testamento nulidade
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Acórdão Nº 0054790-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-06-2023
... Agravo de Instrumento. Inventário. Nulidade do testamento e partilha ... reconhecida por esta Corte (AP 492.244-5) ...
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Acórdão Nº 0500223-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
... 0500223-64.2020.8.02.0000 ... Defeito, nulidade ou anulação ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando Tourinho ... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE NULIDADE DO TESTAMENTO, ... INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS ... JURÍDICOS. PREJUDICIALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 51200203820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DISPOSIÇÕES REVOGADAS PELA SOBREVINDA DE OUTROS DOIS TESTAMENTOS CONTENDO CLÁUSULAS REVOGATÓRIAS. EVENTUAL E FUTURA NULIDADE DECLARADA SOBRE O TESTAMENTO DEFINITIVO DA AUTORA DA HERANÇA NÃO TEM O CONDÃO DE REVALIDAR AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ANTERIORES. APELO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de abertura de testamento. sentença de improcedência mantida. disposições revogadas pela ... eventual e futura nulidade declarada sobre o testamento definitivo da autora da herança não tem o ... -
Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA. VÍCIO ... DE ... Os autores querem ver reconhecida a ... nulidade do testamento por alegada incapacidade para testar e por nulidade por ... -
Acórdão nº 0142620-08.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... FUTURA AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO ... REFERENTE A INVENTÁRIO EM CURSO. INTERESSE ...
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Acórdão nº 66610 de Primeira Turma, 28 de Noviembre de 1969
TESTAMENTO. NULIDADE. SE E CERTO NÃO SER INDESTRUTIVEL A FÉ PÚBLICA DO NOTARIO, NÃO MENOS EXATO E QUE, PARA ELIMINA-LA, TORNA-SE MISTER A APRESENTAÇÃO DE PROVA CONCLUDENTE E PERFEITA, NÃO APENAS OS DEPOIMENTOS DE DUAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS QUE, APÓS O FALECIMENTO DO TESTADOR, PRESTAM-SE, NO INTERESSE DE TERCEIROS, AO DESFAZIMENTO DO ATO PARA CUJA PERFEIÇÃO COLABORARAM. RECURSO...
TESTAMENTO, NULIDADE ... DIREITO CIVIL ... TESTAMENTO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 66610 de Primeira Turma, 28 de Noviembre de 1969
TESTAMENTO. NULIDADE. SE E CERTO NÃO SER INDESTRUTIVEL A FÉ PÚBLICA DO NOTARIO, NÃO MENOS EXATO E QUE, PARA ELIMINA-LA, TORNA-SE MISTER A APRESENTAÇÃO DE PROVA CONCLUDENTE E PERFEITA, NÃO APENAS OS DEPOIMENTOS DE DUAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS QUE, APÓS O FALECIMENTO DO TESTADOR, PRESTAM-SE, NO INTERESSE DE TERCEIROS, AO DESFAZIMENTO DO ATO PARA CUJA PERFEIÇÃO COLABORARAM. RECURSO...
TESTAMENTO, NULIDADE ... DIREITO CIVIL ... TESTAMENTO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 0044305-79.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação declaratória de nulidade de testamento distribuída por dependência a ação de ...
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Acórdão nº 80344 de Primeira Turma, 11 de Junio de 1976
CV , TESTAMENTO, NULIDADE, INCAPACIDADE MENTAL DO TESTADOR ... PERICIA MEDICA ...
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Acórdão nº 16122 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1953
TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. NULIDADE. QUAESTIO FACTI. RECURSO ... INCONHECIVEL ... DIR ...
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Acórdão Nº 0036362-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PREJUDICIALIDADE COM AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO ... DESCABIMENTO. ANÁLISE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO QUE ...
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Acórdão nº 50131740420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... de união estável c/c ação declaratória de anulação de testamento ajuizada contra MARIA M., em face da qual foram julgados improcedentes os ... que de tal decorrem, pois o autor busca, cumulativamente, a nulidade de testamento deixado pela falecida, em relação ao imóvel sobre o qual ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - ART. 1.877 DO CC/02 E ART. 1131, II, DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO ATO NÃO OBSERVADA - RECURSO PROVIDO. Reconhecida a nulidade parcial do feito por ausência de citação dos sucessores da herdeira legítima, falecida após o óbito da testadora, pelo...
