tentativa de latrocínio

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃOEM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUSOPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.NULIDADE PELA AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃOEXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. INDEVIDA SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...

... SSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. ROUBOSMAJORADOS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DEFOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃOFUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVES CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. CUSTÓDIAJUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR (ART. 318, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL). REQUISITOS...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO APELO NOBRE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. APLICAÇÃO DE ELEVADA REPRIMENDA. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. WRIT PARCIALMENTE...

... diversas pelos delitos de tráfico de drogas e tentativa de latrocínio, estes impeditivos da aplicação do indulto previsto no Decreto n. 11.302/2022.3. Sobre tema, a Terceira Seção dessa Corte, no julgamento do AgRg no HC n. 890.929/SE, em 24/4/2024, modificou sua convicção para seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando que os crimes impeditivos do benefício do indulto, fundamentado no Decreto Presidencial n. 11.302/202

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO. INVIABILIDADE. RISCO DE MORTE COMPROVADO. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MUDANÇA DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE.

... quanto a autoria,  impõe-se a condenação. 3 - no latrocínio exige-se   inequívoca intenção do agente de matar para garantir a subtração da coisa ou assegurar o produto do crime, ou, ao menos, que o agente assuma o risco de causar a morte. 4 - havendo dolo de matar - direto ou eventual - para garantir a subtração da coisa ou assegurar o produto do crime,  o crime será de tentativa de  latrocínio, e não de  lesão corporal. 5 - se o iter criminis...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... SUBSIDIÁRIO DE ELIVELTON DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO, HAJA VISTA A COMPROVAÇÃO DO ANIMUS NECANDI. DOSIMETRIA DA PENA. REQUERIDA FIXAÇÃO DAS PENAS-BASES NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE EXTRAPOLAM A NORMALIDADE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXASPERAÇÕES MANTIDAS. PRETENDIDO POR PABLO O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• O Globo

• O Globo

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E

• O Globo

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... (CPP, art. 386, VII), mantida a condenação por tentativa de latrocínio a 24 (vinte e quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 13 (treze) dias-multa, em regime inicial fechado e recurso do quarto apelante provido para absolvê-lo da tentativa de latrocínio (CPP, art. 386, V) e associação criminosa (CPP, art. 386, VII).

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCIA POR CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDENADO POR TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. POSSIBILIDADE. PROVA DUVIDOSA QUANTO AO ANIMUS FURANDI. SUBSISTÊNCIA DA VONTADE DE FERIR POR MOTIVO QUE NÃO FOSSE O DE TOMAR O PATRIMÔNIO ALHEIO. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM TESE. RECONHECIMENTO DA

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). 1. DUPLICIDADE DE RAZÕES RECURSAIS. ANÁLISE APENAS DAS PRIMEIRAS RAZÕES APRESENTADAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA RECURSAL. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NA ARMA DE FOGO E DE EXAME DE CORPO DE

... crimes, somadas as penas de ambos os delitos - tentativa de latrocínio e corrupção de menores -, fixa-se a pena definitiva em 15 (quinze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime, inicialmente, fechado, e 08 (oito) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DEFENSIVOS. PROVIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.