tentativa de latrocínio

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO NO CRIME DE ROUBO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO À SÚMULA N. 443/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. NÚMERO DE INFRAÇÕES. FRAÇÃO DE AUMENTO...

Apelação criminal. Crimes de tentativa de latrocínio, tentativa de roubo circunstanciado e corrupção de menor. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição em relação ao crime de corrupção de menor. Inviabilidade. Pedido de desclassificação do crime de tenativa de latrocínio para roubo tentado. Não acolhimento. Comprovação do animus necandi do agente. Morte não consumada por...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMANDO JUDICIAL MOTIVADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATORES QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMANDO JUDICIAL MOTIVADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATORES QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Criminal. Crimes contra o patrimônio. Roubos circunstanciados pelo uso de arma de fogo e de agentes, por duas vezes, em concurso formal (art. 157, § 2º, I e II, do CP - Redação anterior à lei n. 13.654/2018) e tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º, parte final - também com redação anterior à Lei n. 13.654/2018 -, c/c o art. 14, II, ambos do CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Ementa: Apelação Criminal. Crimes de Tentativa de Latrocínio e Roubo Duplamente Majorado Pelo Concurso de Pessoas e Emprego de Arma de Fogo Em Continuidade Delitiva, Falsa Identidade e Corrupção de Menor, Todos Em Concurso Material. Pleito de Desclassificação Da Conduta de Tentativa de Latrocínio para Roubo e Da Conduta de Roubo para Furto. Rejeição. Pretensão de Absolvição Da Falsa Identidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: Criminal. Habeas Corpus – Tentativa Latrocínio – Decreto de Prisão Preventiva – Decisão- Fundamento Idôneo – Presentes os pressupostos do Art. 312 do Código de Processo Penal – Agenteque encontra-se Foragido - Condições pessoais – Irrelevância, quando presentes os requisitos daprisão preventiva (Súmula nº 08 do TJE/PA). Ordem denegada. Decisão Unânime. AcórdãoVistos, relatados e...

PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (3 VEZES). TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DILIGÊNCIA CONCLUÍDA. TESE SUPERADA. DELONGA PROCESSUAL INOBSERVADA. PRAZOS RAZOÁVEIS E CONTABILIZADOS DE FORMA GLOBAL. PROPORCIONALIDADE. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. SÚMULA 52 STJ. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.

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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DUPLA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DUPLO ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. PARTICULARIDADES DA CAUSA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. PRISÃO EM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, INC. II C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU PEDRO AUGUSTO DE MELO TEIXEIRA (1). 1. PEDIDO LIMINAR PARA RECORRER EM LIBERDADE. RAZÕES DA NECESSIDADE DE PRISÃO CAUTELAR EXPOSTAS NA SENTENÇA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL DO RECORRENTE....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 2º, I E VII, DO CÓDIGO PENAL, POR CINCO VEZES, E ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. TENTATIVA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS - RÉUS SOLTOS - DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENOR (CP, ART. 157, §. 3.º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II; LEI N. 10.826/03, ART. 14; LEI N. 8.069/90, ART. 244-B, § 2º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA (CRIME DO ART. 14, II, DA LEI N. 10.826/03 ABSORVIDO PELO DELITO PATRIMONIAL) - RECURSOS DOS RÉUS. PRELIMINAR (ACUSADO M.D.) -

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E a fé pública. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, II C/C ART. 14, II) e falsa identidade (cp, art. 307, caput). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.crime de TENTATIVA DE LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, II C/C ART. 14, II). pedido de desclassificação para o crime PREVISTO NO ART. 157, § 3º, i, DO cÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSOORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. ROUBOSMAJORADOS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DEFOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃOFUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVES CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. CUSTÓDIAJUSTIFICADA E...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO APELO NOBRE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. APLICAÇÃO DE ELEVADA REPRIMENDA. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO....

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃOEM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUSOPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.NULIDADE PELA AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃOEXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. INDEVIDA SUPRESSÃODE INSTÂNCIA

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO. INVIABILIDADE. RISCO DE MORTE COMPROVADO. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MUDANÇA DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE.