tentativa de latrocínio
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Acórdão nº 1023447-51.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – NEGATIVA DE AUTORIA; DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA; CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS; MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS SUFICIENTES – PEDIDO DE LIBERDADE OU MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FORMA DE EXECUÇÃO DA TENTATIVA DE LATROCÍNIO - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – MOTIVAÇÃO IDÔNEA -
... 2022.8.11.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Latrocínio, Crime Tentado, Habeas Corpus - Cabimento]Relator: Des(a). MARCOS ... HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – ... -
Acórdão Nº 0638069-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-01-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. POSSE DE DROGA PARA ... -
Decisão Monocrática Nº 0628305-34.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. sentença condenatória à pena corpórea de dezesseis anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO APENADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE ESTEVE CUSTODIADO DURANTE TODO O PERÍODO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM ELEMENTOS DE PROVA
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ... CONDENATÓRIA À PENA CORPÓREA DE DEZESSEIS ... ANOS ... -
Acórdão nº 1.0362.12.001350-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CP. DESCABIMENTO. RÉUS PATROCINADOS POR DEFENSORIA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
EMENTA: TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0362.12.001350-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CP. DESCABIMENTO. RÉUS PATROCINADOS POR DEFENSORIA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
EMENTA: TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0362.12.001350-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CP. DESCABIMENTO. RÉUS PATROCINADOS POR DEFENSORIA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
EMENTA: TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0629149-86.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-11-2019
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO QUE O PACIENTE NÃO TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. NOVO ENDEREÇO NÃO CONHECIDO À ÉPOCA DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. INCIDÊNCIA SÚMULA 02
... EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO QUE O ... PACIENTE NÃO TINHA CONHECIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2016/0252548-3 de T6 - SEXTA TURMA
... LATROCÍNIO", ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE\xC2" ... surpreendido, a tentativa de evasão. A propósito, "a ...
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Acórdão nº 0007018-75.2014.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE INTENÇÃO DE MATAR E JUS AO REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO E ESTABELECIMENTO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO - LAUDO PERICIAL - VÍTIMA ATINGIDA PELAS COSTAS - DOLO NA TENTATIVA DE LATROCÍNIO - ABRANGÊNCIA DOS RISCOS DECORRENTES DA CONDUTA - UTILIZAÇÃO DE
... -75.2014.8.11.0042Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Latrocínio, Crime Tentado]Relator: Des(a). MARCOS MACHADOTurma Julgadora: [DES(A) ... APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0001783-81.2007.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-08-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §3º, PARTE FINAL, DO CPB. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. APRECIAÇÃO CONCOMITANTE AO RECURSO DE APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REVISÃO. POSSIBILIDADE. MENORIDADE DO AGENTE.
... ART. 157, §3º, PARTE FINAL, DO CPB ... LATROCÍNIO ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE ... Quanto aos fatos, o apelado foi denunciado por tentativa de ... latrocínio com utilização de arma de fogo e em concurso de ... -
Acórdão nº 0504700-38.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... Promotor : Mayumi Menezes Kawabe ... Assunto : Latrocínio ... Trata-se de apelações criminais interpostas pelos Réus JOSE EDSON ... Desclassificar a tentativa de latrocínio para a tentativa de roubo, por não entender a ...
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Decisão Monocrática Nº 0043976-67.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) E ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II DO CP). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DA OCORRÊNCIA DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. PALAVRAS DA VÍTIMA DE EXTREMA RELEVÂNCIA. CRIME PATRIMONIAL. DISPAROS EFETUADO COM ARMA DE FOGO, VÍTIMA ATINGIDA.
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA ... PARTE C/C ART. 14, II, AMBOS ... -
Acórdão Nº 0050254-19.2021.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II,DO CPB, NA SUA ANTIGA REDAÇÃO, C/C ART. 14, II DO CPB). 1. TESE ABSOLUTÓRIA. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES E HARMÔNICAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA CONTRADITÓRIA E CARENTE DE ELEMENTOS CONFIRMATÓRIOS. DECLARAÇÕES FIRMES E SEGURAS DO OFENDIDO EM SEDE POLICIAL E
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CPB, ... NA SUA ANTIGA REDAÇÃO, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais aspectos do causalismo e do ... : os que afetam vários bens jurídicos (exemplo: latrocínio – vida mais patrimônio). 29. Crime a prazo: crime que exige o ...
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Acórdão nº 1.0317.09.115863-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO. REJEIÇÃO. AUTORIAS E MATERIALIDADEAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS QUANTO AOS DELITOS DE LATROCÍNIO, TENTATIVA DE ESTUPRO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. CONCURSO MATERIAL ENTRE O LATROCÍNIO E A TENTATIVA DE ESTUPRO. CUMULAÇÃO DAS PENAS. CONCURSO FORMAL ENTRE...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE ... DEVIDAMENTE COMPROVADAS QUANTO AOS DELITOS DE LATROCÍNIO, TENTATIVA DE ESTUPRO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. CONCURSO ... -
Acórdão Nº 0000013-43.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA TENTATIVA DE ROUBO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. O cerne da questão refere-se à presença ou não de animus necandi por parte do Apelado, não se controvertendo os demais aspectos do crime. De fato, em análise ao conjunto probatório, não se constatou animus necandi essencial à configuração do crime
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO ... AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. O cerne da questão ... -
Acordao N° 1317414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Latrocínio tentado. Palavra da vítima. Confissão parcial. Depoimento de policiais. Desclassificação. Tentativa. Fração de diminuição. Resistência. Depoimento de policiais e apreensão da arma de fogo. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância e pode amparar o decreto condenatório, sobretudo se confirmada pela confissão parcial do réu, depoimentos de policiais e auto...
... Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO ... Acórdão Nº ... Latrocínio tentado. Palavra da vítima. Confissão parcial. Depoimento de policiais. Desclassificação ... Tentativa". Fração de diminuição. Resistência. Depoimento de policiais e apreens\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0635123-70.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA EXCEPCIONAL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE E OUTRAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUANDO AS
... PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E TENTATIVA ... DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ... -
Acordao N° 1317286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Latrocínio tentado. Desclassificação. Fração de diminuição da tentativa. 1 - evidenciado o dolo de matar, ainda que eventual - o apelante atirou contra a vítima para garantir a subtração do veículo, não se consumando o resultado morte por circunstâncias alheias a sua vontade (erro de execução), mas atingindo o coautor - não se desclassifica o crime de tentativa de latrocínio para roubo tentado. 2
... Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO ... Acórdão Nº ... Latrocínio tentado. Desclassificação. Fração de diminuição da tentativa ... 1 ... -
Decisão Monocrática Nº 0625743-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-06-2022
REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGADO EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASE. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. RECONHECIDO O EQUÍVOCO NA CONSIDERAÇÃO DE ASPECTOS GENÉRICOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL E CONTRÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. BASILAR FIXADA NO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGADO ... EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0050616-69.2021.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR CRIMES DE ROUBOS MAJORADOS (TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL) E DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO (EM CONCURSO MATERIAL). PRELIMINARES SUSCITANDO NULIDADES. (I) NULIDADE PROCESSUAL EM FACE DA NÃO DESIGNAÇÃO DE CURADOR AO RÉU NA FASE INQUISITIVA; (II) NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DO RELATÓRIO INCONCLUSIVO QUE EMBASOU A DENÚNCIA. SUPOSTA
... CONCURSO FORMAL) E DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO (EM CONCURSO ... MATERIAL). PRELIMINARES SUSCITANDO ... -
Acórdão Nº 0006174-58.2018.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO ... PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ART. 157, §3º C/C ART ... 14, II, AMBOS DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 70085726412 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 24-03-2023
REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. 1. A revisão criminal tem lugar quando: (I) a sentença condenatória contrariar texto expresso de lei ou a prova dos autos; (II) a condenação se basear em prova comprovadamente falsa; (III) surgirem novas provas para absolvição ou diminuição da pena; (IV) existir nulidade. 2. A revisão criminal não é instrumento para reavaliação do acervo probatório dos...
... 2022/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA" DE LATROCÍNIO ... 1. A revisão criminal tem lugar quando: (I) a senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0634432-22.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2021
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3.º, INC. II, C/C ART. 14, ... INC. II, ...
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Acórdão Nº 0620051-48.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-03-2017
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ...