Tipo criminoso
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Acórdão Nº 5006517-07.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 15-06-2022
... 582 da Corte Cidad, a consumao do tipo criminoso ocorre quando h a inverso da posse, ainda que exercitada por ...
- Acórdão nº 2014/0012109-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , se a dinâmica dos fatos não desborda da própria ao tipo" penal, a ... prisão preventiva não é legítima. Solu\xC3" ... pessoalmente beneficiado com o esquema criminoso, teria utilizado os valores ...
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Acórdão nº 2012/0038278-7 de T5 - QUINTA TURMA
... criminoso ... tipo penal não podem ser consideradas como circunstância judicial ...
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Acórdão nº 2009/0243287-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DE FATO, EM TESE, CRIMINOSO. ORDEM DENEGADA ... I. Hipótese de processo que tramita regularmente, ... a descrição dos fatos narrados na denúncia não corresponder ao tipo apontado, não há ilegalidade, pois a imputação pode ser corrigida pelo ...
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Acórdão nº 2014/0207217-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLETADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE...
... DESCREVER ... SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS ... FATOS DELITUOSOS QUE SE AMOLDAM AO TIPO" PENAL ... PREVISTO NO ART. 339 DO CP. DEMONSTRADA \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0345231-5 de T5 - QUINTA TURMA
... personalidade do criminoso não pode ser valorada negativamente se ... tipo ...
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Acórdão nº 2010/0033792-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180, CAPUT, DO CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE...
... DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM ... como o elemento normativo essencial do tipo", consistente na ciência ... da proveniência ilícita dos \xC2" ... -
Acórdão Nº 5001699-31.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
... p. 410). Quanto aos elementos objetivos do tipo penal, Guilherme de Souza Nucci expe: "[ ... ]a grave ameaa o prenncio de ... RESPALDO NAS DEMAIS PROVAS COLETADAS. INTUITO CRIMINOSO QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL. CONDENAO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
- Acórdão nº HC 206990 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.06.445593-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2007
... Tipo criminoso não configurado. Rejeição da denúncia ... PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0500305-10.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
... NA TESE DE DESCONHECIMENTO DO CARÁTER CRIMINOSO DA ... CONDUTA. ERRO DE TIPO NÃO CONFIGURADO. DEPOIMENTO DO RÉU ...
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Acórdão Nº 5023410-64.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 17-11-2022
... p. 410). Quanto aos elementos objetivos do tipo penal, Guilherme de Souza Nucci expe: "[ ... ]a grave ameaa o prenncio de ... RESPALDO NAS DEMAIS PROVAS COLETADAS. INTUITO CRIMINOSO QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL. EMPREGO DEGRAVEAMEAACONFIRMADO. CONDENAO ...
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Acórdão nº 2008/0260605-9 de T6 - SEXTA TURMA
... - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE QUALQUER CONDUTA NARRADA NA DENÚNCIA - TIPO PENAL QUE ADMITE A MODALIDADE CULPOSA - DENÚNCIA QUE SE EXIMIU, ... praticados pelo denunciado e que contribuíram para o resultado criminoso ... II. O simples fato de uma pessoa ser gerente de qualidade de empresa ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0110719-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E RECEPTAÇÃO. (Higor e Marlon) Art. 288-A do Código Penal. Pena: 04 anos de reclusão, em regime aberto. Substituída a PPL por duas PRD. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana. Ambos absolvidos do crime do art. 180, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. (Lu
... com outras pessoas não identificadas, integravam grupo criminoso do tipo ... miliciano, chefiado pelo criminoso Luiz Antônio da Silva ... -
Acórdão nº 2013/0343158-7 de T5 - QUINTA TURMA
... depende de fato criminoso pretérito, como antecedente penal ... necessário ... próprio em sentido jurídico penal, não corresponde a tipo" penal ... algum na lei brasileira, e por essa razão não pode\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0182610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... na exordial acusatória permite a imputação do fato previsto no tipo legal do art. 181, § 1º, c⁄c art. 71, do Código Penal, razão pela ... de origem, pois, como é cediço, o acusado se defende do fato criminoso que lhe é imputado, i.e., da descrição fática contida na denúncia, e ...
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Acórdão nº HC 191354 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias demonstram a existência, em tese, de um grupo criminoso estruturado para a prática do delito de tráfico de drogas, mostrando-se ... DENÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS NO ART ...
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Acórdão nº 2010/0088138-0 de T5 - QUINTA TURMA
... delito, com seus respectivos elementos que tipificam o fato como criminoso, cumpre-se a exigência do artigo 41 do Código de Processo Penal ... II. A conduta e o elemento subjetivo do tipo são questões a serem examinadas na fase probatória do processo ...
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Acórdão nº HC 163491 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , sem fundamentação objetiva, com base em questões inerentes ao tipo penal, portanto inadequadas para justificar a exasperação ... 3 ... se posicionou no sentido de que a aferição da personalidade do criminoso somente é possível se existem, nos autos, elementos suficientes e que ...
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Acórdão nº 2010/0015723-2 de T5 - QUINTA TURMA
... épcia da denúncia pressupõe falta total de exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de forma a macular o exercício do ... pena-base acima do mínimo legal, em razão da grande quantidade e do tipo da droga apreendida, ofende o princípio da individualização da pena a ...
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Acórdão nº HC 206911 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... , diversamente daquela, tem por objeto o histórico do criminoso, e não as características do crime praticado ... III. A causa de ... 33, § 4º, da Lei nº 11.343⁄2006 não constitui tipo penal distinto do caput do mesmo artigo, não havendo, portanto, que se ...
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Acórdão nº HC 175794 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... , diversamente daquela, tem por objeto o histórico do criminoso, e não as características do crime praticado ... III. A causa de ... 33, § 4º, da Lei nº 11.343⁄2006 não constitui tipo penal distinto do caput do mesmo artigo, não havendo, portanto, que se ...
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Acórdão nº HC 177441 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... áfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pois não constitui tipo penal distinto do caput do mesmo artigo, não havendo, portanto, que se ... , diversamente daquela, tem por objeto o histórico do criminoso, e não as circunstâncias em que o delito foi cometido ... III ...
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Acórdão nº HC 132510 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... épcia da denúncia pressupõe falta total de exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de forma a macular o exercício do ... impróprio, em que uma só ação tem relevância para configurar o tipo, ainda que a sua reiteração não configure pluralidade de crimes (HC ...