tentativa de latrocínio
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Acordao N° 1322730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tentativa de latrocínio. Desclassificação para tentativa de roubo circunstanciado. Animus necandi evidenciado. Inviável. Pena. Segunda fase. Atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa. Aquém do mínimo legal. Súmula nº 231/stj. Tentativa. Fração. Iter criminis percorrido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não se reconhece a desclassificaç
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO ... -
Acórdão Nº 1084797-47.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO
... TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E ... -
Acordao N° 1245858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Apelação. Vara regional de atos infracionais da infância e da juventude. Efeito suspensivo. Indeferimento. Ato infracional análogo a tentativa de latrocínio. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso improvido. 1. O pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso interposto contra sentença exarada pela vara regional de atos infracionais da infância e da...
... EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TENTATIVA ... DE LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO ... -
Acordao N° 1620626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Tentativa de latrocínio. Recurso do ministério público. Ausência de comprovação do liame subjetivo. Coautoria não demonstrada. Sentença mantida. Absolvição. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 29 do código penal informa que: ?quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade?. Com efeito, haverá coautoria do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA" DE LATROCÍNIO. RECURSO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVA\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0067105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO AGRAVADO TENTADO. CONDENAÇÃO NO ... TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. DECISÃO MOTIVADA. ITER CRIMINIS ...
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Decisão Monocrática nº 50330756620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... 157, § 3º, II, combinado com o art. 14, II, todos do do CP (latrocínio tentado), com aplicação de medida socioeducativa de internação, sem ... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ...
- Acórdão Nº 5005116-60.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
- Acórdão Nº 5000053-39.2022.8.24.0014 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
- Acórdão Nº 5029935-59.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-11-2020
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Decisão Monocrática Nº 0627400-68.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-11-2018
... HABEAS CORPUS. ROUBO ... MAJORADO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0069437-17.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-01-2018
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. REQUERIMENTO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO ...
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Acórdão Nº 0700020-50.2016.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, ... INCISO II C/C ART. 14, INCISO II, ...
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Decisão Monocrática Nº 0126701-68.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-10-2020
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA ... ART. 157, § 3.º, SEGUNDA PARTE (ATUAL INC ... 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA ... DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO ... TENTADO ...
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Acórdão Nº 0129300-43.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-06-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ... DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DO O. PRIMEIRO RECORRENTE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA ... ROUBO MAJORADO. IMPROCEDÊNCIA. DOLO DE MATAR ...
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Acórdão Nº 0712365-50.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-05-2021
... CRIMES DE ROUBOS MAJORADOS. CORRUPÇÃO ... DE MENORES E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. APELAÇÃO CRIMINAL ... PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0064582-76.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-01-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. SUPOSTA ILEGALIDADE DE NÃO ENFRENTAMENTO DE TESE DEFENSÓRIA ARGUIDA NAS RAZÕES FINAIS. ILICITUDE NÃO RECONHECIDA. AFASTADA NULIDADE LEVANTADA. NO MÉRITO, PEDE-SE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INDUVIDOSA QUANTO AO ANIMUS NECANDI. PLEITO DE REANÁLISE DA DOSIMETRIA. CÔMPUTO DA ATENUANTE
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. SUPOSTA ILEGALIDADE DE NÃO ... -
Acórdão Nº 0623505-94.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-04-2021
... EMENTA: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA ... DECISÃO FUNDAMENTADA. RECOMENDAÇÃO CNJ ... ORDEM ... 1. A gravidade do crime de tentativa de latrocínio e a reiteração delitiva, são elementos ... sinalizadores ...
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Acórdão Nº 0627747-04.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
... HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.323721-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - ADEQUAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DELITIVA - DESCLASSIFICAÇÃO IMPERTINENTE - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - ADEQUAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0001952-61.2015.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-09-2016
... : Patrícia de Amorim Rêgo ... Apelação Criminal. Latrocínio. Tentativa. Autoria. Provas ... Existência ... Impossibilidade ...
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Acórdão Nº 0200403-41.2022.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA" DE LATROCÍNIO ... INTENÇÃO DE MATAR. ANIMUS NECANDI PRESENTE. SUBTRAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0624663-87.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO ... -
Acórdão Nº 0026982-84.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ...
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Acórdão Nº 0039742-94.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ROUBO ... MAJORADO. ART. 157, § 3.º, PARTE FINAL, C/C ...
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Acórdão Nº 0063195-60.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DIREITO DE APELAR EM ... LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO ...