informático móvel, como é o caso de um computador pessoal ...
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Edital nº 3, de 20 de março de 2023
... e/ou notebook, bem como operação de telefone fixo e/ou móvel, incluindo para atendimento aos ... número de telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto dentro da Instituição quanto ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0080614-0 de T6 - SEXTA TURMA
... falta grave em razão da posse de aparelho móvel de telefonia celular poderia ser apreciada pela ... ministeriais, a posse de aparelho de telefone celular nas dependências de unidade ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem ... evitar o ilícito, fato que não ocorre por livre escolha do agente público, em razão de desejar ... previamente, tais como despesas de telefone", água e energia elétrica; e c) Empenho Global. \xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... da obrigação devolveria ao credor a livre opção por qualquer delas, como está expresso ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... á ser transmitida por meio eletrônico, telefone ou telegrama, devendo conter, em resumo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0020775-7 de T6 - SEXTA TURMA
... falta grave em razão da posse de aparelho móvel de telefonia celular poderia ser apreciada pela ... , ali não se encontrando a posse de telefone celular ... Assim, a Resolução nº 113, da ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0082638-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ano, por ter sido encontrado em posse de telefone celular no interior de estabelecimento prisional, ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0113815-0 de T6 - SEXTA TURMA
... paciente foi encontrado um aparelho de telefone" celular, aos 9.1.2006, dando ensejo à instauraç\xC3" ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0225809-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , em 15.12.2005, foi flagrada na posse de telefone celular em estabelecimento prisional ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Teletrabalho
... mediante o uso de internet e/ ou telefone, tal como expressamente previsto no Código do ... ou privados; c) oficinais satélites; d) móvel, onde se enquadram, v. g. , hotéis, aeroportos, ... Nota-se, pois, que se o capital pode vagar livre e migrar em um clique, o trabalho também não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0166669-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção Penitenciária, proíbe o porte de telefone celular, seus componentes ou acessórios, no ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0048435-6 de T6 - SEXTA TURMA
... paciente foi encontrado um aparelho de telefone celular, aos 23.3.2005, dando ensejo à ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0000386-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , consistente no porte de aparelho de telefone celular. Informa que o juiz da execução ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0279886-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , ali não se encontrando a posse de telefone celular ... Assim, a Resolução nº 113, da ... privativa de liberdade a restrição à livre comunicação com o mundo exterior pelo telefone móvel, sobre o qual não se tem qualquer controle ...