Tentativa de Morte
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Acórdão nº 50807946020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. FATO. Acusado que, de posse de uma pistola, abordou a vítima e anunciou o assalto, ingressando na cabine do veículo pela porta do carona. Após exigir a entrega do dinheiro, e ao ver que o criminoso mexia nos pertences dentro do caminhão, o ofendido reagiu e o empurrou para fora, dando início a uma luta corporal com o agente,...
... de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em espécie, não resultando na morte da vítima por circunstâncias alheias à vontade do denunciado. ... Ausentes agravantes e atenuantes. Pela minorante da tentativa, a reprimenda foi diminuída de 1/3, resultando em 13 (treze) anos e 04 ... - Fux diz que PM do Rio 'deve satisfações' sobre operação que matou 26 na Vila Cruzeiro
- Fux diz que PM do Rio 'deve satisfações' sobre operação que matou 23 na Vila Cruzeiro
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais aspectos do causalismo e do ... Suponhamos que A tenha causado a morte de B ... A conduta típica do homicídio possui uma série de fatos, alguns ...
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Acórdão Nº 0110610-63.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-05-2020
PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 500 DO STJ. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. ATENUANTE INOMINADA COCULPABILIDADE DO ESTADO. DISSOCIAÇÃO. POBREZA.
... EMENTA: PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS I EVIDENCIADO ... RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À ... VONTADE DO AGENTE ... -
Acórdão Nº 5006734-67.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (CP, ART. 157, § 3º, II C/C ART. 14, II) SENTENÇA CONDENATÓRIA IMUTÁVEL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ADEQUAÇÃO TÍPICA DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TIPO PENAL DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL QUANDO ESTA CORTE JÁ...
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Acórdão nº 0003198-06.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-03-2021
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – LATROCÍNIO TENTADO – ART. 157, §3º, INC. II, C/C ART. 14, II, C/C O ART. 29, TODOS DO CP – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – DEFENSORIA PÚBLICA – 1. PRIMEIRO E SEGUNDO RECORRENTES – 2. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO MAJORADO – AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO – INVIABILIDADE – DELAÇÃO DO CORRÉU...
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO MAJORADO – AUSÊNCIA DE LASTRO ... DISPARADOS EM DIREÇÃO À VÍTIMA – ROUBO CONSUMADO E EVENTO MORTE TENTADO – PRECEDENTES DO STF [ RHC 133.486] E STJ [ RESP 1.647.962 ] ... -
Acórdão nº 2011/0159519-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SANÇÃO REDIMENSIONADA. 1. O fato de o paciente ter desferido cinco disparos de arma de fogo contra a vítima justifica a conclusão pela desfavorabilidade da circunstância judicial...
... de redução de pena em decorrência da tentativa, visto ... patamar, tendo salientado que "houve perigo de morte" (no caso, ... -
Acórdão nº 1.0433.10.320760-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. ACIDENTE COM PASSAGEIRO DEIXADO EM PARADA DE ÔNIBUS. TENTATIVA IMPRUDENTE DE ALCANCE DO VEÍCULO. ATROPELAMENTO. MORTE. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIMENTO. SOFRIMENTO DA MÃE DA VÍTIMA, TAMBÉM PASSAGEIRA. DANO MORAL. OCORRÊCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO....
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Acórdão nº 2013/0402024-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. LAUDO APRESENTADO POR...
