tipos de protocolos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035058120214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0803505-81.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADRIANO FRANCISCO DE SANTANA ADVOGADO: Natália Ramalho Santiago e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE. KEYTRUDA®
... a CONITE incorporou recentemente o medicamento pleiteado aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas PCDT do melanoma avançado ... Entretanto, para o tratamento de diversos tipos de câncer, existe uma gama de medicamentos antineoplásicos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097793220214050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0809779-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: D. N. R. D. L. ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): LIDIA PATRICIA ROCHA DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO
... nº 1297 datada de 11/06/19 que instituiu o projeto piloto para AME tipos" II e III, sob a sistemática de compartilhamento de risco, onde o laborat\xC3" ... Também ainda não existem protocolos para a locação e administração da droga, ou critérios claros de qual ... -
Redes de computadores
... Para que essa comunicação possa ser feita, uma série de protocolos é utilizada, cada um possuindo um papel específico ao prover um tipo de ... O equipamento A apresentado na figura poderia representar diferentes tipos de dispositivos de rede como por exemplo um hub, switch ou roteador, todos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044718320194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804471-83.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: P. L. V. D. S. ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): FABIANA COSTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804003-69.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. SPINRAZA (NUSINERSEN)....
... ou necessidade de intubação orotraqueal a idade de 8 meses, os tipos 2 e 3 se caracterizam por uma piora dos sintomas ao longo dos anos, de ... que, passado todo este tempo, foram feitas atualizações nos protocolos para o tratamento da doença, tendo o CONITEC recentemente, em maio deste ... -
Quando a casa é a rua: análise bioética sobre os reflexos da covid-19 para pessoas em situação de rua
... que regula, dá a diretriz para o sistema e também analisa protocolos de pesquisa específi cos. Tendo como base a importância do tema, a Conep ... Informe aos Comitês de Ética em Pesquisa (2020c), restringindo os tipos de protocolos de pesquisa que deveriam continuar a ser analisados pela ...
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Decisões Monocráticas nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... espécie de risco aos sistemas de saúde, ao contrário, os protocolos são documentos que permitem a orientação do profissional de saúde e, ... ção das condutas médicas, auxiliando na uniformização dos tipos de tratamento para determinados diagnósticos, razão pela qual facilitam ...
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Decisão da Presidência nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... espécie de risco aos sistemas de saúde, ao contrário, os protocolos são documentos que permitem a orientação do profissional de saúde e, ... ção das condutas médicas, auxiliando na uniformização dos tipos de tratamento para determinados diagnósticos, razão pela qual facilitam ...
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Ciclos da gestão do conhecimento: um estudo aplicado ao setor de compras de uma empresa de moda e vestuáro
A Gestão do Conhecimento (GC) vem sendo relacionada a criação de valor e fomento da competitividade para as organizações. Nesta pesquisa foi realizado um estudo de caso em uma indústria de moda e vestuário a partir do qual buscou-se avaliar a existência de estágios de um ciclo de GC no processo de compras. Trata-se de uma pesquisa empírica de cunho exploratório que utilizou-se da aplicação de um
... tipos de prejuízos ao processo caso não esteja adequado. Isso se dá, ... sobre a temática de GC, já que em decorrência do tempo, os protocolos de pesquisa podem ser restritos a certos tipos de instrumentos de coleta ... -
A aplicação da lei geral de proteção de dados nas câmaras de mediação de conflitos
A lei geral de proteção de dados impacta nos procedimentos de mediação tanto do lado das câmaras de solução de conflitos quanto das empresas, uma vez que estas também precisam fazer um planejamento e adequação para eventual envio ou compartilhamento de dados tendo em vista o tratamento de uma disputa. nesse sentido, o artigo visa aprofundar sobre as seguintes questões: quais adequações precisam...
... de recomendar a criação de Câmaras voltadas ao tratamento de tipos específicos de conflitos administrativos como regularização de ... industrial, patentes, dentre outras e, nesse sentido, possuem protocolos com o objetivo de evitar que esses materiais cheguem ao alcance de ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... protocolos ou quaisquer outros documentos (crachás, identidade funcional, título de ... , o original do documento de identificação, de acordo com um dos tipos previstos neste Edital, ou apresentá-lo com adulterações; VIII - ...
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Análise em redes de comunicação
... como a classificação, modelos de referência, equipamentos e protocolos. As evidências digitais encontradas nas camadas das Redes de ... Uma única ponte conecta diferentes tipos de redes em conjunto e promove a interconectividade entre elas. A ponte ...
