Tipo criminoso
167324 resultados para Tipo criminoso
- Acórdão nº HC 218767 / PA de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 208595 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... I - a quem não preencher os requisitos para o tipo de visto pleiteado; ... II - a quem comprovadamente ocultar condição ... sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso e a identidade do extraditando e será acompanhado de cópia dos textos ...
- Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordão da , 20-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DO ART. 90, CAPUT, DA LEI N. 8.666/93. FRAUDE A LICITAÇÕES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO JUÃZO. CONEXÃO DE PROCESSOS. FUNDAMENTO AFASTADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE LIAME INTERSUBJETIVO. CASO. AUSÊNCIA DE MALVERSAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSO. PAPEL DE LIDERANÇA EXERCIDO PELO PACIENTE. ... demais elementares do tipo penal incriminador. A fora isso, a participação de ...
-
Acórdão nº 2016/0166729-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTO INERENTE AO TIPO ... PENAL. FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO EM ... criminoso", as condições de tempo e local em que ocorreu\xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0210856-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA ... condenado no decorrer do fato criminoso", as condições de tempo e ... local em que ocorreu o \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0183889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... profissionais a adesão ao esquema criminoso. Conforme exordial, ... subjetivo do tipo ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CRIMINOSO", EM TODAS SUAS ... CIRCUNSTÂNCIAS. NARRATIVA DEFICIENTE.\xC2" ... correlaciona sua conduta com o núcleo do tipo penal do art. 146, § 1º, do CP, ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADOS (TRÊS VEZES) E TENTADO (UMA VEZ) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO CRIMINAL: PACIENTE CONDENADO A 51 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. REDUÇÃO. PENA-BASE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA....
... CRIMINOSO. ... MOTIVAÇÃO ... ADEQUADA. ... tipo penal violado. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0275016-3 de T6 - SEXTA TURMA
... fazendo incidir o direito devido ao fato criminoso e nem ... necessária correlação. Apenas ao tipo penal básico e às causas ...
-
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL E SUPRESSÃODE ALTERAÇÃO DE MARCAS EM ANIMAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVOGAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DOSDELITOS. CONDUTA NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES OBJETIVOS DO TIPO PENAL.SITUAÇÃO DE PANDEMIA PELO COVID-19. CONSTRANGIMENTO ILEGALCONFIGURADO. PRISÃO REVOGADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃOPROVIDO.1....
-
Acórdão nº 2011/0103876-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME. JUSTIFICATIVA INERENTE AO TIPO PENAL NO ... TOCANTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ... criminoso", as condições de tempo e local em que ocorreu\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... ALHEIAS AO FATO CRIMINOSO PRATICADO. CONFISSÃO ... NORMAIS DO TIPO" PENAL INFRINGIDO. PRESENÇA DE ... DUAS CIRCUNSTÂNCIAS \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT&#x
... tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal. In casu, o longo período ... resultado criminoso, tendo desferido golpes de faca em áreas vitais do corpo da ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DESLOCAMENTO ... TOPOGRÁFICO ... CONTEÚDO CRIMINOSO DENTRO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ... criminis pressupõe a revogação expressa do tipo penal ...
-
Acórdão nº 2016/0268171-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A REVELAR AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da aç
... ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO. ... DESCRIÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA ... ção de que o paciente integrasse grupo criminoso" estável e ... permanente, tampouco que estivesse imbuído do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0210725-2 de T6 - SEXTA TURMA
... do tipo ... do fato criminoso, as condições de tempo e local em que ...
-
Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... criminoso ... VANTAGEM INDEVIDA COMO ELEMENTO DO TIPO ... INFRACIONAL ...
-
Questoes de Ordem nº 541737 de 2ª Turma, 6 de Marzo de 2018
QUESTÃO DE ORDEM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL. INVOCAÇÃO DO ART. 109, XI, DA CF. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS. ART. 109, III, DO CP. RECURSO PREJUDICADO. A prescrição é matéria de ordem pública e cognoscível a
... o transcurso do prazo prescricional desde a data do fato criminoso, considerada a pena máxima abstratamente prevista para o tipo penal ... -
Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... tipo ... clarividente, haja vista que o plano criminoso das três sociedades envolvidas ...
-
Acórdão nº HC 190839 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... elementos concretamente aferíveis e distintos dos elementos do tipo penal, que dêem suporte à sua consideração, o que não ocorreu no ... , por sua vez, deve ser aferida a partir do modo de agir do criminoso, podendo-se avaliar a insensibilidade acentuada, a maldade, a ...
-
Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... superior à inerente ao tipo penal previsto na Lei n. 9.613/1998, pois foram ... criminoso habitual, que se dedica de forma profissional à ...
-
Acórdão nº 2016/0229156-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ATRIBUI À CONDUTA DO PACIENTE O DOLO DIREITO OU O EVENTUAL. FIGURAS EQUIPARADAS PELO LEGISLADOR. IRRELEVÂNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DE AÇ&
... IRRELEVÂNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DE AÇÃO ... criminoso, com todas as suas circunstâncias, a ...