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Acórdão nº 1.0000.21.079604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - ART. 1.877 DO CC/02 E ART. 1131, II, DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO ATO NÃO OBSERVADA - RECURSO PROVIDO. Reconhecida a nulidade parcial do feito por ausência de citação dos sucessores da herdeira legítima, falecida após o óbito da testadora, pelo...
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Acórdão Nº 0085621-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DO QUINHÃO DECORRENTE DA MEAÇÃO DOS BENS DE SEU GENITOR. AFASTADA – AUSÊNCIA DE PROCESSO DE RECONHECIMENTO...
... Apelação n.º: 0085621-53.2008.8.02.0001 ... Nulidade" / Anulação ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro Augusto Mendon\xC3" ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL ... E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS, COM PEDIDO ... -
Acordao N° 1662987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Benefício concedido em decisão interlocutória e não revogado na sentença. Desnecessidade de nova postulação em sede recursal. Inovação recursal. Parcial conhecimento. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Legítima não afetada. Sentença mantida. 1. Gratuidade de justiça concedida...
... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA ... LEGÍTIMA NÃO ... Os autores querem ver reconhecida a ... nulidade do testamento por alegada incapacidade para testar e por nulidade por ... -
Acórdão nº 18012 de 2ª Turma, 23 de Enero de 1951
TESTAMENTO OLOGRAFO. NULIDADE DECLARADA SEM A ATENUAÇÃO DE VALOR ELE COMO CODICILO. EM NOSSO DIREITO VIGENTE PERDEU O CODICILO FEIÇÃO DE TESTAMENTO MENOS SOLENE, PARA TORNAR-SE APENAS, NUMA DECLARAÇÃO OLOGRAFA, DE EFEITOS E OBJETO LIMITADOS, ESCRITO, DATADO E ASSINADO POR PESSOA CAPAZ DE TESTAR. TESTAMENTO OLOGRAFO. NULIDADE. CODICILO. ART. 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO
TESTAMENTO OLOGRAFO ... DIR. CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00032-02 PP-00637 ... -
Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ÇÃO ANULAÇÃO DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Genitores casados em comunhão universal que dispuseram ... de impugnar a validade de testamento, em casos de nulidade ou de anulabilidade, conta-se de seu registro na ação ...
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Acórdãos nº 1000381-63.2015.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Foro de Bragança Paulista Apelação Cível Ação de nulidade de testamento Sentença de improcedência. Inconformismo ...
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Decisão Monocrática N° 07075648720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. OFENSA AO...
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Acordao N° 1695535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Direito das sucessões. Inventário. Herdeiro. Colateral. Testamento. Sucessão. Exclusão. Ilegitimidade ativa. Nulidade do documento. Dilação probatória. Necessidade. Processo à parte. Via eleita. Inadequação. Interesse processual. Ausência. 1. Os herdeiros colaterais estão excluídos da sucessão quando o testador dispõe de todo o seu patrimônio sem os contemplar. 2. Compete ao juízo do...
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HERDEIRO. COLATERAL ... TESTAMENTO. SUCESSÃO. EXCLUSÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE DO ... DOCUMENTO ... -
Acórdãos nº 1023010-28.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... 38.396 AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. I- Testadora, à época do testamento, contando com 91 ... Irrelevância da controvérsia, já que a nulidade do testamento independia da existência da ...
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Acórdãos nº 2229098-85.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... E OUTRO Comarca: MIRASSOL Voto n.º 41.882 Declaratória de nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade para ...
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Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR LAVRADO EM SERVENTIA ... EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A ... TESTAMENTO QUE ... EXCEDEU A LEGÍTIMA. NULIDADE: "Por ser o testamento um ato jurídico, requer, ... para a sua validade, ...
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Acórdãos nº 0001303-24.2013.8.26.0445 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Juiz: Hélio Aparecido Ferreira de Sena. Testamento" público. Ação de declaração de nulidade. Impugna\xC3" ...