tentativa de latrocínio

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DA APLICAÇÃO DA 1ª PARTE DO § 3º DO ART. 157 DO CP. INVIABILIDADE. MORTE NÃO CONSUMADA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE.TENTATIVA DE LATROCÍNIO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS, TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CLAUSURA PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOS PACIENTES REVELADA PELO

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA REALIZADA. REMANESCE APENAS INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS DA DEFESA DEFERIDO. PROCESSO AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA FORMULADA PELA DEFESA. DEMORA ATRIBUÍVEL À DEFESA. SÚMULA 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONFIGURADA DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. PROCESSO COM DOIS ACUSADOS.

• O Globo

Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II,DO CPB, NA SUA ANTIGA REDAÇÃO, C/C ART. 14, II DO CPB). 1. TESE ABSOLUTÓRIA. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES E HARMÔNICAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA CONTRADITÓRIA E CARENTE DE ELEMENTOS CONFIRMATÓRIOS. DECLARAÇÕES FIRMES E SEGURAS DO OFENDIDO EM SEDE POLICIAL E

APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA TENTATIVA DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Inexiste cerceamento de defesa pelo

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA DESCABIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, NOS MOLDES DO QUE PRESCREVE O ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Diferentemente do que sustenta o apelante, o arcabouço

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DESCARACTERIZADO. complexidade do PROCESSO CRIMINAL: pluralidade de réus (4 acusados), citação por edital, expedição de cartas precatórias citatórias e inquiritórias. APLICAÇÃO DA Súmula 15 do tJCE. inexistência dos requisitos ensejadores

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FUGA. EXCESSO DA AÇÃO POLICIAL. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PACIENTE HOSPITALIZADO. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A tese sustentada pela impetrante, de que o paciente foi vítima abuso na ação policial, não pode ser analisada na via estreita do Habeas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 13.654/2018). SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONDENAR O REVISIONANDO. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO QUE REVOGOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ANTERIORMENTE DECRETADA. NÃO

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, NA SUA ANTIGA REDAÇÃO, C/C ART. 14, IITODOS DO CPB). RECURSO DA DEFESA. 1. TESES ABSOLUTÓRIAS. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES AO DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO FIRME E CATEGÓRICO PELAS VÍTIMAS EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS POSSUEM ESPECIAL RELEVO NOS DELITOS PATRIMONIAIS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CRIME – TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II DO CP) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIAS DOS RÉUS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – NÃO ACOLHIMENTO – INCULPADOS QUE ADENTRARAM EM UM ESTABELECIMENTO (EMPRESA) E DE FORMA BASTANTE VIOLENTA AGREDIRAM OS FUNCIONÁRIOS – VÍTIMA QUE AFIRMA TER PRESENCIADO UM DOS INCULPADOS TENTAR ATIRAR EM SEU COLEGA, JÁ...

Apelações criminais. Latrocínio tentado e corrupção de menor. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Dois réus. Pedido de desclassificação do crime de tentativa de latrocínio para roubo. Inviabilidade. Comprovação do animus necandi dos agentes. Pedido de absolvição quanto ao delito de corrupção de menor. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Comprovação da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO CIRCUNSTANCIADO PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E DO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS V E VII, E § 3º, INCISO II, CUMULADO COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ARTIGO 157,

APELAÇÃO CRIMINAL Número : 5382563-96.2020.8.09.0087 Comarca : ITUMBIARA Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelados : LEONARDO SIQUEIRA RODRIGUES JOÃO PAULO BATISTA DOS SANTOS DANIEL SEBASTIÃO VIANA FILHO RONEY BATISTA DOS SANTOS RAFAEL CHAMOUN MARQUES WILLIAN GERO NOZELA SILVA Ass. Acus. : NILSELINO STABILE Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO....

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL UTILIZADA COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ATENUANTE RECONHECIDA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 545. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, INCISO II C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). REQUERIMENTO PRELIMINAR COMUM DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIALIDADE. PLEITO COMUM DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADA PELAS TESTEMUNHAS POLICIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. EXISTÊNCIA DE APENAS 1 (UMA) CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE EM QUANTUM MAIS PRÓXIMO AO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, MINORANDO-SE A PENA EM 1/6 (UM SEXTO). IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA, POR FORÇA DA CONFISSÃO, EM PATAMAR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. REDUÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) EM

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITEREGULAR DO PROCESSO. DESIGNAÇÃO DE DATA PRÓXIMA PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. sentença condenatória à pena corpórea de dezesseis anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO APENADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE ESTEVE CUSTODIADO DURANTE TODO O PERÍODO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM ELEMENTOS DE PROVA

EMENTAHABEAS CORPUS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – NEGATIVA DE AUTORIA; DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA; CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS; MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS SUFICIENTES – PEDIDO DE LIBERDADE OU MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FORMA DE EXECUÇÃO DA TENTATIVA DE LATROCÍNIO - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – MOTIVAÇÃO IDÔNEA -

TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CP. DESCABIMENTO. RÉUS PATROCINADOS POR DEFENSORIA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.