testamento nulidade

AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE CONCUBINATO JULGADA NÃO PROVADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Renovação da matéria em busca alteração da decisão – Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição – Conhecidos pela tempestividade – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2182895-70.2015.8.26.0000; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 06/

INVENTÁRIO COM TESTAMENTO – PEDIDO DE NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - NECESSIDADE DE REMESSA DAS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0072811-07.2013.8.26.0000; Relator (a): Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2013; Data de...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por TATIANA DE SOUZA SANTOS CARDOSO contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação declaratória de nulidade de testamento público ajuizada originalmente por JORGE ROBERTO FRANCISCO em face da ora agravante e de Rebeca de Souza, deferiu a habilitação dos herdeiros, após ter sido noticiado o...

Intime-se a parte apelante para, no prazo de cinco (5) dias: 1) comprovar efetivamente a sua necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil; 2) se manifestar acerca de eventual inovação recursal quanto à nulidade do testamento, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Brasília, 14 de outubro

APELAÇÃO. ANULAÇÃO. Contrato de Compra e venda entre particulares. Autora/apelante que pretende seja declarada a anulação do instrumento, alegando que é herdeira e não participou da transação. Condição de herdeira não provada. Beneficiária de testamento que, decorridos mais de vinte anos, não promoveu a respectiva apresentação e cumprimento judiciais e, tampouco, o respectivo inventário. Ausência

REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR. Ausência de assinatura do testador, substituída por assinatura a rogo por duas testemunhas. Nulidade absoluta. Assinatura do testador como formalidade essencial do ato. Artigos 1.867, §2º, e 166, V, do Código Civil. Necessidade de testamento público, caso o testador não possa assinar. Ausência de justificativa plausível para a lavratura do testamento privado ao...

REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR. Ausência de assinatura do testador, substituída por assinatura a rogo por duas testemunhas. Nulidade absoluta. Assinatura do testador como formalidade essencial do ato. Artigos 1.867, §2º, e 166, V, do Código Civil. Necessidade de testamento público, caso o testador não possa assinar. Ausência de justificativa plausível para a lavratura do testamento privado ao...

Agravo de Instrumento. Ação de Anulação de Testamento deixado por Neusa Bianelli. Autor vai a óbito no curso da ação, assumindo o inventariante o polo passivo. Em audiência de instrução e julgamento, o espólio devidamente representado, transigiu e o juízo de origem homologou acordo, ora atacado. Sem vícios ou nulidades a serem acolhidas. Homolo-gação mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo...

AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. FALSIDADE DA ASSINATURA DO TESTADOR RECONHECIDA EM INCIDENTE PRÓPRIO. LAUDO GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO NESSE SENTIDO. VÍCIO EXTRÍNSECO QUE MACULA A EXISTÊNCIA DO ATO JURÍDICO DE ÚLTIMA VONTADE. PROVA ORAL QUE NÃO SE SOBREPÕE À TÉCNICA EM TAIS HIPÓTESES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1085001-39.2

AÇÃO ANULATÓRIA - TESTADOR PRÓDIGO - INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA - TESTAMENTO -NULIDADE CARACTERIZADA - VOTO VENCIDO. Não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não disporem do pleno discernimento. Tendo sido decretada a interdição provisória do testador, não há como prevalecer o testamento por ele produzido, mormente à revelia do curador, nos termos da lei civil. V.v.: Sujeita-se à interdiç

Agravo de Instrumento. Ação anulatória de testamento. Pedido de produção de provas. Dilação que tem por objeto contestar a data de início da união estável declarada no testamento, demonstrar a ocorrência de doações em vida a familiares da agravada e excluir bens da meação, por sua incomunicabilidade ou por sub-rogação de bens particulares. Decisão agravada que o exame da temática em torno do...

Ação declaratória – Testamento – Cerceamento de defesa verificado – Antes da extinção da ação pela inépcia da inicial, a parte deve ser intimada para a emendar ou complementar – Questões afeitas ao mérito em relação às quais deve ser oportunizada à parte a produção de provas – Sentença anulada – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1000879-73.2017.8.26.0590; Relator (a): Eduardo Sá Pinto Sandeville;

AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 824 DO C.P.C./39, HOJE ART. 515, PARS 1 E 2, DO C.P.C./73, RECONHECIDA. PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO ART. 485, V, DO C.P.C. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE, ANULADO, EM PARTE, O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, MANTIDO DO JULGADO A PARTE EM QUE RECONHECEU A SANIDADE MENTAL DA TESTADORA, SEJA APRECIADA A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO TESTAMENTO SOB O...

AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 824 DO C.P.C./39, HOJE ART. 515, PARS 1 E 2, DO C.P.C./73, RECONHECIDA. PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO ART. 485, V, DO C.P.C. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE, ANULADO, EM PARTE, O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, MANTIDO DO JULGADO A PARTE EM QUE RECONHECEU A SANIDADE MENTAL DA TESTADORA, SEJA APRECIADA A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO TESTAMENTO SOB O...

NULIDADE DE TESTAMENTO. HAVENDO NUMERO LEGAL DE TESTEMUNHAS (ART. 1632, N I, DO C. CIVIL), TENDO SIDO OBEDECIDAS AS EXIGENCIAS DOS NS II, III, IV, DO REFERIDO ART. 1632, CONSTITUI EXCESSIVO FORMALISMO, DECLARAR-SE NULO UM TESTAMENTO PORQUE PELO TESTADOR HAJA ASSINADO, A SEU ROGO, PESSOA QUE NÃO ESTIVERA PRESENTE AO DESENVOLVIMENTO DO ATO, MAS QUE APENAS COMPARECERA AO FINAL DELE. RECURSO...

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA MISERABILIDADE – AUTOR ADVOGADO, QUE CONTRATOU ADVOGADO PARTICULAR – INTELIGÊNCIA DA REGRA DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO – REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTARIO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – DESCABIMENTO – POSSIBILIDADE DE RESERVA DE

JUSTIÇA GRATUITA. Ação de anulação de testamento. Pedido formulado em apelação contra sentença de homologação de desistência, com objetivo de fixação de honorários. Instituto destinado àqueles que não possuem recursos para suportar as despesas do processo sem prejudicar seu sustento ou o de sua família. Ausência de comprovação da hipossuficiência financeira. Existência de patrimônio. Documentos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ordinária de anulação de testamento. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Art. 535 do CPC. Embargos com finalidade de reexame e prequestionamento. Desnecessidade da formulação. Suficiência da matéria julgada, a qual decidiu toda a matéria sub judice com objetividade. Precedentes. Embargos rejeitados.  (TJSP;

• Planejamento Sucessório

APELAÇÃO. Ação de abertura, registro e cumprimento testamento público. Sentença de procedência. Inconformismos de herdeiros. Descabimento. Requisitos cumpridos. Inexistência de dúvidas quanto à autenticidade do documento, reconhecidas a vontade do testador e todas as assinaturas, acompanhado de atestado médico da testadora. Demanda que se presta à análise de vícios extrínsecos do testamento, não...

APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. REQUERIDA A PURGA DA MORA. LOCATÁRIA QUE NÃO PURGOU A MORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA LOCATÁRIA ARGUINDO NULIDADE DO FEITO POR IRREGULARIDADE PROCESSUAL, RESSALTANDO QUE A INVENTARIANTE FOI SUBSTITUÍDA POR INVENTARIANTE DATIVO, EIS QUE CONSTATADA A FALSIDADE DO TESTAMENTO POR ELA APRESENTADO. 1) INCONTROVERSOS A...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. RECORRENTES QUE PETICIONARAM ARGUINDO NULIDADE E REQUERENDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. PEDIDO QUE FOI INDEFERIDO PELO JUIZ A QUO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PLEITO. CONFIGURADO O CERCEAMENTO DO DIREITO...

CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - FEITO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO – DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS (CPC2015, ARTS. 355 E 370, PARÁGRAFO ÚNICO) AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DE OBTER O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INDICAR TER HAVIDO VÍCIOS DE VONTADE - SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DA AUTORA DESPROVIDO, COM...

TESTAMENTO. AÇÃO DE NULIDADE. SUA IMPROCEDENCIA, EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DA PROVA. NÃO ESTA O JUIZ ADSTRITO A PRONUNCIAMENTO INFORMAL DE MEDICO PSIQUIATRA, CUJO GRAU DE CONVENCIMENTO RESULTA ENFRAQUECIDO PELOS SEUS PROPRIOS TERMOS.