Tipo criminoso
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Acórdão nº 2015/0154761-4 de T5 - QUINTA TURMA
... tipo penal, fixando, ao final, o regime ... ôneos que extrapolem a subsunção do fato criminoso. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... subsume ao tipo ... grupo criminoso", não restando, decerto, evidenciado o seu vínculo \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0043261-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGA REDAÇÃO). ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. PLEITO DE...
... DA CONDUTA QUE EXTRAPOLA A COMUM AO TIPO" PENAL. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF\xC3" ... criminoso, ultrapassou ... a reprovabilidade comum à espécie. ... -
Acórdão nº 2015/0084195-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO. NULIDADE. OITIVA DE VÍTIMA E DE TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO RÉU. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA
... ínsitos ao próprio tipo penal. Assim, a culpabilidade e os motivos do crime não ... criminoso ... -
Acórdão nº 2009/0186060-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ínsitos ao próprio tipo penal. Assim, não constitui fundamento idôneo à ... vítimas sofreu lesões corporais decorrentes do intento criminoso, o ...
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Acórdão nº 2015/0301163-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ATIPICIDADE À ÉPOCA. TIPO PENAL PREVISTO ... criminoso pretérito, como antecedente penal necessário. ...
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Acórdão Nº 5005363-24.2021.8.24.0026 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
... 582 da Corte Cidad, a consumao do tipo criminoso ocorre quando h a inverso daposse,ainda que exercitada por breve ...
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Acórdão Nº 5000364-80.2021.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 09-09-2021
... 582 da Corte Cidad, a consumao do tipo criminoso ocorre quando h a inverso daposse,ainda que exercitada por breve ...
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Acórdão Nº 0002649-62.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO NOTURNO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO (ART. 155, §§ 1º, 2º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME SE DEU NA FORMA TENTADA - NÃO ACOLHIMENTO - CONSUMAÇÃO QUE SE PERFAZ COM A INVERSÃO DA POSSE, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO DE TEMPO - POSSE MANSA E PACÍFICA PRESCINDÍVEL - ENTENDIMENTO A ESSE RESPEITO CONSOLIDADO NA CORTE...
... 582 da Corte Cidad, a consumao do tipo criminoso ocorre quando h a inverso da posse, ainda que exercitada por ... -
Acórdão Nº 0001860-16.2016.8.24.0007 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
... vez, o ora denunciado no logrou xito em concretizar seu intento criminoso em razo de circunstncias alheias sua vontade, haja vista que o ... o que no foi o objetivo da lei, j que a ausncia de risco inerente ao tipo defurto. Ou seja, o escopo da norma trazer maior reprovabilidade conduta ...
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Acórdão Nº 5002485-38.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
... a garantia da impunidade, incentivando o criminoso prtica de novos ilcitos penais"(TJSC, ACr n. 0000164-06.2016.8.24.0019, ... 582 da Corte Cidad, a consumao do tipo criminoso ocorre quando h a inverso da posse,ainda que exercitada por ...
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Acórdão Nº 5007107-65.2022.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - REJEIÇÃO - AUTORIA E DOLO DO FURTO EVIDENTES - ACUSADO FLAGRADO NA POSSE DA RES FURTIVA LOGO APÓS A AÇÃO DELITUOSA, TRANSPORTANDO JUNTAMENTE UMA CHAVE DE FENDA UTILIZADA PARA O ROMPIMENTO DA JANELA - CONDENAÇÃO
... depoimentos dos agentes policiais relatando a ocorrncia do ato criminoso, principalmente perante autoridade judiciria e desde que harmnicos e ... 582 da Corte Cidad, a consumao do tipo criminoso ocorre quando h a inverso daposse,ainda que exercitada por breve ... -
Acórdão nº 2008/0262753-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DO RÉU E MOTIVOS DO CRIME AFERIDOS COM ELEMENTARES DO PRÓPRIO TIPO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. ORDEM PARCIALMENTE ... Justiça já se posicionou no sentido de que a personalidade do criminoso não pode ser valorada negativamente se não existirem, nos autos, ...
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Acórdão Nº 0003118-49.2016.8.24.0011 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-02-2024
... 582 da Corte Cidadã, a consumação do tipo criminoso ocorre quando há a inversão da posse, ainda que exercitada ...
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Acórdão nº 2015/0015948-8 de T6 - SEXTA TURMA
... descrição da conduta, o elemento normativo do tipo" penal, sem o ... qual não há falar em crime, \xC2" ... expôs de forma adequada o fato criminoso, comprometendo a ampla ...
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Acórdão nº 2014/0126406-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo penal, é possível concluir-se pela sua atipicidade material por motivos diversos, como a ausência de ofensividade penal do...
... despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo ... comportamento tido como criminoso ... -
Acórdão nº 2014/0316957-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. R&#
... circunstâncias adjacentes ao evento criminoso ... para o tipo penal violado ... 5. Recurso ordinário improvido ... -
Acórdão nº 2014/0317663-3 de T6 - SEXTA TURMA
... por litro de sangue como elemento objetivo do tipo penal, cabendo ao Poder ... da inicial acusatória que descreve o fato criminoso ...
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Acórdão nº 2013/0389951-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL. REDUZIDO VALOR DAS RES FURTIVAE. DESODORANTES AVALIADOS EM R$ 40,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. REINCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CRIMINOSO CONTUMAZ. RELEVÂNCIA PENAL CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal da conduta a um tipo penal,
... AFASTAMENTO. ... REINCIDÊNCIA ... MÚLTIPLA. ... CRIMINOSO" ... CONTUMAZ. ... RELEVÂNCIA ... CARACTERIZADA. ... REGIMENTAL N\xC3" ... da subsunção formal da conduta a um tipo penal, é ... -
Acórdão nº 2014/0194349-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL. REDUZIDO VALOR DAS RES FURTIVAE. ANEL FEMININO AVALIADO EM R$ 60,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. REINCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CRIMINOSO CONTUMAZ. RELEVÂNCIA PENAL CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal da conduta a um tipo penal, &#x
... AFASTAMENTO. ... REINCIDÊNCIA ... MÚLTIPLA. ... CRIMINOSO" ... CONTUMAZ. ... RELEVÂNCIA ... CARACTERIZADA. ... REGIMENTAL N\xC3" ... da subsunção formal da conduta a um tipo penal, é ... -
Acórdão nº 2014/0154432-5 de T6 - SEXTA TURMA
... despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo ... comportamento tido por criminoso. ...
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Acórdão nº 2015/0077843-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSO". GRAVIDADE. NECESSIDADE DE COIBIR ... INTEGRIDADE FÍSICA\xC2" ... praticando todo o tipo de ameaça em face do ofendido, em razão ...
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Acórdão nº 2012/0258123-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO NESTA CORTE APENAS DO DETENTOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DEFERIDAS POR JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ENVOLVIMENTO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS À ÉPOCA DA PROLAÇÃO...
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Acórdão nº HC 122996 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... do crime e à conduta social, com base em questões inerentes ao tipo penal ... 4. A conduta de apropriar-se ou desviar bens ou rendas ... Corte tem posicionamento no sentido de que a personalidade do criminoso não pode ser valorada negativamente se não existirem, nos autos, ...
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Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... 4. A denúncia acostada aos autos descreve fato criminoso com todas as circunstâncias, satisfazendo os requisitos do art. 41 do ...