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La evolución tecnológica de los caminos de Internet
... tópicos, se trata inicialmente a la trayectoria histórica de los tipos de infraestructura física, de los protocolos de enrutamiento y de las ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , do francês ordinateur , é uma máquina capaz de variados tipos de tratamento automático de informações ou processamento de dados, ... Segundo Marcelo Cardoso Pereira: ... As funções desses protocolos podem ser resumidas da seguinte forma: o protocolo IP encarrega-se de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Republica para que o STF estabeleça condições e protocolos para a ... realização das atividades religiosas coletivas, anota que o ... OMS no sentido de que: (a) todos os tipos de amianto causam ... câncer no ser humano, não tendo sido identificado ... -
Decisão da Presidência nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2018
... espécie de risco aos sistemas de saúde, ao contrário, os protocolos são documentos que permitem a orientação do profissional de saúde e, ... ção das condutas médicas, auxiliando na uniformização dos tipos de tratamento para determinados diagnósticos, razão pela qual facilitam ...
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Decisões Monocráticas nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2018
... espécie de risco aos sistemas de saúde, ao contrário, os protocolos são documentos que permitem a orientação do profissional de saúde e, ... ção das condutas médicas, auxiliando na uniformização dos tipos de tratamento para determinados diagnósticos, razão pela qual facilitam ...
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Decisão monocrática Nº 5462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
... de risco para a incorporação do SPINRAZA como tratamento dos tipos II e III de AME, formalizado por meio da Portaria GM nº 1.297/2019 ... Referido medicamento consta dos Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS, sendo medicamento de alto custo ...
- Saiba como estão as aulas em outros municípios da Região Metropolitana do Rio além da capital
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003830-37.2021.8.19.0000 (Cível), 24-06-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL A 9 (NOVE) INDICIADOS, DENTRE OS QUAIS O GENITOR E O AVÔ PATERNO DAS VÍTIMAS MENORES. PLETEIA, O IMPETRANTE, A EXTENSÃO DA SUBSTITUIÇÃO NA FORMA DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, DE ERGASTULAR PARA DOMICILIAR, CONFORME CONDEDIDO A DOIS CORRÉUS. PRESENTE, ENTRETANTO, QUESTÃO
... Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos ... Adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho ... Econômico e ... certo, todos os tipos de crimes em que haja a violência em ... suas várias formas (art. 4º, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027559-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2021
HABEAS CORPUS. ARTS. 241-A, 241-B E 241-D, TODOS DO ECA. PLETEIA, O IMPETRANTE, COMO PRELIMINAR, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NO MÉRITO, REQUER-SE A LIBERDADE DO PACIENTE, COM A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVE SER CONHECIDA E APRECIADA, DE OFÍCIO, A QUAL...
... Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos ... Adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho ... Econômico e ... certo, todos os tipos de crimes em que haja a violência em ... suas várias formas (art. 4º, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005379-24.2019.8.19.0042 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO NA QUAL SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL E DA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, AO ARGUMENTO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, AINDA, DE NEGATIVA DA AUTORIA DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA: 2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA...
... Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos ... Adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho Econômico ... e ... ou mulher, abrangendo, por certo, todos os tipos de crimes ... em que haja a violência em suas várias formas (art. 4º, ... -
Saiba como estão as aulas em outros municípios da Região Metropolitana do Rio além da capital
... às aulas presenciais nesta segunda-feira, e diz seguir os protocolos orientados pela Prefeitura ... Em Santa Rosa, a escola Estação do ... á, instituições de ensino das redes pública e privada e quaisquer tipos de cursos seguem em atividade remota ... Segundo a prefeitura, todos os ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS ... TIPOS DE CONTEÚDOS DESEJÁVEIS, MÁXIME O RESPEITO AO ... PLURALISMO (CF/88, ... superveniente de protocolos internacionais de segurança nos campos ... eletromagnéticos, é um dos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042947-35.2021.8.19.0000 (Cível), 18-08-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DE PISO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ O RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 23, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 13.431/2017, CUJA NORMA, A SEU VER,...
... Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos ... Adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho ... Econômico e ... abrangendo, por certo, todos os tipos de crimes em que haja ... a violência em suas várias formas (art. 4º, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059567-25.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORÚM REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO PENAL PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ...
... Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos ... Adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho ... Econômico e ... abrangendo, por certo, todos os tipos de crimes em que haja ... a violência em suas várias formas (art. 4º, ...