teoria do risco do empreendimento
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Processo nº 0028713-31.2015.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... TEORIA ... empreendimento. ... Responsabilidade objetiva. Artigo 14 ... risco ...
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Acórdão nº 1.0702.15.046181-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. CDC. APLICABILIDADE. TEORIA FINALISTA MITIGADA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. CONTRATO. FRAUDE. DANO MORAL. PROVADO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO.- Aplica-se a teoria finalista mitigada nos casos em que a pessoa física ou jurídica, embora não se enquadre como...
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Processo nº 0066905-94.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... FORTUITO INTERNO. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. ...
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Processo nº 0025132-11.2015.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... FORTUITO INTERNO. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. ...
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Acórdão nº 50055641720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REGISTRO ANTERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. EXISTÊNCIA DE REGISTRO ANTERIOR EM NOME DA AUTORA. ABALO DE CRÉDITO QUE SERIA...
... ) pelo fato do serviço está fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, em razão do perigo ... -
Decisão Monocrática Nº 0195658-92.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PROMITENTE VENDEDORA. GREVE DE FUNCIONÁRIOS, GREVE NO TRANSPORTE PÚBLICO E CHUVAS INTENSAS NÃO CONFIGURAM EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DESPESAS COM ALUGUÉIS E TAXAS CONDOMINIAIS.
... APLICAÇÃO DA TEORIA DO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. DESPESAS COM ... -
Decisão Monocrática Nº 0168735-97.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... APLICAÇÃO DA TEORIA DO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 50117262420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). CADASTRO RESTRITIVO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC). ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. TEORIA...
... de proteção, pois visam a diminuir o risco assumido pelas instituições na decisão de ... de terceiro, aplica-se à hipótese a Teoria do Risco do Empreendimento (art. 14, §1º, I a ... -
Acórdão nº 50036818020208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... de terceiro, aplica-se à hipótese a Teoria do Risco do Empreendimento (art. 14, §1º, I a ...
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Processo nº 0013444-68.2014.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... TEORIA DO RISCO DO ... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, DEVERÁ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Processo nº 0002290-87.2013.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... objetiva. Teoria ... objetiva atrelada à teoria do risco" do empreendimento. ... Perda do tempo\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.294711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR. VALOR INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL. ADEQUAÇÃO À FINALIDADE REPARATÓRIA. CONGRUÊNCIA COM OS PRECEDENTES DO COLEGIADO.- De acordo com a teoria do risco do empreendimento, ainda que os danos causados...
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Acórdão nº 1.0000.22.294711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR. VALOR INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL. ADEQUAÇÃO À FINALIDADE REPARATÓRIA. CONGRUÊNCIA COM OS PRECEDENTES DO COLEGIADO.- De acordo com a teoria do risco do empreendimento, ainda que os danos causados...
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Processo nº 0044957-06.2013.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... EMPREENDIMENTO ... APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. ...
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Processo nº 0287488-16.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... contratado pela recorrida. Teoria" do risco do ... empreendimento ... Reforma\xC2" ...
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Processo nº 0009815-75.2013.8.19.0029 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... DOS DANOS MORAIS. TEORIA DO ... RISCO ... “Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a ...
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Processo nº 0014513-34.2015.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Indenizatória Alega a Parte Autora que que Ao Tentar Realizar Compra No Comércio, Verificou que Seu Nome Estava Negativado Em Razão de Débito Derivado de Contrato de Cartão - Contrato N° 002360753450000 - Não Celebrado. Afirma que Somente Recebe Seu Benefício Previdenciário Em Conta Administrada Pelo Réu. Sentença de Procedência. Irresignação Da
... ção do serviço reconhecida. Teoria do ... Pela teoria do risco" do empreendimento, todo aquele que se disp\xC3" ... -
Acórdão nº 0014363-92.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
... TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE ...
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Processo nº 0002638-42.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANOS ...
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Processo nº 0201113-71.2012.8.19.0004 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... EMPREENDIMENTO. ... Consumidor que reconhece a teoria do risco do ...
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Processo nº 0038588-20.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... TEORIA DO RISCO DO ... teoria do risco do empreendimento, aquele que se dispõe a ...
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Processo nº 0007550-10.2011.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Negativação. Ação Indenizatória por Danos Morais. Apontamento Indevido. Teoria Do Risco Do Empreendimento. Falha Na Prestação Do Serviço. Aplicação Do Art. 14, § 3º, Do Cdc. Recurso Exclusivo Da Parte Autora. Anotação Anterior Em Nome Do Consumidor. Aplicação Da Súmula Nº 385 Do Stj, RATIFICANDO-SE O Entendimento Majoritário Desta Corte. Sentença que Não Merece
... APONTAMENTO INDEVIDO. TEORIA DO RISCO DO ... empreendimento ... -
Processo nº 0134469-84.2014.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... RESPONSABILIDADE ... EMPREENDIMENTO. COBRANÇA INJUSTIFICÁVEL, A ... pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, ...
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Processo nº 0025225-52.2012.8.19.0210 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Ação de Danos Morais e Materais. Queda Da Parte Autora Em Frente Ao Estabelecimento Da Ré. Consumidor por Equiparação. Responsabilidade Objetiva Calcada Na Teoria Do Risco Do Empreendimento. Conjunto Probatório Robusto Acerca Dos Fatos. Laudo Pericial Inconclusivo sobre a Origem Das Lesões. Depoimento de Testemunha que Visualizou O Acontecimento. Fixaç
... RESPONSABILIDADE ... EMPREENDIMENTO. ... teoria ... objetiva, calcada na teoria do risco do empreendimento, nos seguintes termos: ...