tentativa homicidio branca

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SUPOSTA ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO MAGISTRADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA APÓS REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade...

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• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• Direito Penal. Parte Geral. Doutrina e jurisprudência

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA - TENTATIVA BRANCA - PROVA DA AUTORIA - DÚVIDA A RESPEITO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Na fase do ""judicium accusationis"", basta a demonstração dos requisitos da materialidade e autoria delitivas para a pronúncia. - Para a absolvição...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DECOTE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CABIMENTO. TENTATIVA BRANCA QUE AUTORIZA O REDUTOR EM SUA MAIOR FRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Ausente o trânsito em julgado de sentença penal quando da realização do crime apurado nestes autos, não há que

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PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o caminho do crime percorrido pelo agente, menor será a fraçã

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DOIS RÉUS. PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA MATERIALIDADE DOS CRIMES. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA. PROVA ORAL CAPAZ DE SUPRIR SUA AUSÊNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA

• Direito Penal - Parte Especial. Crimes contra a Pessoa

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Penal e Processo Penal. Homicidio doloso. Tentativa branca. Absolvicao sumaria. Doenca mental. Inimputabilidade. Internacao em Manicomio Judiciario. Desclassificacao para crime de perigo ou para desistencia voluntaria. Inexistencia do elemento subjetivo. Autoria inconteste e materialidade sem exame de corpo de delito por se tratar de tentativa branca. Absolvicao sumaria com fincas na...

TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL - CONFIGURAÇÃO - PENA - APLICAÇÃO - CRITÉRIOS - REDUÇÃO - RECURSO DA DEFESA PROVIDO PARCIALMENTE. Se o agente efetua disparos de arma de fogo contra crianças que brincavam na rua, sem, contudo, acertá-las, comete um crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, sendo correta a decisão do Júri que acolhe a qualificadora. Optando o...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - TENTATIVA BRANCA - JÚRI MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. I - Para que se possa absolver sumariamente o acusado, com base na tese da legítima defesa, é preciso que a configuração de todos os requisitos da excludente se apresente de forma clara...

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EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA "BRANCA" DE HOMICÍDIO. A falta de homologação do APF ocasiona quebra do flagrante, pois carrega de ilegalidade a prisão efetuada pela autoridade militar, ante a falta de iniciativa do Juízo que dela teve conhecimento. Não mais se sustenta a manutenção de prisão preventiva a bem da hierarquia e disciplina, quando já passados 60 (sessenta) dias...

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO TENTADO. VALORAÇÃO IDÔNEA DAS CONSEQUÊNCIAS ECULPABILIDADE DO DELITO. PENA-BASE AUMENTADA EM 1/8 POR CADAVETORIAL DESFAVORÁVEL. NA SEGUNDA FASE, INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DACONFISSÃO NO PATAMAR DE 1/6. CONFORMIDADE ENTRE O ARESTO RECORRIDO EO ENTENDIMENTO DESTE STJ. SÚMULA 231/STJ QUE PERMANECE VÁLIDA EEFICAZ. ALEGADA CULPA...

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado consumado e tentado. Recurso que dificulta a defesa da vítima. Meio cruel. Motivo fútil. Termo amplo. Delimitação nas razões. Conhecimento amplo. Nulidade. Decisão contrária à lei. Decisão contrária à prova dos autos. Não configuração. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Majoração da pena-base. Quantum de 1/8 (um oitavo). Segunda fase.

Habeas corpus. Decreto de prisão preventiva. Imputação de tentativa de homicídio praticado contra policiais militares, para assegurar a impunidade dos crimes de tráfico, associação e porte de arma e fogo, além dos crimes de tráfico de drogas e a respectiva associação, majorados pelo emprego de arma, tudo, em concurso material. Writ que suscita preliminar de nulidade por ausência de realização de...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3. AGRAVO DESPROVIDO.1. No que tange ao art. 14, II, do CP, pode-se afirmar que, quanto mais perto o agente chegar da consumação da infração penal intentada, menor