modelo testamento particular
- Modelo simples de testamento particular
- Modelo simples de testamento particular
- Modelo de confirmação e registro de testamento particular
- Modelo de confirmação e registro de testamento particular
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... -se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de ... ção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação ...
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Em vigor
Código Penal
... calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; ... l) em estado de embriaguez ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3o Nas mesmas penas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção, quando outorgada por escrito, particular, não valerá sem o reconhecimento da firma do ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... declaração de haver ou não deixado testamento; ... II – a declaração do regime de bens do ...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... 4. Termo de aceitação testamentária ... MODELO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO ... “Exmo. Sr. Dr. Juiz ... TESTAMENTO PARTICULAR ... Quem estiver de posse do testamento particular deverá apresentá-lo ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento foram cunhados em 1969, ... to the present situation and are still valid, taking account in particular of technical progress in medicine”. COUNCIL OF EUROPE. Convention for ...
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Formas de testamento
... MODELO DE TESTAMENTO CERRADO ... TESTAMENTO CERRADO DE MARIA MOTA ... Eu, ... TESTAMENTO PARTICULAR ... Também denominado hológrafo, privado ou aberto. É escrito pelo ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; ... 48 “O codicilo é escrito particular singelo, sem as formalidades exigíveis para ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... cidadão em face do Estado (no caso em particular do Estado-jurisdição, como dito aqui, direito ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... espólio, no inventário e em eventual testamento ... Para isso, serão analisadas as ... comum: o público, o cerrado e o particular; ... 33 DINIZ, Maria Helena ... Curso de ... As vantagens do modelo para a herança digital são o sigilo do que nele ... -
A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... Modelo que se tem estendido para outros estados do Brasil, como Minas Gerais, no ... devem ser feitas preferencialmente por escrito, por instrumento particular, com duas testemunhas, ou público, sem prejuízo de outras formas ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... título de propriedade particular legítimo sobre as terras ... ários entregaram, em vida ou por testamento, pedaços de terra para que fossem ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... ão mortis causa, dentre os quais o testamento apresenta papel de destaque, embora não seja o ... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... do Código Civil, cuida-se de escrito particular singelo, sem as formalidades de um testamento, ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... p. 128-172 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 1 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL ... resolução do CFM que traz em seu bojo um modelo de termo de consentimento esclarecido. Esse ... elegeria para essa circunstância particular. 106 ... Essa modalidade de diretiva antecipada ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... saber, testamento público, testamento particular ou testamento cerrado (ou secreto) ... O ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... sociedade contemporânea lida com a vida e com a morte merecem particular atenção, inclusive sob o ponto de vista da ética. Quando se realiza um ... e representa dizer não à imposição de um específico modelo biomédico em face da morte ... A possibilidade de morte com ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Nesse particular, fazendo-se ... Documento assinado digitalmente ... Já no Velho Testamento (Levítico 25:8-16), ... o ano do Jubileu, que se ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Direito Civil
... a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, ... para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Tabelionato de Notas
... TESTAMENTO PÚBLICO QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... ser revogado, seja público, cerrado, particular ou especial; ... Por fim, declara o testador ...
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Advocacia extrajudicial
... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...