... ilicitude da prova estão, na verdade, imbricadas com a tentativa" ... de ver reconhecida, nesta fase processual inicial,\xC2" ... entre a sua conduta e o resultado morte da vítima, quando se ... - PF faz operação para investigar favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho na Prefeitura de Caxias; valor ultrapassa R$ 500 milhões
- PF faz operação para investigar favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho na Prefeitura de Caxias; valor ultrapassa R$ 500 milhões
- PF faz operação para investigar favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho na Prefeitura de Caxias; valor ultrapassa R$ 500 milhões
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Acórdãos nº 0073449-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. DELAÇÃO DE COMPARSA. POSSIBILIDADE. O DEPOIMENTO DO POLICIAL CIVIL, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU A DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PELO COMPARSA DO RÉU. OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, RICOS EM DETALHES, TORNAM EVIDENTE O ENVOLVIMENTO DO RÉU
... , se não se consumar nem a subtração nem a morte, haverá tentativa de latrocínio. Realizando-se somente a tentativa ... -
Acordao N° 1404341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Roubo, latrocínio e corrupção de menor. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Inviável. Sentença mantida. 1. Inviável a absolvição do agente quando o conjunto probatório é coerente e harmônico em comprovar a materialidade e autoria dos delitos narrados na denúncia. 2. ?por restar caracterizada a divisão de tarefa, típica
... pelo resultado morte (ou tentativa) todos os que, mesmo não tendo de mão própria realizado o ... - Luísa Sonza recupera tuíte antigo de Marília Mendonça e se declara: 'Te amo muito'
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Acórdão Nº 0000122-88.2019.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 14, II) E HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, II E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.REQUERIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPERTINÊNCIA
... que atingiu a região cervical de Matheus, causa eficiente de sua morte. Na sequência, a vítima André correu em disparada para fugir da ação ... da justiça gratuita e o aumento da fração de diminuição da tentativa para 2/3, ao argumento de que "é nítido que a tentativa de homicídio ... -
Acórdão nº 1501627 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-03-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃODO IGEPREV, MANTENDO A SENTENÇA QUE O CONDENOU AO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À EMBARGADA. AUSÊNCIADE VÍCIOS NO JULGADO. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTESDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015. EMBARGOSCONHECIDOS E...
... , MANTENDO A SENTENÇA QUE O CONDENOU AO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À EMBARGADA ... AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. TENTATIVA DE REANÁLISE ... -
Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 157, § 3°,IN FINE, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO.CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de...
- Luísa Sonza recupera tuíte antigo de Marília Mendonça e se declara: 'Te amo muito'
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Acórdão Nº 0012228-15.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-10-2015
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PRIMEIRA PARTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. RISCO DE MORTE COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO.1. O objetivo do apelante de se apoderar dos patrimônios da vítima, somado a tentativa de morte, são requisitos suficientes para a tipificação da
... somado a tentativa de morte, são requisitos suficientes para a ... tipificação da conduta ... -
Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois ... I - pela morte do agente; ... Il - pela anistia ou indulto; ... III - pela ...
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Acórdão Nº 0003719-27.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-04-2017
Apelação Criminal. Roubo seguido de morte tentado. Desclassificação. Roubo qualificado. Impossibilidade. Pena base. Redução. Concurso material. Afastamento.Confissão. Reconhecimento. Compensação. Agravante. Tentativa. Percentual máximo.Impossibilidade.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar que a conduta do réu tipifica o crime de roubo seguido de morte tentado, não
... Apelação Criminal. Roubo seguido de morte tentado ... Desclassificação. Roubo qualificado. Impossibilidade. Pena ... Confissão. Reconhecimento. Compensação. Agravante ... Tentativa. Percentual máximo. Impossibilidade ... - Os elementos constantes dos ... -
Acórdãos nº 0076674-78.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
APELAÇÕES CRIMINAIS. 1. RECURSO MINISTERIAL - Associação criminosa – Artigo 288, parágrafo único, do Código Penal – Ausência de provas quanto à caracterização entre os agentes de um vínculo associativo de caráter permanente para duradoura atuação em comum – APELO NÃO PROVIDO. 2. RECURSOS DEFENSIVOS – Latrocínio tentado – artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal – Acervo probatório que justifica...
... patrimonial, como no caso dos autos em que a tentativa de morte foi praticada com o fim único de garantir o ... - Luísa Sonza recupera tuíte antigo de Marília Mendonça e se declara: 'Te amo muito'