terceiro setor no brasil
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... II - a outros casos estabelecidos em ato ... § 4º Os bens do setor de informática, industrializados na Zona Franca ... ou ajudante, em nome próprio ou de terceiro, de exportação ou importação de quaisquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... setor público consolidado, equivalente a 2,50% (dois ... , ao passar de um crescimento de 6,8% no terceiro trimestre, frente ao mesmo período do ano ... elevou o risco dos países emergentes, o Brasil tem apresentado nível e trajetória de risco ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que ... de entidades ou organizações do setor empresarial, sendo: ... a) um indicado pela ... instituição destinatária exigirá de terceiro a assinatura de TTM com a obrigação do ...
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A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... Beatriz Araujo Prizo da Silva ... Resumo: O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... de acesso a mercado constitui instrumento para consolidar o setor automotivo e alcançar um comércio sem restrições, ... Artigo 1o - ... do segundo ano, de, no mínimo, 50%, alcançando, no início do terceiro ano, no mínimo, 60% ... ARTIGO 19 - Caracterização de Novos Modelos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observada a legislação específica aplicável à matéria ... § 1o ... , poderá ser exercida antecipadamente até o último dia útil do terceiro mês subseqüente à referida data, produzindo efeitos a partir do ...
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Auditing government-nonprofit relations in the Brazilian post-reformist context.
... de Promocao de Investimentos -- Investe Brasil, a CSOPI engaged in promoting investments in ... system, the Sistema de Repasses ao Terceiro Setor (SisRTS), quite similar to the SICONV that ...
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Acórdãos nº 0002049-92.2015.8.26.0291 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... -estatal em que se insere o terceiro setor ou, como dito, as atividades ... crescimento do Terceiro Setor no Brasil foi impulsionado pelas políticas ...
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Acórdãos nº 3007299-86.2013.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... cartorários e 3 Tributação do Terceiro Setor no Brasil, São Paulo, Dialética, 2007, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... percentuais previstos no § 12, conforme setor econômico da pessoa jurídica sujeita ao ... 212, de 1991, incidirão sobre o décimo terceiro salário." (NR) ... "Art. 10 ...
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... entre Estado, Mercado e “Terceiro Setor”. Na Política de Assistência no Brasil, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... 19, desde que comprovado, por documento expedido pela FIFA ou por terceiro por ela indicado, que a entrada no País se destina ao desempenho de ... civis, ouvidos o Ministério da Defesa e demais órgãos do setor aéreo brasileiro, mediante Termo de Cooperação próprio, que deverá ...
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O controle do terceiro setor
... (6) MODESTO, Paulo. Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil — as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, ano 1, n. 9, p. 7, 2001 ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ... agentes da rede de produção orgânica do setor público e do privado, e a participação efetiva ... só será permitido a partir do décimo terceiro ...
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Terceiro Setor: fontes, formas e desafios da captação de recursos nas ONG's de Londrina
Nos últimos anos, o terceiro setor brasileiro vem passando por um processo de reinvenção, trazendo com ele desafios em termos de visibilidade e de responsabilidade públicas principalmente no que tange à gestão institucional, sendo fundamental o alcance da sustentabilidade financeira. Dadas as peculiaridades dos diferentes tipos de atividades desempenhadas
... entidades movimentam, segundo dados da Gazeta Mercantil, mais de US$ 1 trilhão em investimentos no mundo, cerca de US$ 10 bilhões deles no Brasil" (TACHIZAWA, 2004) ... Tachizawa levanta a tese de que, com a crescente incapacidade do Estado em atender as demandas sociais, abriu-se um espa\xC3" ... - Cervejaria petrópolis, dono da itaipava, pede recuperação judicial
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Orientação empreendedora e regionalidade: o caso das cervejarias artesanais de Uberlândia
O Brasil, país com o terceiro maior consumo de cerveja no mundo, tem apresentado um grande crescimento do setor artesanal nos últimos anos. Neste trabalho, optou-se por abordar o fenômeno do empreendedorismo sob a ótica da orientação empreendedora, que parte de um pressuposto de que existe uma relação positiva entre o nível de orientação empreendedora da organização e o desempenho empresarial....
... ções, incluindo aquelas inseridas no setor de cervejas artesanais (CARMONA et al., 2018; ... o número de empresas produtoras no Brasil. Minas Gerais apresenta destaque nesse setor, do o terceiro maior estado produtor do país (MAPA, 2020) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-79.2009.5.15.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a
... tal desiderato, de diversas entidades do terceiro setor ... No Brasil, a alteração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-79.2009.5.15.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a
... tal desiderato, de diversas entidades do terceiro setor ... No Brasil, a alteração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-79.2009.5.15.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a
... tal desiderato, de diversas entidades do terceiro setor ... No Brasil, a alteração ... -
Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relativas à redução da presença do setor público nas atividades bancária e financeira, ... terceiro dia do mês subseqüente ao final do bimestre, ... resultados negativos do Banco Central do Brasil, observado o art. 28 da Lei Complementar nº 101, ...
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Conteúdo estratégico em organizações do terceiro setor: possibilidades e implicações de pesquisa no campo social
A reflexão sobre temática relacionada à estratégia, seja no campo teórico ou empírico, possui forte relação com sua aplicabilidade. Entretanto, essa mesma condição aplicada às organizações do Terceiro Setor enfatiza a sua preferência por estudos que evitem a aplicação de técnicas e abordagens advindas dos estudos organizacionais. Nesse sentido, este ensaio busca fomentar as possibilidades de...
... organizações do Terceiro Setor no cenário das questões sociais que envolvem o país cresceu, particularmente com a redemocratização do Brasil, a partir da década de 1980, ocasionando o enfraquecimento do Estado como único agente interventor de políticas públicas e ações sociais ... -
Conceito de relação de consumo e atividades prestadas por entidades sem fins lucrativos. Ensaio sobre o alcance do Código de Defesa do Consumidor
... ômicas sem b intuito de lucro (chamado Terceiro" Setor). Com efeito, o tema a ser abordado é em \xC3" ... aos objetivos da República Federativa do Brasil são elementos dotados da mais alta dignidade ...
- Posicionamentos ideológicos não ajudarão país, diz presidente do Santander Brasil
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ções esportivas, os representantes do setor produtivo e os integrantes do Sinesp. § 1º O ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... utilizar em proveito próprio ou de terceiro informações referentes aos planos e aos ...