tentativa homicidio branca

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Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARÂMETRO DE AUMENTO DE 1/8. INCIDÊNCIA SOBRE O INTERVALO DA PENA EM ABSTRATO. PENA-BASE DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS MAIS FAVORÁVEIS. NON REFORMATIO IN PEJUS....

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA À VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (TENTATIVA BRANCA). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES). CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. DESPROVIMENTO. DECISÃO DO

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.DOSIMETRIA. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA7/STJ AFASTADA. TENTATIVA BRANCA INCONTROVERSA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DOART. 14, II, DO CP. PATAMAR MÁXIMO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ.AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL MAS LHENEGAR PROVIMENTO.1. Incontroversa, nos autos, a ocorrência de...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (TENTATIVA BRANCA). PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA COM BASE NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EXCLUSIVAMENTE NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL E NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO. VEDAÇÃO IMPOSTA PELO

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA CRUENTA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO FIXADA EM 1/3. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO PELA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE.

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA BRANCA (INCRUENTA). INEXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DE QUALIFICADORA. NÃO ACOLHIMENTO.INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 03,DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CUMULADO COM ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP).PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP). AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO. VÍTIMA NÃO ATINGIDA EM VIRTUDE DA RÁPIDA AÇÃO DE POPULARES. CONFIGURADA EM TESE TENTATIVA DE HOMICÍDIO BRANCA OU

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A pris&#

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. RÉUS FORAGIDOS. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA E DELITOS CONEXOS. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERSEGUIÇÃO E LESÃO CORPORAL (CP, ART. 121, § 2º, I, IV E VI, C/C § 2º-A, II, E ART. 14, II; ART. 121, § 2º, V, C/C ART. 14, II; ART. 147-A, § 1º, II E III; E ART. 129, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO.CONTRARRAZÕES. ALEGADA INTEMPESTIVIDA PELA DEFESA....

Embargos infringentes. Homicídio. Tentativa branca. Fração de redução. Vários disparos. A escolha da fração de redução pela tentativa deve observar o iter criminis percorrido no caso concreto. Quanto mais próximo o agente ficar da consumação da conduta, menor será o percentual de redução da pena. Ainda que se trate de tentativa branca ou incruenta, se o acusado efetuou diversos disparos de arma...

Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA TENTATIVA. PROPORCIONALIDADE AO RESULTADO PRODUZIDO. REDUÇÃ

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç&

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A materialidade delitiva não fica adstrita a existência de laudo pericial específico, até mesmo porque, em delitos que não deixem vestígios, tal qual a tentativa de homicídio branca ou incruenta, em razão do bem jurídico não ter sido atingido, a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RECORRENTE PRONUNCIADO NO ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, E ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 413 DO CPP. MATERIALIDADE DELITIVA. TENTATIVA BRANCA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL.  PRONÚNCIA. RECORRENTE GOLPEOU A VÍTIMA COM ARMA BRANCA. POTÊNCIA LETAL DO LOCAL DA LESÃO PROVOCADA. VÍTIMA FOI SOCORRIDA. ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO PODE SER EXCLUÍDA A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. PROVAS INDICAM QUE O AGENTE AGREDIU A VÍTIMA EM RAZÃ

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. SÚMULA N. 438 DO STJ. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento das alegadas violações dos dispositivos...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. UMA CRUENTA E OUTRA BRANCA. TESE DEFENSIVA: TOTAL AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DA TENTATIVA INCRUENTA. NÃO REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL EM OBJETO (CAPACETE) ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO NO MOMENTO EM QUE ERA UTILIZADO PELA VÍTIMA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PLEITO VISANDO A DESPRONÚNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO RECORRENTE – INOCORRÊNCIA – TENTATIVA BRANCA – EXISTÊNCIA DO FATO DEMONSTRADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA OCULAR – PROVAS PRODUZIDAS SOB O

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO PJe N 1026111-26.2020.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 426 – COLÍDERRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICORECORRIDO:MANOEL PINTO DA CRUZ E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA BRANCA INCOMPLETA DE HOMICÍDIO – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE APLICAÇÃ

Recurso em sentido estrito – Pronúncia – Nulidade – Excesso de linguagem – Afronta ao art. 413, §1º, do Código de Processo Penal – Inocorrência – Motivação idônea – Preliminar rejeitada; Homicídio qualificado tentado – Pronúncia – Tentativa branca – Materialidade da infração comprovada e suficientes indícios de autoria – Pronúncia – Necessidade – Recurso improvido.  (TJSP;  Recurso em Sentido...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, EM COAUTORIA, MEDIANTE GOLPES DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COMO FORMA DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS....