tentativa homicidio branca
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Acórdão Nº 90011070720238230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/06/2023
Processual Penal. Habeas Corpus. Tentativa de Homicídio. Tese de Ausência de Animus Necandi Na Conduta Do Paciente. Via Inadequada. Não Conhecimento. Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva. Fundamentação. Garantia Da Ordem Pública. Modus Operandi. Tentativa de Homicídio Praticada No Ambiente Doméstico, À Pessoa de Seu Ciclo Familiar (padrasto), Por Motivo Fútil(discussão Familiar) E Com...
... , por haver tentado, utilizando-se de arma branca (faca tipo peixeira), no dia 21/05/2023, por ... a desclassificação do crime de homicídio tentado para o de lesão corporal. Narra que há ... toca à alegação de que não houve tentativa de homicídio pois ausente o animus necandi , a ... -
Acórdão Nº 5002485-33.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS LEVES. INDÍCIOS SUFICIENTES DO ANIMUS NECANDI A REMETER A MATÉRIA PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI....
... , por motivo fútil, muniu-se de uma arma branca do tipo faca e dissimulou que queria comprar ... a desclassificação do crime de homicídio tentado para crime de lesões corporais leves, ... tentativa de homicídio. No local os bombeiros já estavam ... -
Decisao Nº 8010744-05.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-07-2020
... supostamente cometeu o crime de homicídio qualificado, em plena via pública e na presença ... , quando, mais uma vez, proceder-se-á tentativa de oitiva das testemunhas arroladas ... estava em um veículo Kia Sportage, cor branca, placa policial NZZ-7110, ocasião em que saiu do ...
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Decisao Nº 0011975-07.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-04-2022
... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. TENTATIVA". DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE IND\xC3" ... prova da materialidade da tentativa de homicídio da vítima Mário Sérgio, embasada apenas no seu ... Sérgio, por se tratar de uma tentativa branca, foi comprovada pelo depoimento da própria ...
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Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132)
... outrem, desde que o fato não constitua tentativa de homicídio. 1658 ... A subsidiariedade do ... 132 do CP e não tentativa branca de homicídio, se ao invés de desfe-char o réu ...
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Acórdão Nº 0002007-45.2014.8.24.0061 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PRELIMINARES (1.1) NULIDADE POR INOVAÇÃO NA TESE ACUSATÓRIA EM PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO DA CONDUTA QUE FOI DEVIDAMENTE ABORDADA AO LONGO DE TODA A INSTRUÇÃO...
... quantum de diminuição, em razão da tentativa, deve incidir na fração de 1/2; f) deve ser ... , investindo contra a vítima com arma branca; e) adequada a fração de redução da ... do apelante pela prática do crime de homicídio doloso, "[ ... ] motivado por desentendimentos ... -
Acórdão Nº 5001724-67.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOIV, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA INTENÇÃO DE MATAR. IMPOSSIBILIDADE. FASE PROCESSUAL QUE IMPOSSIBILITA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA, A QUAL FORNECE GUARIDA À PRONÚNCIA. INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM QUE O...
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Acórdão Nº 5016744-10.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-05-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA DISSIMULAÇÃO E MOTIVO FÚTIL (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) E RESISTÊNCIA (ARTIGO 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE MEDIANTE DISSIMULAÇÃO TERIA, EM TESE, DESFERIDO UMA FACADA
... ) sobre a suposta prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado pela dissimulação e ... roubo realizado mediante o emprego de arma branca.Assim é certo que, se não bastam, por si sós, ... -
Acórdão nº 50879412420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. Fundamentos para a decretação da prisão preventiva. Decisão motivada. Necessidade de assegurar a incolumidade da ordem pública, além de garantir efetiva proteção à integridade física e psicológica da vítima. Presença dos requistos dos arts. 312 e 313 do CPP. Decisão amparada na gravidade concreta da conduta....
... de violência doméstica, do delito de tentativa de homicídio ... Sustenta a impetrante haver ... Paciente que teria desferido golpe de arma branca contra o rosto da companheira, após sua ... -
Acordao N° 1252878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Pedido de aplicação máxima da redução por tentativa. Impossibilidade. Tentativa cruenta. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não obstante o iter criminis e o risco de morte da vítima devam ser considerados no momento de decidir a respeito da fração a ser reduzida a título de tentativa, a...
... RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO ... branca/incruenta ... 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 52258588520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMMISSI DELICT E PERICULUM LIBERTATIS.DEMONSTRADOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INCABÍVEIS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRATA-SE DE PACIENTE SEGREGADO EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA POR CÁRCERE PRIVADO E GOLPES DE ARMA BRANCA EM DESFAVOR...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... , por ter, em tese, cometido o delito de tentativa de homicídio, cometido juntamente por mais dois ... , quando foi desferido golpes de arma branca contra esta (processo ... -
Acórdão nº 0502791-90.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (CP, ART. 121, § 2º, INCISOS I e IV, c/c ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS APTOS A ENSEJAR A REMESSA AO TRIBUNAL POPULAR....
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO O. PENAL ... PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... (CP, ART. 121, § 2º, INCISOS ... branca tipo "faca", tentou matar a vítima, ... WILLIAN ... -
Acórdão nº 0809757-02.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Marzo de 2019
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP (HOMICÍDIO SIMPLES, NA MODALIDADE TENTADA). I. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR VIOLAÇÃO AO ART. 564, INCISO III, ALÍNEA "B", DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE DE TENTATIVA BRANCA. EXAME DE CORPO DE DELITO QUE SE MOSTRA PRESCINDÍVEL E ATÉ MESMO DESCABIDO, SEM QUALQUER AFRONTA AO...
... Homicídio Simples ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... HIPÓTESE DE TENTA- ... TIVA BRANCA. EXAME DE CORPO DE DELITO QUE ... SE MOSTRA ... tese de tentativa branca ou incruenta, em que o possível ... -
Acórdão nº 0000863-05.2007.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL] – PRONÚNCIA – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA; LEGÍTIMA DEFESA [NA TENTATIVA DE HOMICÍDIO] – PEDIDOS DE NULIDADE DA PRONÚNCIA [PRIMEIRO E SEGUNDO RECORRENTES], ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, IMPRONÚNCIA OU...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO ... HOMICÍDIO] LESÕES POR GOLPES DE “ARMA BRANCA” QUE A ATINGIRAM NAS REGIÕES DO “BRAÇO, ... -
Decisao Nº 8020410-59.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT , C/C ART. 14, II, ... Ademais a arma branca usada na suposta tentativa de homicídio foi ...
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Acórdão nº 1.0433.07.211961-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, 'CAPUT', C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS SUPOSTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO MANTIDO. PENA REDUZIDA.
... - Tratando-se de tentativa" branca, sem lesões corporais, razoável a reduç\xC3" ... que, na denominada tentativa branca de homicídio, se a arma não for apreendida, poderá ser ... -
Acórdão, Processo nº 0002638-51.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VALORAÇÃO NEGATIVA ... em lesões corporais (no caso de tentativa branca), e mesmo uma tentativa cruenta pode resultar em ...
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Acórdão nº 1001262-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-06-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] PARA LESÃO CORPORAL LEVE – RECURSO MINISTERIAL – PRESENÇA DO DOLO DE MATAR – PEDIDO DE PRONÚNCIA – VITIMA ATINGIDA POR ARMA BRANCA NA REGIÃO AXILAR ESQUERDA – NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR PARA AFERIR GRAVIDADE DA LESÃO OU RISCO DE VIDA – AGRESSÃO EM CONTEXTO DE EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA –
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime ... ESTRITO – DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] PARA ... DE PRONÚNCIA – VITIMA ATINGIDA POR ARMA BRANCA NA REGIÃO AXILAR ESQUERDA – NÃO REALIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1644538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Homicídio consumado e homicídio tentado. Decisão dos jurados em consonância com a prova dos autos. Recurso das defesas. Nulidade posterior à pronúncia. Não constatada. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Decote da valoração negativa das consequências do crime. Bis in idem. Quantum de aumento primeira fase da...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO ... DOS ... de diminuição da pena relativa à tentativa. A proximidade da ... consumação do delito ... tentativa branca, em que a vítima sequer é alvejada/atingida por ... -
Acórdão Nº 0001863-17.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. QUESTIONAMENTO APENAS DA DOSIMETRIA DA PENA. A dosimetria da pena, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial, pois o Código Penal não estabelece esquemas matemáticos rígidos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena,...
... que desarmado, por 2 (dois) golpes de arma branca tipo canivete. Consta ainda que, após ser ... ça condenou o réu pelo crime de homicídio qualificado, e o juiz fixou à pena em 12 (doze) ... O fato de a ação dolosa, do crime de tentativa de homicídio, ter sido cometida durante o ... -
Acórdão nº 0401721-84.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIDA. APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA OBJETIVANDO ABSOLVIÇÃO POR EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO COMPROVADA. PRO-VA INEQUÍVOCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. PLEITO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DA...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA ... tentativa de homicídio denominada "branca" pela doutrina e ... jurisprudência. ( ... )" (Fl ... -
Acórdão Nº 0000200-37.2017.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA DOS ACUSADOS WESLEI E MAYCON. RÉU WESLEI CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. I E IV, C. C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP – 1.º FATO) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. V, C. C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES – 2.º FATO), À PENA DE VINTE E CINCO (25) ANOS, DEZ (10)...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. I E IV, ... INC. II, AMBOS DO CP – 1.º FATO) E TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, ... DE 2/3 (DOIS TERÇOS). TENTATIVA BRANCA ... ENTENDIMENTO ENDOSSADO PELA DOUTA ... ... -
Acordao N° 1226601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Tentativa de homicídio qualificado. Personalidade. Conduta social. Consequências do crime. Menoridade relativa. Emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido. Fração de diminuição. Iter criminis. Tentativa branca. 1 - decisão do conselho de sentença por uma das teses - da defesa ou da acusação - amparada nas provas produzidas não é contrária à prova dos autos. 2 - a valoração negativa da
... Acórdão Nº ... Tentativa de homicídio qualificado. Personalidade. Conduta ... Iter criminis. Tentativa branca ... 1 - Decisão do conselho de sentença por ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0144085-1 de T6 - SEXTA TURMA
... "APELAÇÃO-CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA QUE ... ACOLHIMENTO ... O fato retrata tentativa branca de homicídio, onde a vítima não foi atingida ...
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Acórdão Nº 0007307-29.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 11-02-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR TER SIDO PRATICADO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTROS DELITOS E CONTRA AGENTES PÚBLICOS DESCRITOS NO ART. 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 121, §2º, INCISOS V E VII, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO DE DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA...
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR TER SIDO PRATICADO PARA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRÊS VEZES ( CP, ... ressaltar, que cuida-se de tentativa branca de homicídio, consistente em disparo de arma de ...