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Telefônica não pode ser responsabilizada por WhatsApp clonado, diz TJ-SP
Telefônica não pode ser responsabilizada por WhatsApp clonado
... da cadeia de consumo, pois seria o mesmo que responsabilizar os provedores de acesso a internet por toda fraude praticada contra consumidores, "uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-16.2019.5.06.0010), 14-10-2020
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". E a recorrente TELEFÔNICA BRASIL ...
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Acórdão nº 2005/0016338-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. ISS. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que não incide o ICMS sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade desenvolvida por eles constitui mero serviço de valor adicionado (art. 61 da Lei n. 9.472/97), consoante teor da Súmula 334/STJ. 2. O ISS...
... de que não incide o ICMS sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade desenvolvida por eles ... -
Acórdão Nº 0729238-04.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO DA AUTORA EM REDE SOCIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM POSSE DE TERCEIRO QUE DEVE SEGUIR O RITO DE AÇÃO INCIDENTAL COM FORMAÇÃO DE RELAÇÃOAPE
...Rejeito o pedido de expedição de Ofícios aos provedores de conexão,. considerada a fundamentação acima. Sem condenação em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000070-61.2018.5.06.0012), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". . E a litisconsorte TELEFÔNICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-58.2018.5.06.0012), 04-10-2018
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". E a litisconsorte TELEFÔNICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000139-96.2018.5.06.0011), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante,...
...', 'Serviços de comunicação multimídia - SCM' e 'Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP'. . . E a litisconsorte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000047-03.2018.5.06.0017), 04-10-2018
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". E a litisconsorte TELEFÔNICA ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
..., tais como neutralidade de rede e responsabilidade civil de provedores. Além disso, discutiram-se quais princípios e direitos deveriam nortear ... -
Direitos individuais e coletivos
...Ao julgar o caso, o STJ afirmou que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000336-66.2014.5.06.0019), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo à parte empregadora o ônus de demonstrar os fatos alegados e imputados ao reclamante como ensejadores da pena máxima, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o...
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". . E a litisconsorte TELEFÔNICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001696-31.2017.5.06.0019), 20-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. Não havendo prova no sentido de que o contrato de distribuição firmado entre as empresas seja fraudulento ou que se trate de fornecimento de mão de obra ligado ao processo produtivo da empresa contratante (terceirização), de se reputar regular o contrato comercial de revenda de produtos,...
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". . E a litisconsorte TELEFÔNICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000331-71.2019.5.06.0018), 16-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC que os Embargos de
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". . E a litisconsorte TELEFÔNICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-42.2018.5.06.0019), 10-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC que os Embargos de
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". . E a litisconsorte TELEFÔNICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000190-16.2018.5.06.0009), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. Não havendo prova no sentido de que o contrato de distribuição firmado entre as empresas seja fraudulento ou que se trate de fornecimento de mão de obra ligado ao processo produtivo da empresa contratante (terceirização), de se reputar regular o contrato comercial de revenda de produtos,...
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". . E a litisconsorte TELEFÔNICA ... -
Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
..., que se refere às pessoas se utilizam do serviços dos provedores de rede e/ou dos serviços de provedores de conteúdo. . Outros ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... exegese, no qual seria espelhar o contrato de hospedagem e os provedores da rede mundial de informação e comunicação, que é a internet. Para ...
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Acórdão nº 1.0000.20.016522-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO - ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - LEI N. 9.472/97 - SÚMULA 334, DO STJ - SENTENÇA CONFIRMADA.- O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento segundo o qual não incide ICMS sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade desenvolvida
... segundo o qual não incide ICMS sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade desenvolvida por eles ... -
Acórdão nº 1.0000.20.016522-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO - ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - LEI N. 9.472/97 - SÚMULA 334, DO STJ - SENTENÇA CONFIRMADA.- O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento segundo o qual não incide ICMS sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade desenvolvida
... segundo o qual não incide ICMS sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade desenvolvida por eles ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001021-25.2018.5.06.0022), 19-08-2020
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". E a litisconsorte TELEFÔNICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000079-02.2018.5.06.0019), 04-10-2018
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". E a litisconsorte TELEFÔNICA ...
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Os meios de obtenção da prova digital
...provedores de internet e administradoras de cartão de crédito ”. . Prova Digital ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001726-75.2017.5.06.0016), 24-04-2019
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". E a litisconsorte TELEFÔNICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001728-54.2017.5.06.0013), 21-02-2019
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". E a litisconsorte TELEFÔNICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-22.2018.5.06.0009), 28-02-2019
...", "Serviços de comunicação multimídia - SCM" e "Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". E a litisconsorte TELEFÔNICA ...